Boletim da Câmara Municipal de Salvador

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Câmara homenageia heróis da Independência da Bahia

Solenidade acontecerá no dia 1º de julho, às 11h, no Salão Nobre da Casa

A Câmara Municipal de Salvador integra as comemorações da festa cívica do 2 de Julho com homenagem aos heróis da Independência da Bahia (findada em 1823). A solenidade acontece nesta quarta-feira (1º), no Salão Nobre da Câmara, às 11h, com discurso do presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), que destacará a participação das mulheres heroínas na luta que consolidou a Independência do Brasil (em 1822). Antes, às 9h, acontece a celebração do Te Deum, na Igreja de São Pedro dos Clérigos (Terreiro de Jesus).  

Os eventos que celebram a Independência da Bahia tiveram início no dia 25 de junho com a transferência da sede do Governo do Estado da Bahia para a cidade de Cachoeira. A programação prossegue nesta terça-feira, 30, com a saída do fogo simbólico, também da cidade de Cachoeira.

No dia 2 (quinta-feira) acontece o tradicional desfile da Independência da Bahia com a presença de autoridades e saída, às 9h30, dos carros alegóricos do caboclo e da cabocla do Largo da Lapinha. A previsão de chegada à Praça Thomé de Souza é às 11h30.

No período da tarde, a partir das 13h30, acontece uma cerimônia cívica no 2º Distrito Naval. Em seguida, inicia-se um novo cortejo cívico em direção ao Campo Grande. O grupo fará breve parada em frente ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) para uma homenagem à historiadora Consuelo Pondé, que faleceu em maio.

História

Em 2 de julho de 1823 as tropas do general Madeira de Melo, deixaram a Baía de Todos os Santos, após um ano de muitas lutas pela libertação do Brasil do domínio português. Neste dia, as tropas brasileiras receberam a notícia da partida das forças portuguesas. Esta é uma manifestação cívica de cunho popular que reverencia as lutas pela Independência da Bahia e faz referência ao significativo momento em que o Brasil tornou-se livre do domínio português.

Programação

Dia 30/06 (terça-feira)

7h30 – Saída do fogo simbólico da Cidade de Cachoeira, passando pelas cidades de Saubara, Santo Amaro da Purificação, São Francisco do Conde, Candeias e Simões Filho, com destino ao bairro de Pirajá, em Salvador, conduzido pelos soldados do Exercito e atletas baianos.

Dia 1º/07 (quarta-feira)

9h – Celebração do Te Deum na Igreja de São Pedro dos Clérigos (Terreiro de Jesus).

11h – Homenagem/solenidade da Câmara Municipal aos heróis da Independência com pronunciamento do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara (PSDB).

16h – Chegada do fogo simbólico ao Largo de Pirajá, acendimento da pira e hasteamento do Pavilhão Nacional por autoridades, com a execução do Hino Nacional pela Banda de Música da Polícia Militar da Bahia. Colocação de flores no túmulo do general Labatut pelo prefeito ACM Neto e demais autoridades.

Dia 2/07 (quinta-feira)

6h – Alvorada com queima de fogos no Largo da Lapinha e organização do cortejo cívico.

9h – Hasteamento do Pavilhão Nacional por autoridades com a execução do Hino Nacional pela Banda de Música da Marinha do Brasil, colocação de flores no monumento ao general Labatut.

9h30 – Início do cortejo cívico até a Praça Municipal.

13h30 – Cortejo até o Campo Grande. 

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Prefeito sanciona Outorga Onerosa e

destaca “harmonia com o Legislativo”

Elogios à Câmara marcam fala do prefeito ao enviar novo projeto para o Legislativo

Após sancionar na manhã desta segunda-feira (29) a lei da Outorga Onerosa, que altera os cálculos na permissão do direito de construir, e enviar à Câmara Municipal de Salvador o projeto de lei que trata da concessão de 10% de desconto no ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), o prefeito ACM Neto enalteceu o papel do Poder Legislativo soteropolitano na aprovação de projetos importantes para a cidade. O ato foi realizado no Palácio Thomé de Souza.

Em uma solenidade repleta de vereadores, ACM Neto se dirigiu à Câmara para agradecer a aprovação da Outorga Onerosa e teceu elogios à Casa, ao lado do presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB).

“A Câmara sempre esteve ao lado dos reclames da cidade e em harmonia com os interesses da população de Salvador.    A sanção desta lei só foi possível graças ao apoio fundamental do Legislativo, que teve a sensibilidade de perceber o quanto a cidade de Salvador precisava da aprovação da Outorga Onerosa”, declarou o prefeito.

Processo transparente

Da mesma forma, o presidente do Legislativo ressaltou o “processo transparente” e a importância dos debates realizados pela Casa desde o final do ano de 2014 sobre a Outorga Onerosa. “A sanção desta lei é mais uma da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo. Toda a tramitação deste projeto foi marcada pela transparência e pelos exaustivos debates. Tudo foi feito absolutamente dentro da legalidade”, destacou Paulo Câmara.

A quantidade de vereadores presentes na solenidade era suficiente para abrir uma sessão na Câmara Municipal de Salvador, que precisa do quórum mínimo de 14 edis. Durante a sanção da nova lei, 16 vereadores marcaram presença. “Isso demonstra a importância desta iniciativa”, completou o presidente Paulo Câmara. 

Mensagens do Executivo

Além da sanção da Outorga Onerosa e da mensagem do desconto do ITIV encaminhado à Câmara Municipal, o prefeito ACM Neto prometeu também encaminhar, ainda neste segundo semestre de 2015, os projetos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Louos).

“São passos importantes a serem dados ainda este ano para estimular a economia e trabalhar para que, mesmo na crise, consigamos gerar mais emprego e renda para a nossa população. Primeiro, enviaremos o PDDU. Depois, a Louos. Mas serão ainda este ano”, afirmou ACM Neto.

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Colegiado quer fortalecer o

empreendedorismo em Salvador

Regimento interno da Comissão de Desburocratização e Incentivo ao Empreendedorismo já foi criado

Membros da Comissão Especial de Desburocratização e Incentivo ao Empreendedorismo instituíram, na última sexta-feira (26), o regimento interno que regulamenta as atividades e atuação do colegiado. Composta pelos vereadores Leo Prates (DEM), Arnando Lessa (PT), Paulo Magalhães Júnior (PSC), Isnard Araújo (PR), Cátia Rodrigues (PROS), Euvaldo Jorge (PP) e Edvaldo Brito (PTB), o novo colegiado visa incentivar a criação e o fortalecimento de micro e pequenas empresas em Salvador.

A comissão tem como suplentes os vereadores Atanázio Júlio (PTN) e Antônio Mário (PSB). Um dos desafios dos vereadores é reduzir a burocracia e formalidade para abertura, alteração e fechamento de pequenos negócios. Eles também pretendem incentivar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas do município.

O colegiado pretende promover um intercâmbio de informações com as secretarias municipais da Fazenda (Sefaz), de Urbanismo (Sucom) e de Desenvolvimento Econômico de forma a buscar uma atuação integrada para a implementação de melhorias indispensáveis ao incentivo e fortalecimento do empreendedorismo no âmbito municipal, visando o desenvolvimento da economia da cidade.

Por meio do regimento foi criado, ainda, o Conselho Consultivo composto por representantes das principais entidades ligadas ao empreendedorismo. O Conselho tem o papel de dar apoio técnico e assessoramento em temas e necessidades específicas relacionadas à política municipal para o empreendedorismo e desburocratização.

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Construção do plano de saneamento

básico com participação popular

Vereador Gilmar Santiago destaca êxito de seminário realizado no auditório do Sindae

A participação popular é fundamental para a construção e execução de um plano de saneamento básico que beneficie todos os bairros de Salvador. Essa foi a principal orientação do professor doutor Luiz Roberto Moraes, da Ufba, no seminário de formação sobre saneamento ambiental realizado sábado (27), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae).

Promovido pela Frente Parlamentar do Saneamento Ambiental e pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal, o seminário teve o objetivo de abrir os debates sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento. “Esse foi um processo exitoso. A partir do que discutimos aqui, devemos continuar esse trabalho”, disse o vereador Gilmar Santiago (PT), organizador do seminário.

O professor Luiz Roberto Moraes destacou que um plano de saneamento básico deve observar os seguintes aspectos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos (lixo) e drenagem de águas pluviais (chuva). “Salvador tem um plano de água e esgotos. Faltam os demais. Se o plano não estiver completo até o final deste ano, o município não terá acesso a recursos federais para saneamento”, alertou.

Sobre o controle social dos serviços públicos de saneamento básico, Moraes disse que órgãos como os Conselhos da Cidade e o Municipal de Saúde têm competência para exercer o papel de indutores e fiscalizadores das ações, ao lado das associações comunitárias, mas esse controle não é efetivado.

Participaram do seminário o deputado estadual Marcelino Galo (PT), os vereadores Arnando Lessa e Vânia Galvão, do PT, Sílvio Humberto (PSB) e Aladilce Souza (PCdoB), o coordenador-geral do Sindae, Danilo Assunção, além de líderes comunitários de diversos bairros.

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Kiki Bispo festeja “resposta” do

povo à cobrança dos shoppings

Protesto popular esvaziou os centros comerciais nos finais de semana

Após o primeiro final de semana de cobrança nos estacionamentos dos shoppings centers de Salvador, o vereador Kiki Bispo (PTN) comemorou a resposta que a sociedade deu aos centros comerciais que adotaram a medida.

“Fico muito feliz por esta grande resposta dada pelos moradores de Salvador a essa cobrança nos shoppings. Não é justo que paguemos estacionamento já que consumimos dentro dos shoppings center. É completamente Quem sairá ganhando será o Bela Vista, único que não adotou a cobrança e que foi muito procurado neste primeiro final de semana”, afirmou Kiki Bispo.

Para o vereador, o aumento de público do shopping vai fazer com que o centro comercial desista da expectativa de cobrança para os próximos meses.

“Seria uma decisão administrativa muito infeliz. Se continuar não cobrando estacionamento, o Bela Vista tem tudo para se firmar como o principal shopping center da capital. Se os consumidores de Salvador mantiverem este protesto, não tenho dúvidas de que os shoppings terão que rever alguns conceitos”, argumentou.

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Comissão de Defesa dos Direitos da

Mulher visita delegacias especializadas

Vereadoras Aladilce Souza, Kátia Alves e Vânia Galvão estiveram nas unidades de Periperi e Brotas

Cumprindo o cronograma de visitas institucionais, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Municipal de Salvador esteve nas delegacias especializadas de atendimento à mulher dos bairros de Periperi e de Brotas, na manhã da última sexta­-feira (26).

Na ação, as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Kátia Alves (DEM) e Vânia Galvão (PT) se reuniram com as delegadas titulares Vânia Seixas (Periperi) e Helenecir Sousa (Brotas), além de conhecerem as instalações das duas unidades. O objetivo das visitas foi divulgar o trabalho da comissão, elaborar demandas e prestar apoio à rede de proteção à mulher.

Presidente do Colegiado da Mulher, a vereadora Aladilce destacou a prioridade no enfrentamento à violência de gênero. “Nosso compromisso é atuar de forma integrada. É preciso ter ações intersetoriais que envolvam as políticas públicas de saúde, segurança, trabalho e educação”, afirmou.

Prevenção

As vereadoras Vânia Galvão e Kátia Alves defenderam a importância de ações preventivas. “A violência contra a mulher é fruto de uma cultura machista enraizada e precisamos investir na formação cidadã, desde a educação escolar.”, afirmou Vânia.

A colega Kátia Alves sugeriu um levantamento para traçar o perfil dos agressores e das vítimas de violência doméstica. “A partir dessas informações poderemos elaborar um programa de trabalho, além de leis e políticas públicas específicas”, explicou a vereadora. Ela ressaltou também a importância do funcionamento 24h das unidades de apoio, pois “as estatísticas mostram que a maior parte dos crimes de violência contra as mulheres ocorre entre 18h e 4h da manhã”.

Concluídas todas as visitas programadas, a comissão promoverá uma audiência pública, propondo medidas para a melhoria dos serviços prestados e apoio à rede de proteção à mulher na capital baiana.

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Suíca reafirma apoio à comunidade LGBT

Vereador defende políticas públicas para o segmento

No ultimo domingo (28), em meio às manifestações de apoio pela legalização do casamento gay nos Estados Unidos, o vereador e líder da bancada da oposição na Câmara Municipal de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), também se posicionou a favor de medidas para o avanço dos direitos da comunidade LGBT no Brasil. Ele defendeu a criação de mais políticas públicas e ações efetivas para garantir a igualdade de direitos, independentemente da orientação sexual.

“Marcos como esse precisam ser comemorados e devem servir como um instrumento de conscientização da sociedade e dos poderes no Brasil. Já avançamos bastante, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. Continuaremos na luta pela igualdade de direitos, independentemente da raça, opção  sexual ou posição social, sempre respeitando a diversidade”, declarou Suíca.

O vereador destacou ainda que o seu gabinete foi o primeiro na capital baiana a nomear uma transexual. “Temos evangélicos, povo de santo e transexuais que convivem harmonicamente e sem hipocrisia. Mais importante do que demonstrar apoio nas redes sociais é dar oportunidade para as diversas orientações, diminuindo as desigualdades e respeitando todas as formas de amor”, frisou.