Edvaldo Brito propõe mudanças que dificultam falta de quórum na Câmara
Responsável pela proposta de reforma no regimento interno da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PTB) apresentou as propostas de alterações. Caso aprovada, a proposta dificultará o fim de sessões ordinárias por falta de quórum.
A proposta de mudança foi pedida a Edvaldo Brito pelo presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB). O regimento da Câmara de Salvador é considerado um dos mais modernos do país, concedendo agilidade e transparência ao funcionamento dos trabalhos legislativos.
De acordo com Edvaldo Brito, a verificação de presença deve ter relevância quando a sessão for deliberativa, assim como ocorre no modelo do Congresso Nacional.
“Será uma profunda modificação no funcionamento da Casa, porque o número de vereadores só é importante para o início da sessão. Ao contrário de derrubar a sessão, se faz a notificação de que a mesma será deliberativa e os vereadores ausentes são chamados novamente. Caso na segunda verificação não for confirmada presença, há um corte proporcional no ordenado do ausente”, disse.
Também é solicitado, dentre outros pedidos, que seja dada prioridade maior às reuniões e que no novo regimento interno seja estabelecido número de presenças nas comissões.
Além disso, Brito ressalta mudanças na participação do ‘pinga-fogo’, momento no qual os vereadores usam o microfone para pronunciamentos sobre assuntos urgentes ou relevantes. “Atualmente participam os cinco primeiros vereadores que fizerem a inscrição. No entanto, as alterações vão permitir uma maior participação”, garantiu, ressaltando também a implantação da sessão temática. “Vamos reservar um dia na semana para realização da sessão temática, na qual trataremos de um tema específico”, completou.
No início do mandato, o vereador Paulo Câmara, que foi reeleito para a presidência, anunciou que um dos maiores desafios seria concretizar as pendências, que é a reforma do regimento interno e da Lei Orgânica.
Ele explicou, durante uma entrevista à Tribuna, que enquanto o regimento não for votado, assim como a Lei Orgânica, as pautas da Casa podem estar sempre vulneráveis.
Na próxima semana, a proposta deve ser votada na Casa. Anexado à proposta, está o Código de Ética dos vereadores, onde todos poderão estar cientes das disciplinas de um vereador, dentro e fora da Câmara. “Já tive um diálogo com os vereadores para deixá-los informados sobre as emendas. Agora só falta a votação”, afirmou Edvaldo Brito, ressaltando que a proposta começou a ser discutida em 2013.
“Em janeiro de 2013, o presidente me deu essa missão de apresentar as mudanças no regimento. Durante as pesquisas, encontrei um regimento elaborado pelo vereador Geraldo Junior. Então, incorporei algumas contribuições dele e de demais vereadores, para apresentar um resultado final”, explicou o jurista. (TB)
