Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Vereadores cobram laudo sobre demolição de casarões
Oposição adverte para risco de Salvador perder título de Patrimônio da Humanidade
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador desta segunda-feira (25), vários vereadores se pronunciaram sobre a demolição de casarões na Ladeira da Montanha durante o final de semana. A bancada da oposição cobrou explicações da prefeitura pela falta de laudo técnico apontando a possibilidade de restauração dos prédios, ou mesmo da preservação das fachadas, por integrarem o conjunto arquitetônico histórico, tombado pela Unesco.
“Já que os prédios foram desocupados, não seria mais viável escorar para um posterior processo de recuperação?”, questionou Gilmar Santiago (PT), criticando a conivência do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Ele levantou a possibilidade da destruição atender a interesses do mercado imobiliário e sugeriu que a Comissão de Planejamento Urbano programe uma visita ao local, acompanhada de técnicos, para vistoriar a área. O presidente do colegiado, Arnando Lessa (PT), informou que a visita já estava na pauta da próxima reunião, nesta terça-feira (26).
Unesco
Hilton Coelho (PSOL) classificou a demolição dos casarões como “um crime”, frisando que “uma parte da história de Salvador está indo por terra”. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) foi outra que protestou contra a demolição dos prédios sem um laudo técnico. E advertiu: “Sabemos que o estado era precário, mas o valor arquitetônico daquele conjunto é muito alto e merecia uma justificativa muito forte para o que foi feito. Podemos correr o risco de perder o título da Unesco de Patrimônio da Humanidade.
Os vereadores Joceval Rodrigues (PPS) e Leo Prates (DEM), líder e vice-líder da bancada do governo, lembraram aos oposicionistas que o Iphan é dirigido por Carlos Amorim, indicado pelo PT, e que foi ele quem autorizou a prefeitura a demolir os casarões. Gilmar Santiago fez questão de frisar que continuava estranhando a autorização por parte do Instituto: “Não é porque uma pessoa foi nomeada pelo governo federal que vamos deixar de denunciar. Tem que ser apurado se houve conivência”.
Paulo Magalhães Jr. (PSC) e Euvaldo Jorge (PP) sustentaram que a demolição foi a única alternativa da prefeitura, diante do estado dos casarões, que ameaçavam desabar, e da falta de recursos para a completa recuperação.
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Hilton classifica demolição de casarões como “crime histórico”
Vereador acredita que ação da prefeitura beneficia indústria imobiliária em Salvador
O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma ter plena convicção que a indústria imobiliária será a maior beneficiária com a destruição de casarões no Centro Histórico. “A gentrificação é evidente. Enquanto lá morarem pessoas pobres e negras nada será feito de forma efetiva. Querem transformá-lo de forma elitista como se tenta em Pernambuco com o ‘Novo Recife’. Estamos atentos e chamamos a população e entidades representativas a dizerem ‘não’ à expulsão que se consolida usando agora a tragédia das chuvas como álibi. Parte de nossa história está sendo destruída e precisamos resistir”, argumentou.
Gentrificação é o nome que se dá à expulsão de moradores pobres de determinada região por meio de um conjunto de medidas socioeconômicas e urbanísticas marcado pela hipervalorização de imóveis e encarecimento de custos.
“Talvez você nunca tenha ouvido o termo, mas certamente convive com seus impactos”, afirma Hilton Coelho, acrescentando que o local foi “abandonado pelo poder público e invadido pela especulação imobiliária. As autoridades que deviam cuidar e preservar o patrimônio histórico da cidade de Salvador são as responsáveis pela demolição desse conjunto de valores históricos da cidade”, enfatiza Hilton Coelho.
O socialista acrescenta não estar surpreso com tudo que ocorre “porque sempre alertamos e denunciamos que o prefeito ACM Neto representa um projeto social e político de exclusão onde os beneficiários de sua gestão são os que estão no comando da gestão desde Thomé de Souza”.
O Centro Histórico de Salvador é considerado patrimônio cultural da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Para o vereador Hilton Coelho, a destruição continua “com o silêncio de todos, inclusive com a participação do governo estadual e do federal, através da omissão, incapacidade ou algo pior do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”.
O vereador também considera o Ministério da Cultura “omisso”, porque não se manifesta sobre a situação. “A omissão é tamanha que pode ser confundida com conivência”, critica Hilton Coelho.
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Gilmar critica a demolição de imóveis tombados pela Unesco
Vereador pede que Comissão de Planejamento Urbano da Câmara e técnicos avaliem a questão
O vereador Gilmar Santiago (PT) considerou “estranha” a demolição pela prefeitura de prédios históricos, tombados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e mais grave ainda, acontecer com a anuência do superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Carlos Amorim.
Os imóveis estavam localizados na Ladeira da Montanha, local onde aconteceram desabamentos na última semana em decorrência das fortes chuvas. O vereador criticou em discurso proferido na última segunda-feira (25), na tribuna da Câmara Municipal, a postura do prefeito ACM Neto. “Ele deveria dedicar o expediente na sede da prefeitura para resolver o problema que aflige a cidade e não deixa a população dormir sossegada: a chuva”, disse.
Gilmar considerou uma “irresponsabilidade” a decisão do Iphan de autorizar a demolição de parte da história de Salvador. O vereador solicitou ao presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara, vereador Arnando Lessa (PT), que programe uma visita ao local e uma reunião com técnicos para avaliar a questão.
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Sessão na Câmara debaterá
redução da mortalidade materna
Atividade conjunta da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa foi agendada para esta quinta-feira (28), às 9h
O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna (28 de maio) é fruto da mobilização de mais de duas décadas do movimento pela saúde das mulheres. No Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (28), às 9h, uma sessão especial debaterá as estratégias nos âmbitos municipal e estadual para a redução dos índices de mortalidade materna e a execução do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna, formulado pelo Ministério da Saúde.
O debate será promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) dirigem os respectivos colegiados. O “Dia de Luta pela Redução da Mortalidade Materna: Em Defesa da Vida das Mulheres” pretende alertar a sociedade para as causas de morte materna, ampliando o debate público sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Problema
“Esse é um problema grave de saúde pública, a Bahia tem uma das maiores taxas de mortalidade materna do Brasil, queremos chamar atenção para as causas do problema. Entre elas, estão as deficiências na atenção integral à saúde da mulher, na assistência humanizada ao parto, no pré-natal de qualidade e no acesso aos métodos contraceptivos“, explicou a vereadora Aladilce Souza.
Para a deputada Fabíola Mansur: “O dia é de reflexão e a questão da mortalidade materna é da sociedade. É uma marca da injustiça social, os números da mortalidade são altíssimos e precisamos, enquanto poder público debater o tema e juntos encontrarmos soluções”.
Foram convidados para a sessão especial representantes das secretarias municipal e estadual de saúde e de política para mulheres, do Ministério Público Estadual, do Ministério da Saúde, dos movimentos de mulheres, além de especialistas e instituições de saúde.
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Reforma política será debatida na Câmara
Bancada de oposição realizará evento na próxima sexta-feira (29)
A semana será de debates sobre a reforma política em todo o país. Em Salvador, a bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador fará uma audiência pública na sexta-feira (29) para tratar do assunto. Os oposicionistas também divergem sobre a pauta que está tramitando no Congresso Nacional e vão se posicionar durante o evento, que acontece no Centro de Cultura da Casa Legislativa, às 9h.
A proposta da bancada é organizada com o apoio do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), líder do bloco oposicionista. O evento já tem a presença confirmada da deputada federal Moema Gramacho (PT-BA), que faz parte da Comissão Especial de Reforma Política. Também está confirmada a presença do deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA).
“Trata-se de um momento oportuno para se discutir a reforma política, visto que os projetos que tratam deste sistema estão tramitando no Senado e na Câmara de Deputados. A votação, na Câmara de Deputados de diversos projetos como este, está prevista para começar já nesta terça [26 de maio]. Entre estes projetos, que estão para serem votados amanhã, está o projeto Distritão, que é uma grande polêmica, mas pouca gente conhece. É um momento importante e especial para fazer esse debate”, salienta Suíca.
Para o vereador petista, a ideia é seguir os debates e envolver cada vez mais a população. “Por isso faremos essa audiência, para ouvir quem atua diretamente sobre o tema e abrir espaço para os movimentos sociais se manifestarem e opinarem”, completa.
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Local de prática esportiva poderá ter ambulância
Projeto de lei foi proposto pela vereadora Aladilce Souza
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) propôs na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei em que torna obrigatória a presença integral de uma ambulância de resgate e de profissionais da área de saúde em locais de concentração de prática esportiva.
De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, o objetivo do projeto é resguardar a vida de pessoas que praticam atividades físicas. “Praticantes de esporte estão sujeitos a mal estar ou lesões e essa medida traz maior segurança a essas pessoas”, explicou Aladilce.
Enfermeira por formação, a vereadora avaliou com olhar médico os benefícios do projeto. “A presença de socorro pode contribuir para a diminuição da gravidade de lesões decorrentes de mal estar, problemas súbitos e acidentes em locais públicos. Um resgate em menos de uma hora pode ser decisivo para salvar a vida de uma pessoa”, afirmou a vereadora.
Em caso de aprovação da matéria, os locais que devem contar com a presença do resgate são o Dique do Tororó, a orla da Barra, a orla do Jardim de Alah, o Parque da Cidade, a Cidade Baixa e o Parque de Pituaçu.
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Palhinha comemora início da
requalificação da Suburbana
Vereador pleiteou a realização das obras que terão início no Largo do Luso
A primeira das dez intervenções viárias previstas no projeto de requalificação da Avenida Afrânio Peixoto, também conhecida como Suburbana, já teve início. As obras atendem a um pleito do vereador Orlando Palhinha (DEM), que teve reunião em março desse ano com o superintendente da Transalvador, Fabrízio Muller, para tratar das necessidades da população do Subúrbio Ferroviário.
As obras, de responsabilidade da Transalvador e da Secretaria de Mobilidade (Semob), visam ordenar o trânsito nos 14 quilômetros da via, entre os bairros do Uruguai e de Paripe e terão um custo estimado de R$ 14 milhões. Esta primeira etapa, com previsão de término em 90 dias, abrange todo o entorno do Largo do Luso, em Plataforma, e está orçada em aproximadamente R$ 1 milhão.
O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, explicou que o órgão realizou um estudo de engenharia de tráfego para garantir, ao mesmo tempo, ordenamento, fluidez e segurança, aspectos que representam hoje graves problemas na Av. Suburbana.
“Essa região é populosa e proporcionalmente a mais perigosa de Salvador se considerados o volume de tráfego e o número de mortes por acidentes. A nova Suburbana será mais fluida e segura”, disse Muller.
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Paulo Magalhães Jr. critica cobrança
de estacionamento em shoppings
Vereador comentou decisão judicial que deve entrar em vigor a partir do próximo mês
O vereador Paulo Magalhães Jr. (PSC) criticou a decisão do juiz Sérgio Humberto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que libera a cobrança de estacionamento nos shoppings de Salvador, a partir do próximo mês.
“Esses estabelecimentos já faturam muito. É inadmissível que após fazer suas compras, o consumidor ainda tenha que pagar taxa de estacionamento. Tá errado!”, disse. Ainda de acordo com a decisão, a prefeitura deve emitir o Termo de Viabilidade Locacional (TVL) para os shoppings e estará sujeita a multa de R$ 50 mil caso impeça a cobrança.
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Vânia Galvão traz ex-ministro cubano a Salvador
José Luis Rodríguez García participa de palestra no dia 2 de junho, às 19h, no Centro Cultural da Câmara
A vereadora Vânia Galvão (PT) trará para Salvador, no próximo dia 2 de junho, às 19h, o ex-ministro cubano José Luis Rodríguez García para uma palestra no auditório do Centro Cultural da Câmara. O evento, que tem como tema o modelo econômico atual em Cuba e suas perspectivas após a normalização das relações com os Estado Unidos, é aberto ao público e conta com o apoio do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.
Doutor em Ciências Econômicas pelo Instituto de América Latina (Moscou), García acumula, em seu currículo, experiências como professor emérito da Universidade de Pinar del Rio (Cuba), pesquisador emérito da Academia de Ciências de Cuba, palestrante convidado em universidades de México, Colômbia, Argentina, França, Suécia, Estados Unidos e Reino Unido. É autor de oito livros e coautor de dez obras publicadas em diversos países, além de mais de cem artigos sobre economia internacional e cubana em revistas indexadas.
José Luis Rodríguez García também foi diretor do Centro de Pesquisas da Economia Internacional da Universidade de Havana, ministro de Finanças e Preços, ministro de Economia e Planejamento, vice-presidente do Conselho de Ministros e membro do Conselho de Estado na República de Cuba. Atualmente, o ex-ministro é professor pleno na Universidade de Havana.
Além da população em geral, foram convidados representantes de movimentos sociais, partidos políticos, parlamentares, universidades e representantes do poder público estadual e municipal. O Centro Cultural da Câmara está localizado na Praça Thomé de Souza, ao lado da Prefeitura de Salvador.
