Boletim da Câmara Municipal de Salvador

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Audiência pública com Sefaz

movimenta Comissão de Finanças

Relatório Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2015 da Prefeitura de Salvador será apresentado no dia 28

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador agendou para o dia 28, às 9h, no auditório do Centro de Cultura, a audiência pública de apresentação do Relatório Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2015 da Prefeitura de Salvador.

A atividade, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), será dirigida pelo vereador Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças. O secretário Paulo Souto, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), deverá apresenta aos vereadores e interessados o balanço fiscal da Prefeitura de Salvador, como ocorreu na última audiência pública.

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Curta Cinema e Quinteto de Metais no Centro Cultural

Documentário “A Cor do Trabalho” será exibido dia 27 de maio em homenagem aos trabalhadores

Com o tema “A Cidade e a Cor do Trabalho – passado e presente do empreendedorismo negro na Bahia”, o Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador promove, no dia 27 de maio, às 15 horas, o Projeto Curta Cinema em homenagem aos trabalhadores brasileiros. Será exibido o documentário “A Cor do Trabalho”, do cineasta baiano Antonio Olavo, e a reportagem “A Cidade do Trabalho”, do pesquisador e produtor cultural Orlando Valle. No final do evento haverá apresentação do Quinteto de Metais da UFBA.

O filme, segundo o autor, conta a história de 32 pessoas negras que tiveram sucesso em seus empreendimentos e carreiras profissionais e que deixam um legado de exemplo pela determinação para modificar as condições de vida de muitos baianos, criando uma identidade de resistência dentro do modelo racista imposto pela sociedade, e que, ainda hoje, apesar de todos esses esforços, permanecem ocultos da maioria da população brasileira.

Condomínio

Já a reportagem aborda a história da primeira e mais moderna vila operária do Brasil, construída pela Companhia Empório Industrial do Norte, do industrial negro Luiz Tarquínio, em 1892, no bairro da Boa Viagem, para abrigar os trabalhadores da fábrica de tecidos.

Pioneira nos direitos trabalhistas no país, a Empório inovou na relação com o operariado, criando dentro deste o primeiro condomínio do país, com instalações residenciais modernas para a época e dotadas de energia elétrica e água encanada, creche gratuita, armazém, coretos, jardins, posto policial e eventos culturais. Tinha, ainda, uma escola de ponta, gratuita, para os filhos dos operários, com aulas de inglês, dança, teatro, desenho, canto, instrumentos musicais, aulas de educação física e um museu de história natural.

As duas exibições mostram aos jovens que a realidade do trabalhador negro e brasileiro também pode ser modificada através da crença em si mesmo, da determinação e das diversas estratégias possíveis para se alcançar um futuro diferente para o país, sendo a educação a mais eficaz de todas.

No bate-papo após as apresentações, haverá também a contribuição de convidados que participaram do documentário e de alunos e professores do Colégio Estadual Luiz Tarquínio.

Quinteto de Metais

Ainda dia 27, às 17h30, haverá a apresentação do Quinteto de Metais da Universidade Federal da Bahia, marcando uma nova fase da parceria entre o Centro Cultural da Câmara e a Escola de Música da UFBA, através do projeto Violões da UFBA, formado por professores e alunos e coordenado pelos professores Ricardo Camponogara de Mello e Robson Barreto.

O projeto de extensão tem como ideia principal abrir espaço para apresentações dos alunos da extensão, graduação e pós-graduação da Escola de Música, como solistas ou em formações camerísticas variadas. Destaca-se pela excelência dos seu integrantes e pela escolha do repertório cujas características são o alto nível técnico – interpretativo e a importância das obras e compositores.

O Quinteto de Metais é formado pelos professores doutores Heinz (trompete), Joatan Nascimento (trompete), Lélio Alves (trombone), Celso Benedito (trompa) e o mestre Renato Pinto (tuba). O grupo tem realizado importantes concertos nas diversas regiões do Brasil, onde também se dedica a ministrar master class de performance, buscando compartilhar conhecimentos e experiências de anos de ensino acadêmico.

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Kátia Alves propõe moção de repúdio a Almiro Sena

Vereadora destaca a gravidade das acusações de assédio sexual e estupro

A vereadora Kátia Alves (DEM) propôs uma moção de repúdio ao ex-secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, no plenário da Câmara, na sessão de ontem (19). “Como pode o secretário do governo, que deveria se empenhar para garantir o respeito aos direitos humanos, ser acusado de assédio sexual e de estupro, por sete servidoras, e ainda estar solto?”, questionou.

De acordo com a vereadora, é preocupante o fato de uma parcela da sociedade ainda tentar relativizar a gravidade de casos como esse. “O que escutamos por aí é que as mulheres usavam roupas curtas, provocantes, transformando as vítimas dos abusos sexuais em algozes. Acham que isso é normal? A Câmara deve se posicionar e fazer uma moção de repúdio ao ex-secretário de Wagner, Almiro Sena”, propôs.

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Everaldo Augusto cobra ação

para recuperar Solar Boa Vista

Vereador denuncia situação de abandono em pronunciamento na Câmara

A situação do Parque Solar Boa Vista, localizado no Engenho Velho de Brotas, foi o tema do discurso do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), na terça-feira (19), no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal. Em sua fala, chamou a atenção dos demais legisladores para o abandono do local. O equipamento pertence ao Governo do Estado da Bahia.

“Quero chamar a atenção de todos para um assunto que considero importante por se tratar de um dos símbolos da cidade: o Parque Solar Vista. Este lugar tem um valor histórico e arquitetônico para Salvador”, destacou. Ele apresentou fotos dos sanitários, equipamentos esportivos, parque infantil, quadra e anfiteatro tomados por mato, lixo, insetos e roedores.

O Solar – casarão imponente datado do final do século XVIII que dá nome ao parque e foi moradia de um dos símbolos da luta contra a escravidão no país, o poeta Castro Alves – sofreu um incêndio em 2013 e estava cedido à prefeitura desde 2003.

“A partir daí todo o espaço passou por um processo de degradação, com lixo e mato tomando conta do espaço. Sem contenção, os escombros da casa incendiada e as poucas paredes estão indo ao chão e no que sobrou continua funcionando a Secretaria Municipal de Educação”, disse Everaldo.

Mobilização

Na segunda-feira (18), Everaldo se reuniu com representantes da Rede de Arte e Cultura do Engenho Velho de Brotas, no Cine Teatro Solar Boa Vista, e discutiu a criação de um movimento para mobilizar a comunidade e cobrar dos órgãos públicos a revitalização e ocupação do Parque. Na ocasião, os moradores falaram da ausência de iluminação e segurança, fatores que também inviabilizam o uso do espaço.

“Nosso mandato está à disposição para ajudar no que for necessário. Vamos construir ações, envolvendo as esferas estadual e municipal para sensibilizar os gestores públicos para a importância cultural, histórica e arquitetônica deste espaço que tem grande simbologia para os moradores do bairro e para a cidade como um todo”, completou.

Lembranças

O professor de educação física Aldy Menezes, 39 anos, lembra com saudades os momentos de lazer vividos no Parque. “Passei toda a minha infância no bairro e o Solar era o local de muitas brincadeiras nos equipamentos esportivos. A fonte luminosa me enfeitiçava. Eu ficava impressionado com o jogo de luz e água”, destacou o educador.

As primeiras experiências teatrais vividas pelo ator, diretor e dramaturgo Uarlen Becker, de 38 anos, que nasceu e se criou no bairro, também foram no Solar. “Foi em um domingo, quando assisti a um filme e depois uma peça. A partir dali todo domingo eu passava lá para ver as peças infantis que estavam em cartaz e se haviam outras atrações. Sou de família humilde e a minha área de lazer era ali”, contou.  

O Solar já abrigou um asilo, um hospital psiquiátrico e sediou a prefeitura da capital baiana até 1985.

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Artigo

Gilmar Santiago

Mercado imobiliário dá as cartas em Salvador

A rendição praticamente incondicional à chantagem exercida pelo lobby do mercado imobiliário segue em curso em Salvador. Sem consulta pública e sem nenhum estudo técnico que avalie os impactos da proposta, o prefeito ACM Neto enviou para a Câmara o Projeto de Lei nº 201/2014, que modifica o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), alterando o cálculo da outorga onerosa do direito de construir e extinguindo o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs).

Ambas as proposições enfraquecem as possibilidades de um planejamento urbano que enfrente a vergonhosa desigualdade dos territórios e bairros na cidade.

Embora a outorga se constitua num dos mais importantes instrumentos da política urbana no país, prevista na lei do Estatuto das Cidades, o cidadão pode não estar atento à sua relevância. Funciona como uma contraprestação do construtor/proprietário ao município sempre que ele queira edificar além do coeficiente básico permitido e arbitrado pelo PDDU vigente em sua região.

Aprovado em 2014, o novo Plano Diretor do Município de São Paulo, por exemplo, definiu que o coeficiente básico é um para toda a cidade. Isto significa que num terreno de 100m² estará livre de cobrança da outorga apenas 100m² de área construída. Os zoneamentos, por sua vez, definem não apenas o coeficiente básico, mas também o máximo de construção. Quando se constrói acima do básico é que o poder público tem a contrapartida da outorga.

Por conta dos impactos do aumento populacional gerado pelo crescimento vertical num dado terreno, a outorga se constitui como indispensável fonte para prover a gestão de recursos. O que permitem melhorar a oferta de infraestrutura e serviços públicos na área. Mais vai além: aspira a correção dos desequilíbrios nas diferentes localidades, já que os recursos podem ser usados em regiões com carência desta oferta.

Em recente audiência pública para discutir o tema na Câmara Municipal de Salvador, o arquiteto e urbanista Carl von Hauenschild, representando o Fórum A Cidade Também é Nossa, assinalou que a mudança no índice do cálculo da outorga onerosa pretendida pelo PL nº 201 significa, com os anos, uma “renúncia” sobre a mais-valia imobiliária de grande impacto. Muito deixaria de ser recolhido em prejuízo do planejamento urbano.

É que o PL pretende mudar o índice do cálculo da outorga do Valor Unitário Padrão (VUP) para o Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB). O VUP é calculado de acordo com valor venal do m² do terreno de cada área. Foi o reajuste do VUP que permitiu o aumento do IPTU promovido pela prefeitura em 2014 e, consequentemente, também da outorga.

Já o CUB é um índice calculado pela indústria de modo genérico. Trata-se do custo de construção do m² sem levar em conta o valor de mercado de onde se constrói. O que se constitui em flagrante injustiça já que a outorga onerosa requerida em um bairro periférico terá valor igual ao de um bairro nobre.

Como se não bastasse isto, a cereja do bolo: o projeto pretende extinguir o Fundurbs. Com fontes de recursos previstas pelo PDDU, entre elas a própria outorga onerosa, o uso dos recursos passa pela fiscalização e consulta do Conselho da Cidade, que tem entre seus membros representantes da sociedade civil.

O PL 201/2014 indica que não há interesse da prefeitura em ouvir e muito menos dividir decisões tão importantes para o futuro de Salvador. Mas a Câmara e a população não podem se deixar tragar por este movimento. A democracia não se beneficia com a extinção do Fundurbs, pelo contrário, se enfraquece sem a efetiva participação e fiscalização.

Além disso, com tantos atores e instituições em defesa da cidade, nosso mandato está convencido de que a sociedade soteropolitana deve ser escutada para a elaboração de uma proposta adequada para o cálculo da outorga. Só assim o futuro de Salvador será construído participativamente.

Vereador Gilmar Santiago (PT) integra as Comissões de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e a de Defesa dos Direitos da Mulher

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Vereador destaca maior reajuste para rodoviários no Brasil

J.  Carlos Filho reconhece trabalho realizado pelo sindicato que representa a categoria

O vereador J. Carlos Filho (sem partido) comemorou, na quarta-feira (20), o sucesso das negociações salariais dos rodoviários em Salvador. A categoria aprovou em assembleia um reajuste de 10% para os trabalhadores, o maior em todo o país.

“A proposta aceita pelos trabalhadores foi o maior percentual negociado para categoria no Brasil. Além, das vantagens negociadas relacionadas ao valor do ticket alimentação e a reintegração de parte dos trabalhadores, que foram desligados durante a paralisação do carnaval. É necessário ter conhecimento de causa para falar da categoria para não está passando informação equivocada”, afirmou J. Carlos Filho.

Segundo o legislador, uma minoria não aceitou o acordo realizado.

“Parte do grupo que participou da paralisação é de  funcionários que querem ser demitidos e estão fazendo de tudo para serem desligados das empresas e garantir os direitos trabalhistas. A categoria necessita, ainda, garantir muitas melhorias referente uma melhor qualidade de vida e segurança no trabalho.  Mas, precisamos reconhecer o trabalho que foi realizado pelo sindicato para o aumento salarial dos trabalhadores”, afirmou J. Carlos Filho.

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Adiada sessão especial do Dia do Gari

Solenidade foi remarcada para 18 de junho, às 18h, no Plenário Cosme de Farias

Por motivos de força maior, a sessão especial que celebrará o Dia do Gari na Câmara Municipal de Salvador, foi adiada. A solenidade, promovida através do mandato do líder da bancada da oposição, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), seria realizada nesta quinta-feira (21) e foi remarcada para o dia 18 de junho, às 18h, no Plenário Cosme de Farias.

De acordo com Suíca, a categoria não tem o devido reconhecimento do poder público pelo ofício que exercem. “O Dia do Gari: papel do poder público” será o tema da sessão especial.

“O objetivo é debater sobre desafios da categoria para os próximos anos, sobretudo por trabalharem em vínculo de terceirização e não terem condições de serviço e salário dignos”, destacou Suíca.

Para a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA), Ana Angélica Rabello, “as manifestações movimentadas pela categoria na capital e no interior do estado marcam o momento de luta que os trabalhadores vêm travando pela busca de estabilidade no emprego e pagamento de salários sem atrasos”. Rabello ainda destaca que “as condições laborais são insalubres, sem garantias de práticas saudáveis e seguras, já que os trabalhadores se expõem a inúmeros riscos”.

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Risco de deslizamento de terra em Boa Vista de São Caetano

O vereador Arnando Lessa denuncia a situação após visitar a localidade

O vereador Arnando Lessa (PT) denunciou, na Câmara Municipal de Salvador, na terça-feira (19), o risco iminente de deslizamento de terra na Rua Maria Isabel, em  frente à Madeireira Azevedo Machado, no bairro de Boa Vista de São Caetano.  Na ocasião, ele pediu uma intervenção urgente no local por órgãos da prefeitura.

“Existe, em frente à madeireira, um risco de deslizamento de terra que coloca em risco diversas famílias do local”, afirmou.

Segundo o vereador, que preside na Câmara a Comissão de Planejamento Urbano, até agora as medidas da prefeitura são paliativas e não resolvem o problema. “Distribuir lona preta, cesta básica e colchões não resolve o problema. É necessário que sejam feitas ações concretas, contenção de encostas, obras de macro e microdrenagem”, destacou.

O vereador visitou a comunidade de Boa Vista de São Caetano no último domingo (17).

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Frente em Defesa do Saneamento Ambiental instalada na Câmara

Iniciativa de Gilmar Santiago teve adesão de 30 vereadores e recebeu o nome do ex-deputado Paulo Jackson

Com a adesão de 30 vereadores, foi instalada oficialmente na Câmara Municipal de Salvador a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Ambiental Deputado Paulo Jackson. Proposta pelo vereador Gilmar Santiago (PT), a iniciativa foi aprovada na sessão do dia 6 de maio, com o objetivo de propor, analisar, desenvolver estudos e projetos, fiscalizar e viabilizar iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo municipal que tenham como objetivo promover ações que levem a políticas públicas para o setor.

A Frente homenageia o deputado estadual Paulo Jackson (PT), falecido há 15 anos, um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) e crítico da privatização da Embasa.

Audiência pública

Em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e outras entidades, a Frente em Defesa do Saneamento Ambiental promove, no próximo dia 1º de junho, uma audiência pública, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara.

Gilmar ressalta que uma das vertentes do saneamento ambiental são o manejo e drenagem de água da chuva. “Faltam recursos para ações de drenagem e o problema das encostas não será resolvido com ações pontuais, é preciso uma política de longo prazo”, observa. Par ele, é necessário pressionar o Congresso a criar o Fundo Nacional de Saneamento.

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Vereadores cobram investigação sobre estupro de médica

Comissão da Mulher quer medidas preventivas por parte dos hospitais e empresas que exploram estacionamentos

O estupro de uma médica no estacionamento do Hospital São Rafael, explorado pela Well Park, na noite de sexta-feira (15), dominou grande parte dos debates na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, nesta terça-feira (19). Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) se solidarizou com a vítima e comunicou que enviou ofícios tanto à direção do hospital quanto do estacionamento cobrando medidas preventivas.

Enfermeira e sindicalista na área da Saúde, ela denunciou o alto índice de assaltos e estupros nas proximidades de hospitais, tanto da rede pública quanto privada, pelo fato da categoria ser formada em sua maioria por mulheres. Aladilce encaminhou ofício também à Secretaria de Segurança Pública frisando que este não foi o primeiro caso de violência sexual em hospitais e reivindicando a adoção de medidas de segurança nas unidades.

Também integrantes da Comissão da Mulher, as vereadoras Ana Rita Tavares (PEN) e Kátia Alves (DEM) reforçaram a cobrança por mais segurança nos hospitais.

Classe média

O vereador Arnando Lessa (PT) defendeu que a responsabilidade pela violência sexual cometida contra a médica do Hospital São Rafael também é da unidade hospitalar. “É preciso atentar que a vítima utilizava o estacionamento estando a serviço do hospital. É preciso também discutir a segurança proporcionada pelo hospital aos seus funcionários”, pontuou.

Leo Prates (DEM) lamentou o caso de estupro e sugeriu que as comissões da Mulher e de Defesa dos Direitos do Cidadão acompanhem de perto a apuração. Ele defende que tanto o autor quanto a Well Park sejam responsabilizados pelo crime. O presidente da Comissão de Direitos do Cidadão, Everaldo Augusto (PCdoB), informou que todos os aspectos relacionados a relação de consumo envolvendo estacionamentos, inclusive segurança, serão debatidos em audiência pública no dia 27 de maio, às 9h, no auditório do Bahia Center (Rua Ruy Barbosa).

Líder da bancada da oposição na Câmara, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) concordou com a tese de que também o hospital e o estacionamento sejam responsabilizados por não terem garantido a segurança da médica. Moisés Rocha (PT) lamentou a violência sexual, mas ressaltou que ela é cotidiana nos bairros periféricos e que “só provoca indignação quanto atinge a classe média”.