Apenas 19 dos 31 partidos registrados na Bahia prestaram contas dentro do prazo
Somente 19 partidos políticos apresentaram a prestação de contas à Justiça Eleitoral antes do fim do prazo, no dia 30 de abril, dos 31 registrados no estado, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com isso, os 12 restantes precisam apresentar a documentação num prazo de 72 horas.
As legendas que cumpriram prazo foram: Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Socialista Popular (PPS), Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Social Liberal (PSL), Partido Pátria Livre (PPL), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
Segundo informações do TRE, em caso de continuar inadimplente, o Tribunal vai determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário. No país, o TRE informa que os 32 partidos existentes com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já apresentaram a prestação de contas – nacionalmente, há um a mais porque o Partido da Causa Operária (PCO) não tem representação na Bahia.
O TRE explica que, após a publicação do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício de cada partido no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), os demonstrativos fica então disponibilizado no Portal do TSE na internet. Em relação à prestação nacional, estão publicadas já a documentação do PPL, PSC, PRB, PRP.
De acordo com a legislação, a Justiça Eleitoral deve exercer fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos. Em caso de ano eleitoral, sobre as despesas de campanha. Na prestação, são destacadas informações como: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.
(G1)
