Governo quer resgatar R$ 13 bilhões em tributos
As pessoas que têm dívidas tributárias com o estado serão chamadas para participar de um mutirão de regularidade fiscal. Atualmente, a dívida ativa dos contribuintes com o estado é de R$ 13,7 bilhões.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22), pelo governador da Bahia, Rui Costa, após reunião com a ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Adrighi, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o procurador-geral de Justiça, Marcio Fahel, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha.
De acordo com o governo, um projeto de lei será elaborado e enviado à Assembleia Legislativa (Alba) autorizando o Executivo a fazer as negociações. As medidas serão implementadas por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública (SSP).
Segundo o Ministério Público, o grupo prioritário a ser intimado para as oitivas reúne os contribuintes com débitos de valores mais relevantes ou aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o estado. Esse grupo responde por débitos de R$ 507 milhões.
O governo informou ainda que o Cira realizará oitivas com contribuintes que cometeram infrações correspondentes a crimes contra a ordem tributária, que estão omissos do ICMS ou parcelaram dívidas, mas interromperam o pagamento. Os mutirões irão contar com a presença de juízes para fazer a conciliação do pagamento.
(G1)
