Domicílio Tributário Eletrônico tornará 100% online comunicação com o contribuinte
Simplificação, agilidade, eficácia e baixo custo são as vantagens do Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e), um canal de comunicação 100% online entre a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e os contribuintes, em fase de preparativos finais para lançamento em maio. A ferramenta está sendo implementada pelo órgão para modernizar o Fisco baiano, facilitando a vida das empresas e estimulando a arrecadação de tributos.
Canal direto com o contribuinte, o DT-e substituirá a comunicação tradicional, baseada em papel, por modelo totalmente online. A comunicação terá validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação. O DT-e vai disponibilizar informações de interesse dos contribuintes, como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos. O modelo já é adotado pela Receita Federal do Brasil.
O sistema substituirá gradualmente a comunicação tradicional com o contribuinte, feita via Correios, publicações no Diário Oficial do Estado ou mesmo contatos presenciais. O DT-e permitirá o envio, para uma caixa postal eletrônica, de avisos, comunicados, cientificações e intimações ao contribuinte. A Sefaz terá controle do acesso às mensagens (data de envio e da leitura) e poderá enviar alertas por e-mail ou SMS para o contribuinte quando foram enviadas novas mensagens.
Adesão inicialmente voluntária
Inicialmente, todos os contribuintes do ICMS poderão utilizar o sistema de forma voluntária, com exceção dos produtores rurais. Em seguida, entrará em vigor um cronograma de obrigatoriedade de adesão das empresas baianas ao sistema.
O DT-e é parte de uma série de políticas que estão sendo lançadas pelo governo para, de um lado, estimular os contribuintes dispostos a ficar em dia com o Fisco e, do outro, combater a sonegação. “Estamos investindo fortemente no uso intensivo da tecnologia para simplificar a vida das empresas, melhorar a prestação de serviços e tornar a fiscalização mais efetiva”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele enfatiza que o contribuinte, com o Domicílio Tributário Eletrônico, “terá a seu dispor uma ferramenta que colocará a Sefaz ao seu lado”.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, “o Domicílio Tributário Eletrônico deverá potencializar os resultados esperados com projetos como o da Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados da Nota Fiscal Eletrônica, da Escrituração Fiscal Digital, da arrecadação e do faturamento das empresas para ampliar o alcance da fiscalização”.
O que muda com o DT-e
O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) vai trazer mudanças palpáveis na relação entre Fisco e contribuinte, com vantagens importantes sobre o modelo convencional de comunicação.
Nos moldes tradicionais, a comunicação entre Fisco e contribuinte é feita por meio de mala direta via Correios, que depende dos dados atualizados sobre os endereços das empresas, de publicações no Diário Oficial, o que encarece o processo, e eventualmente de contatos presenciais.
Com o DT-e, as comunicações são simplificadas e passam a ser mais efetivas, ágeis e seguras, mantendo a validade jurídica para todos os fins. A ferramenta será também o principal canal de comunicação dos resultados apurados pela Malha Fiscal Censitária junto aos contribuintes a ela relacionados. A Sefaz poderá controlar a efetividade de cada comunicação, pois o DT-e informará se cada contribuinte leu, ou não, a comunicação a ele enviada.
(SECOM)
