Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Aprovado benefício para vítima de calamidade em Salvador
Projeto do Executivo define bolsa de até três salários mínimos em parcela única
Por unanimidade, os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o projeto de Lei nº 109/15, do Executivo municipal, que estabelece auxílio de até três salários mínimos para vítimas de calamidades na capital baiana. A ajuda valerá tanto para casos de deslizamento de terra e desabamentos, como incêndios e outras tragédias. A concessão do auxílio está condicionada à emissão de laudo técnico pelos órgãos municipais competentes.
O projeto foi discutido com o prefeito ACM Neto, na tarde de terça-feira, pelo presidente Paulo Câmara (PSDB), pelos líderes das bancadas, Joceval Rodrigues (PPS – governo) e Luís Carlos Suíca (PT – oposição), além dos vereadores Leo Prates (DEM), Gilmar Santiago (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Sílvio Humberto (PSB), Hilton Coelho (PSOL) e Vânia Galvão (PT). No encontro para discussão do texto do projeto os vereadores da oposição entregaram a ACM Neto um documento reivindicando, além do socorro emergencial às vítimas, que envie à Câmara, também, projeto propondo a adoção de medidas estruturantes para evitar tragédias como a que se abateu sobre Salvador. E que os secretários das pastas envolvidas compareçam à Casa para esclarecer as medidas e tirar dúvidas dos vereadores.
Carta aberta
Durante as sessões de terça e quarta-feira os vereadores se manifestaram sobre a tragédia que somou 15 mortes em deslizamentos de terra nas localidades de Barro Branco, em San Martim, e Marotinho, no Bom Juá, solidarizando-se com os moradores da cidade.
O líder do governo conclamou todos os vereadores para aprovar o projeto, por unanimidade, mostrando que a Câmara está unida, “deixando as diferenças de lado para amenizar a dor das vítimas”. Os partidos de oposição (PCdoB, PT, PSB, PTN e PSOL) divulgaram carta aberta em solidariedade à população atingida pelas chuvas e cobrando investimentos em prevenção, incluindo contenção de encostas e macro drenagem. O vereador Edvaldo Brito (PTB) fez questão de subscrever o documento, contestando apenas o termo “oposição”.
Desenbahia – Além do auxílio a Câmara aprovou também o Projeto de Lei 156/14, que revoga lei anterior que autorizava o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Desenbahia.
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Câmara amplia transparência ao lançar
aplicativo gratuito para smartphones
Usuários terão acesso às notícias, TV Câmara e diversos conteúdos do Portal
Já está disponível para usuários de smartphones, com sistemas operacionais Android e IOS, o aplicativo da Câmara Municipal de Salvador com notícias, informações e acesso à TV Câmara. Gratuito, o app permite, ainda, acesso às fotos e ao novo Portal na Internet (www.cms.ba.gov.br), uma das prioridades do presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB). O app é mais uma importante ferramenta da transparência de informações, aproximando ainda mais o Legislativo com seus diversos públicos.
No mês passado, a Câmara já havia lançado o seu novo Portal na Internet. Com layout mais leve e fácil de navegar, trouxe uma versão ainda mais completa com notícias e informações sobre contas públicas e funcionamento do Poder Legislativo Municipal. “Nosso Portal é uma ferramenta em constante atualização para garantir ao cidadão acesso à informação e atende aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)”, diz Paulo Câmara.
O aumento da transparência da gestão e dos mandatos é uma das prioridades da gestão da Mesa Diretora. “Nosso objetivo é garantir que a população tenha ainda mais conhecimento sobre a atuação dos vereadores, o trabalho que estamos desenvolvendo aqui e possam também avaliar o modo como estamos gerindo os recursos públicos”, destacou.
Na mão
A partir do aplicativo, o cidadão pode acessar o Portal e ter na palma da mão informações sobre gastos com pessoal, encargos, dentre outros. Estão disponíveis, também, informações referentes às viagens pagas pela Casa, com o nome do usuário, destinos, valores e objetivos dos deslocamentos. O relatório mensal enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também está acessível para consulta e detalha a prestação de contas.
No link ‘Processos Licitatórios’, é possível conhecer as licitações promovidas, seja pela modalidade de pregão presencial ou carta convite. No link ‘Contratos’, estão especificadas as empresas contratadas, com os respectivos objetos. Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Orçamento também estão disponíveis.
Quem acessar o Portal encontrará, ainda, páginas institucionais dos vereadores, a lista de frequência, discursos e projetos apresentados.
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Sessão vai discutir prejuízos do PL das terceirizações
Debate programado pelo vereador Everaldo Augusto será na manhã desta quinta-feira (30)
Uma sessão solene será realizada nesta quinta-feira (30), às 8h30, no Plenário Cosme de Farias – Câmara Municipal de Salvador, para discutir o Projeto de Lei 4330, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8 e aguarda votação do senado para regulamentar e ampliar as terceirizações no Brasil. O evento é uma iniciativa do vereador Everaldo Augusto (PCdoB) e vai reunir representantes do movimento sindical, OAB, centrais sindicais e autoridades políticas para falar dos prejuízos que o PL trará para os trabalhadores caso seja aprovado.
“Os efeitos desta lei serão nocivos para todos os trabalhadores, porque ela promove uma reforma trabalhista regressiva, contrariando a Constituição Federal, suprimindo a Consolidação das Leis Trabalhistas, passando por cima das convenções coletivas de trabalho, dos acordos coletivos e precariza as relações de trabalho. E não é nociva apenas para os trabalhadores e sim para toda a sociedade brasileira, porque quanto mais o trabalho está valorizado mais ganha a economia”, argumenta Everaldo.
Por outro lado, diz ele, com o trabalho precário cai a renda, o poder de consumo dos trabalhadores e se inicia um processo de regressão na economia: “É por isso que a sociedade brasileira está se posicionando contra a aprovação deste projeto”.
Segundo levantamentos do Dieese, os terceirizados recebem, em média, 27% a menos que os contratados diretos; têm jornada semanal 7% maior e permanecem menos tempo no mesmo trabalho. Enquanto os contratados diretos passam, em média, 5,8 anos nas empresas, os terceirizados passam apenas 2,6 anos.
Atualmente a CLT permite as terceirizações apenas em setores como: limpeza, merendeira, segurança e portaria, desde que não façam parte da atividade fim da empresa. Caso o PL 4330 seja sancionado, ressalta o vereador Everaldo Augusto, “todas as empresas poderão terceirizar os serviços de todos os seus empregados”.
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Câmara concederá Medalha
Zumbi dos Palmares a Zebrinha
Artista, natural de Ilhéus, receberá homenagem nesta quinta-feira (30), às 19h
A Câmara Municipal de Salvador concederá a Medalha Zumbi dos Palmares ao diretor artístico do Balé Folclórico da Bahia, José Carlos Arandiba, mais conhecido como Zebrinha. A homenagem, proposta pelo vereador Moisés Rocha (PT), será nesta quinta-feira (30), às 19h, no Plenário Cosme de Farias.
A Medalha Zumbi dos Palmares é uma honraria concedida a aqueles que tenham atuado em serviços ou atividades benéficas à sociedade soteropolitana. José Carlos Arandiba, nascido em 10 de novembro de 1954, em Ilhéus, no sul da Bahia, como diretor artístico do Balé Folclórico, desenvolve importante trabalho de formação de dançarinos que integram hoje os elencos de grandes companhias internacionais.
Desde 1992 é coordenador e coreógrafo do Bando de Teatro Olodum onde participou da montagem de espetáculos de grande sucesso como Cabaré da Raça, Sonho de uma noite de verão, Ó Paí, Ó e Áfricas.
Ele tem formação em dança por meio de conceituadas companhias internacionais. Na Holanda, foi diplomado em técnica de dança moderna e teatro pelaStedelijk Conservatorium en Dansacademie de Arnhem. No Canadá, especializou-se em dança moderna e jazz pela University of British Columbia.
Zebrinha foi dançarino solista e assistente de coreografia do balé de Monte Carlo entre outras significativas atuações. Estudante de escola pública, cursou o ginásio no Colégio Estadual Duque de Caxias, no bairro da Liberdade, antes de iniciar estudos pelo mundo.
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Fenalegis debate avanços legislativos
Evento no Centro de Cultura da Câmara foi encerrado nesta quarta-feira (29)
O “I Giro + Legislativo – Etapa Nordeste”, encerrado nesta quarta-feira (29), movimentou o Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. No período da manhã, o público assistiu as palestras “A Escola do Legislativo como polo de cidadania” e “A reforma política e dos legislativos municipais”. O evento foi organizado pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis).
Com base na Constituição de 1988, o presidente da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), Florian Madruga, explicou a importância das escolas do legislativo. “A Carta Magna previu a profissionalização da administração pública. Ou seja, as escolas de governo não são para preparar e/ou ensinar os políticos a exercer suas funções, mas para capacitar os servidores dos três poderes”, expôs.
Ele classificou as escolas legislativas como espaço para os cidadãos. “Depois da instalação das escolas em algumas cidades, o cidadão passou a frequentar mais a Câmara Municipal desses locais”, informou com base em pesquisa interna que mostram que algumas cidades tiveram aumento exponencial.
Pela tarde, depois de debate sobre controle externo junto aos TCEs, os temas foram “A Geração Millenial no Legislativo” e “O momento das Câmaras Municipais no Cenário Brasileiro”.
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Euvaldo Jorge pede união pela cidade
Vereador fala dos transtornos causados pela chuva e vê críticas inoportunas ao prefeito
O vereador Euvaldo Jorge (PP) criticou, na terça-feira (28), as pessoas que se aproveitam dos transtornos que atingiram a cidade por causa da chuva para culpar o prefeito ACM Neto. “Acho inoportuno se aproveitar desse desastre para culpar qualquer pessoa, inclusive o prefeito. Temos que dar as mãos para ajudar a cidade. Aquele que não fizer isso está contra a população”, disse da tribuna da Câmara.
Falou também sobre sua experiência quando foi secretário municipal dos Transportes e Infraestrutura e afirmou que serviços preventivos sempre foram feitos. “O prefeito vem realizando diversos serviços preventivos de macro e micro drenagem, mas a quantidade de chuva que caiu em um só dia superou a média esperada pelo mês. Além disso, a topografia de Salvador é muito difícil. Quase toda a cidade tem encostas, e há muitas casas em áreas irregulares. E quando se tenta tirar uma invasão, os moradores se manifestam porque eles não têm pra onde ir. É um risco que muita gente está correndo”, afirmou.
Bairros visitados
Ainda na terça-feira, o vereador Euvaldo Jorge esteve nos bairros da Boca do Rio e Imbuí para verificar os prejuízos causados pela chuva. As regiões mais prejudicadas foram Bate Facho, Ruas Jaime Simas, Bombeiro Eliezer Alexandrino, Mestre Manoel e Rua das Mangueiras.
“O estrago nesses bairros foi muito grande. Donos de mercadinhos perderam suas mercadorias, a água entrou nas residências e muita gente perdeu mobiliário. Sem falar nas vias que já estavam danificadas desde a última chuva no início do mês. Já solicitei ao prefeito uma atenção especial para essa região e ele garantiu que as providências serão tomadas, mas é preciso que a população também se conscientize e não jogue lixo nas ruas. Muitos bueiros estão entupidos por causa do lixo”, assegurou.
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Vereador sugere isenção de tributos para vítimas das chuvas
Sílvio Humberto propõe que não sejam cobrados impostos municipais das famílias
O vereador Sílvio Humberto (PSB) apresentou na terça-feira (28) projeto de indicação para que famílias vítimas das chuvas e que sofreram prejuízos patrimoniais sejam isentas do pagamento dos tributos municipais, como IPTU, TRSD – ‘taxa de lixo’, alvará de licença para construção e reforma, dentre outros. De acordo com o edil, além da intensidade pluvial, as tragédias foram resultados da falta de uma infraestrutura adequada.
“Além de terem perdidos entes queridos, o que é irreparável, houve o prejuízo dos bens materiais, para muitos, fruto de uma vida de esforço e trabalho. Portanto, não é justo que além desses prejuízos que acumularam ainda tenham que pagar tributos municipais, afinal a falta de serviços públicos ou má realização desses, colaborou com essa enorme tragédia. É preciso lembrar que alguma coisa só se tornar urgente, pois quando era importante não foi feita”, disse o socialista.
Sílvio Humberto destacou ainda que os gestores municipais devem atuar com base em um planejamento prévio, já que os deslizamentos de terra e os alagamentos aconteceram em locais recorrentes.
“Podemos dizer que fora uma tragédia anunciada. Bom Juá, Lobato, San Martin e Imbuí são locais que historicamente sofrem com as chuvas que caem sobre a cidade. Portanto, era dever dos gestores trabalhar com prevenção. Os próprios servidores municipais cobram que a ‘Operação Chuva’ comece antes dos períodos de alta densidade pluvial”, alertou.
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Lessa defende união na elaboração
de um plano para as chuvas
Para o vereador, coleta de lixo nos bairros periféricos precisa ser intensificada para evitar deslizamentos em encostas
“O prefeito e o governador estão no caminho certo, ao se unirem nesse momento. Precisam, agora, elaborar um plano de ação concreta de contenção de encostas, de micro e macrodrenagem, além de um projeto de saneamento da capital baiana. Nós vamos votar o projeto de auxílio-moradia, mas queremos que essa discussão seja aprofundada”. A declaração foi feita pelo vereador Arnando Lessa (PT), em sessão da Câmara de Vereadores, na terça-feira (28), em relação ao projeto do Executivo Municipal para dar às vitimas de desabamentos o auxílio-moradia.
Para o vereador, além destas ações por parte dos poderes públicos, é necessário a intensificação da coleta de lixo por parte da prefeitura nos bairros periféricos. “Antigamente tinham os sacolões e os agentes comunitários, que acabaram. Então as pessoas jogam o lixo de qualquer jeito e isso obstrui os canais e facilita os deslizamentos”, acrescentou.
De acordo com o vereador, que é presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, é preciso campanhas para conscientizar a população da importância de jogar o lixo nos locais adequados. “Além disso é preciso que o poder público fiscalize não só a coleta de lixo, mas as vegetações. Todas essas questões precisam ser administradas dentro de um plano, não é algo que se faz esporadicamente”, pontuou.
É preciso parar, e no sofrimento, elaborar com Estado e União, um plano de contenção de encostas e de micro e macrodrenagem. Enquanto isso não for feito, as casas vão cair, os deslizamentos de terra e os alagamentos vão acontecer nos mesmos locais, todos os anos”, declara Lessa.
Segundo ele, tem sido muito visto e propagado pela prefeitura de Salvador os constantes asfaltamentos de ruas na capital, no entanto, as obras estão sendo realizadas sem drenagem. “Se asfalta rua a torto e a direito e não se faz drenagem. A absorção da água diminui, os canais enchem cada vez mais, os alagamentos pioram”, destacou.
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Memorial da Câmara recebe alunos do ensino fundamental
Crianças e jovens conheceram as maquetes, quadros e história da Câmara Municipal
Ao visitar o Centro Histórico de Salvador, alunos da Creche Escola Deus Conosco, de Lauro de Freitas, conhecerem o Memorial da Câmara na tarde de terça-feira (28). Um grupo com 109 crianças do ensino fundamental fez uma visita guiada sob a orientação de funcionários do Memorial.
Para a diretora da escola, Ana Paula Teixeira, esse tipo de atividade, fora da sala de aula, contribui para a aquisição de conhecimento. “Eles vão saber diferenciar o que é a Câmara e o que é a Prefeitura”, disse a diretora.
As escolas interessadas em trazer seus alunos para conhecer o Memorial podem fazer a marcação através do telefone (71) 3320-0308.
