Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Comissão debate uso do GPS em transporte escolar
Evento requerido pelo vereador Euvaldo Jorge reuniu na Câmara vereadores e representantes da categoria
A Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara promoveu na tarde de quinta-feira (23) uma audiência pública para discutir a Lei nº 8.639/14, que prevê a obrigatoriedade do uso do GPS (rastreador via satélite) em veículos de transporte escolar. Requerido pelo presidente do colegiado, vereador Euvaldo Jorge (PP), o evento realizado no auditório do Anexo Bahia Center reuniu vereadores e representantes da categoria.
O encontro teve origem com a participação de membros do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest-BA) na Tribuna Popular da Casa no mês de abril, quando foi reivindicada a revisão da Lei apresentada pelo vereador Euvaldo Jorge. De acordo com a reclamação da categoria, a medida não contou com consulta popular.
“Não somos contra a Lei, somos contra sua obrigatoriedade. Esperamos que a partir deste debate possamos encontrar precedentes para que o GPS não seja obrigatório”, disse Simone Rosa, presidente do Sintest-BA. Segundo Simone, os permissionários de transporte escolar já dispõem de diversos tributos e a implantação do equipamento seria um custo desnecessário para uma categoria que não goza de incentivos fiscais.
Esclarecendo que a Lei proposta por ele visa a segurança de pais e crianças, Euvaldo salientou que a sanção do prefeito ACM Neto é uma realidade que deverá ser assimilada pelo Sindicato. “Esta audiência é de fundamental importância para ressaltar que o objetivo da Lei não é colher tributos desnecessários, e sim, garantir a segurança na utilização deste serviço”, frisou o vereador.
Favorável
A presidente da Associação dos Transportadores Escolares de Salvador e Região Metropolitana (Atest), Isabel Mercedes, declarou na audiência que inicialmente rejeitou a proposta, mas adotou o uso do GPS por conta dos benefícios. “Tudo que é novo causa estranheza e recusa, mas as pessoas se adaptam. Foi caro no início porque não estava previsto no orçamento, mas é útil”, destacou, ressaltando que parte do custo foi repassado aos pais, que compreenderam a importância do equipamento para a segurança dos filhos.
Além de Euvaldo Jorge presidindo o evento, a mesa da audiência contou em sua composição com os vereadores Odiosvaldo Vigas (PDT), Arnando Lessa (PT) e Kátia Alves (DEM). Também integraram a mesa o gerente da Transalvador, Marcelo Tavares; e o assessor da Comissão de Transporte da Câmara, Renato Araújo.
_____________________________________________________
Vânia Galvão defende mais
espaços para mulheres na política
Vereadora também quer ampliação da representação feminina no mercado de trabalho
Durante o debate “A Inserção das Mulheres no Campo de Trabalho das Engenharias e das Novas Tecnologias”, na tarde de quarta-feira (22), no Parque Tecnológico, na Paralela, a vereadora Vânia Galvão (PT) sugeriu novos programas que impulsionem a representação feminina no mercado de trabalho, na política e na área de exatas das instituições acadêmicas.
O evento focou a ampliação da presença das mulheres baianas em áreas ainda pouco sensíveis à equidade de gênero, conforme diretriz do governo brasileiro e da ONU Mulheres, que trabalham pelo empoderamento das mulheres em todas as áreas sociais e da economia.
“À exceção dos cursos de ciências exatas, a universidade é um caso diferenciado. Já há presença da mulher na Universidade Federal da Bahia ocupando muitos espaços e cargos. Agora, quando a gente faz o debate e vai para o lado da política, estamos numa situação calamitosa. No Congresso Nacional, somando senadoras e deputadas federais, as mulheres representam 10,77%. Esta é a nossa realidade nas Casas Legislativas”, analisou a vereadora.
Conquistas
Ela acrescentou que são grandes os desafios para a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia. “Se você for analisar os dados estatísticos, eu diria que são críticos. Nós tivemos muitos avanços, não tenho dúvidas, mas, se entendermos que a mulher conquistou o direito de votar em 1932 e a nossa representação é tão pequena, você vê o quanto ainda é tímido o nosso avanço”, destacou.
O evento foi promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Estado da Bahia, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti).
_____________________________________________________
Centro de Excelência Edvaldo Brito é inaugurado
O vereador, professor de direito tributário e jurista lançou dois livros no evento
O vereador, professor e jurista Edvaldo Brito (PTB) lançou dois livros na manhã desta sexta-feira (24), durante a inauguração do centro de excelência que leva o seu nome, no bairro Jardim Armação. O evento contou com duas palestras: do próprio jurista e do professor de direito tributário da Universidade Federal do Ceará, Hugo de Brito Machado, seguidas de sessão de autógrafos.
Os títulos à disposição da plateia são “Direito Tributário”, de Edvaldo Brito, e “Direito Tributário – Estudos Avançados em Homenagem a Edvaldo Brito”, com vários textos nacionais e estrangeiros, este sendo coordenado por Ives Gandra Martins, Guilherme Santos e Arivaldo Santos de Souza.
“Esta casa que está sendo instalada não é para mim, mas para toda a Bahia. Ela se tornou realidade a partir de muito sacrifício”, salientou Edvaldo Brito, diante de um público formado estudantes e professores de Direito.
O jurista acredita ainda que a instalação da Fundação Casa Edvaldo Brito, que oferecerá bolsas de estudo, servirá para destacar sua vida para que jovens se identifiquem com a sua história. O local abrigará uma das maiores bibliotecas do Estado especializadas em direito tributário.
Durante a inauguração também foi instalada a Fundação Casa Edvaldo Brito, com posse dos Conselhos Fiscal e Diretivo.
_____________________________________________________
Artigo
Sustentabilidade na ordem do dia
* Paulo Câmara
A consciência da preservação ambiental, antes muito voltada a cientistas e ambientalistas, hoje está na agenda social. O crescimento do acesso à internet e às mídias sociais vem ampliando a disseminação de informações acerca da sustentabilidade, fazendo com que cresça proporcionalmente a nossa responsabilidade diante do tema, seja como cidadãos comuns, seja como poder público ou empresa privada.
Num país de proporções continentais como o Brasil, com sua enorme diversidade climática e um valioso patrimônio ambiental, manter o equilíbrio e conservar os nossos recursos é um desafio que compete a cada um de nós, começando por atitudes simples do dia a dia.
Compreendendo essa urgência e necessidade de trazer o desenvolvimento sustentável para Salvador, primeira capital do Brasil e terceira maior cidade do país, venho apresentando projetos e realizando debates sobre o tema na Câmara de Vereadores, na condição de representante da população soteropolitana. O IPTU Verde, regulamentado pelo prefeito ACM Neto no dia 24 de março, é um exemplo. Trata-se de um programa de certificação que estabelece benefícios fiscais a contribuintes que adotem ações sustentáveis em seus imóveis. Esta iniciativa desenha, efetivamente, um novo perfil de construção em nossa cidade.
Outro projeto em prol de uma cidade sustentável é o “Salvador Pelo Meio Ambiente”, através do qual proponho que empresas concessionárias prestadoras de serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos instalem coletores seletivos para papel, plástico, metal, vidro e materiais não recicláveis em pontos de coleta definidos pela Prefeitura. A lei que obriga a instalação de coleta seletiva de lixo nos shoppings centers da capital baiana também é uma iniciativa nossa, em vigor desde 2007. Os materiais recicláveis, separados dos orgânicos, contribuem para a diminuição da poluição do solo, da água e do ar, pois as indústrias reutilizam esses materiais para a fabricação de matéria-prima ou até mesmo de outros produtos. Ainda preocupado com o descarte inadequado de pilhas, baterias, celulares, câmaras digitais e outros aparelhos eletrônicos portáteis, criei um projeto de lei determinando que empresas que comercializam esses produtos instalem em suas unidades coletores de lixo eletrônico, conhecidos como papa-pilhas.
O comprometimento com políticas públicas voltadas à sustentabilidade em Salvador também foi firmado pelo prefeito ACM Neto desde o início da sua gestão, com a criação da Secretaria Cidade Sustentável (Secis). Uma pasta que vem reunindo esforços para projetar Salvador a uma melhor qualidade de vida, tendo como iniciativas o programa Verde Perto, Observatório Sustentabilidade e Salvador Vai de Bike, está contribuindo para a preservação do meio ambiente e para valorizar e privilegiar a relação das pessoas com a cidade. Dentro dessa nova concepção de viver Salvador, indiquei o projeto que visa implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas, por meio da criação de ciclovia ou ciclofaixas. Ainda para a gestão municipal, propus o uso de combustíveis não fósseis na frota pública da Prefeitura.
O meu mais novo compromisso para transformar Salvador numa cidade mais sustentável e humana tem o nome de Parklets. Um projeto que já foi aprovado na Câmara e entregue por mim ao secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, o qual recebeu muito bem a proposta e nos assegurou que vai realizar a intervenção através da Fundação Mário Leal Ferreira, começando pela Av. Sete de Setembro, juntamente com a reforma do local. Os parklets são um sucesso nas principais capitais do mundo. Trata-se de zonas verdes, que usam vagas de carros para proporcionar conforto e espaço verde para as pessoas que utilizam a rua, servindo como uma extensão da calçada.
Na Câmara, as ações se ampliam através de debates abertos à participação popular, com especialistas renomados em cada área. Desde 2013, realizamos o Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, que trouxe para nossa agenda temas como mobilidade, planejamento e desenvolvimento urbano sustentáveis, e a partir deles pudemos visualizar e propor iniciativas exequíveis para a nossa cidade. A minha participação em fóruns como o Agenda Bahia, que tratou do futuro das cidades, reunindo especialistas brasileiros e estrangeiros, empresários, gestores públicos e privados, também vem a fortalecer o envolvimento de todos os setores na busca de ações a favor do meio ambiente. Precisamos criar as condições necessárias para viver na cidade que queremos. Sigo com a sensação de estar fazendo a parte que a mim cabe, contribuindo para a preservação da nossa cidade. Por nós, por nossos filhos e pelas futuras gerações.
Presidente da Câmara Municipal de Salvador
_____________________________________________________
Memorial da Câmara abre as portas para estudantes
Turma do Colégio Marízia Maior visitou o Paço Municipal
Como parte da programação do projeto Salvador em Formas e Números, das disciplinas de geografia e matemática, 56 estudantes da 1ª série do Ensino Médio do Colégio Marízia Maior, localizado no bairro de Stella Maris, visitaram nesta quinta-feira (23) o Memorial da Câmara Municipal de Salvador. Acompanhados dos professores André Fernandes, de matemática, e Sandro Fraga, de geografia, eles conheceram o acervo da pinacoteca (40 telas), achados arqueológicos, mobiliário antigo e maquetes das diferentes fachadas do Paço Municipal.
Com base nas explicações das mediadoras Ana Cláudia da Costa, estudante de história, e Luíse Pereira, de museologia, os alunos vão preparar relatórios para o projeto. Segundo Alana Beato, de 15 anos, o que mais chamou sua atenção foram as três maquetes da Câmara, retratando as fachadas de 1549, 1696 e 1888. Os adolescentes demonstraram surpresa com a observação de que a atual fachada corresponde à de 1696, restaurada durante reforma em 1970.
A antiga urna de prata, ainda utilizada pelos vereadores nas votações secretas, também despertou o interesse dos estudantes. Alana Beato só lamentou o pouco tempo da visita: “Gostaria que durasse mais pra poder explorar melhor tanta informação”.
