Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Comissão prepara CEI para investigação do Carnaval
Vereadores estão recolhendo assinaturas para abertura da Comissão Especial de Inquérito
A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que vai investigar as negociações financeiras feitas em busca dos melhores lugares nas filas dos desfiles dos blocos de Carnaval, está em fase de recolhimento de assinaturas. A informação foi dada pelo presidente da Comissão Especial do Carnaval da Câmara Municipal de Salvador, vereador Arnando Lessa (PT), durante a segunda audiência pública do colegiado, na manhã desta quinta-feira (23), no Centro de Cultura da Casa.
“Na audiência anterior, o presidente do bloco Cheiro de Amor, Windson Silva, voltou a denunciar a venda e arrendamento de vagas no circuito Barra/Ondina. Iremos abrir esta CEI para apurar essas e outras irregularidades relacionadas à realização e organização do Carnaval”, disse Lessa. Para a abertura da investigação é necessário que 26 vereadores assinem o documento.
Também falou sobre a possibilidade de se realizar uma micareta em Salvador no mês de outubro. Membro do Conselho Municipal do Carnaval (Comcar), o vereador Arnando Lessa contou que as discussões se encontram em fase inicial, mas há a possibilidade de a festa acontecer no Centro Administrativo da Bahia.
Durante o encontro, que teve como convidado o presidente da Bahiatursa, Diogo Medrado, e contou com a presença de representantes de entidades carnavalescas, sindicatos, empresários do setor e artistas, discutiu-se, ainda, o modelo de contratação da prefeitura e governo estadual para bandas de trios independentes e carnavais de bairro.
Entendimento
Segundo Diogo Medrado, o Governo do Estado da Bahia pretende buscar um entendimento com a prefeitura e aumentar a sua participação na festa em 2016. Já sobre as denúncias de irregularidades, preferiu não se pronunciar. “A Bahiatursa vai se isentar dessa discussão sobre a comercialização de vagas no circuito. Acreditamos que é um assunto que deve ser tratado pelo Ministério Público”, afirmou.
A vereadora e relatora da Comissão, Kátia Alves (DEM), sugeriu a participação das secretarias municipais e estaduais de Saúde, da Empresa de Turismo Salvador (Saltur) e de representantes das Polícias Civil e Militar. “São órgãos essenciais para a realização do Carnaval e que devem estar presentes nessa fase de discussão”, ressaltou.
O vereador Pedrinho Pepê (PMDB) destacou a importância da Comissão: “A intenção aqui é discutir o Carnaval como um todo: o dos blocos, dos camarotes, a questão da corda e a festa nos bairros. O que a gente busca é a democratização”.
Trios sem corda
A cantora Sarajane também fez parte da mesa e elogiou a iniciativa dos vereadores em iniciar o debate sobre o Carnaval apenas dois meses após o término da festa. “Essas são discussões importantes e que devem acontecer o ano inteiro. Este ano já vimos mais um espaço dedicado aos trios sem corda. Acho que o caminho é esse, o de valorizar o povo na rua”, avaliou a cantora.
O presidente da Associação Baiana de Camarotes, Clínio Bastos, também presente na audiência pública, disse que a intenção é aproveitar a “semana do saco cheio”, em São Paulo, e atrair esse público em recesso para Salvador. “Salvador tem expertise em realização de eventos e se for da vontade dos governos estadual e municipal conseguimos viabilizar o evento para este ano ainda”, afirmou.
Os vereadores Duda Sanches (PSD), Everaldo Augusto (PCdoB), Euvaldo Jorge (PP), Suíca (PT), Eliel Souza (PV) também participaram da mesa da audiência pública.
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Gilmar propõe a criação de circuito gastronômico no Subúrbio
Festival de Moquecas foi sugerido pelo vereador
A criação de um ‘Circuito da Moqueca’ no subúrbio ferroviário de Salvador está sendo proposta pelo vereador Gilmar Santiago (PT) como forma de diversificar o turismo e a economia da cidade.
“É uma espécie de festival gastronômico de uma comida tradicional da culinária baiana, que, ao mesmo tempo, organiza uma cadeia produtiva em benefício dos pescadores artesanais, marisqueiras e empreendedores no sentido de aumentar o emprego e a renda”, explica Gilmar Santiago.
Ainda de acordo com o vereador, os poderes públicos municipal e estadual precisam fazer a parte deles no sentido de fortalecer potenciais atividades econômicas de uma das regiões mais carentes da cidade. Gilmar Santiago lembra que no Subúrbio, além dos comerciantes de moquecas famosos, como Boca de Galinha, Cabana do Camarão, Toca do Dito e Neinha, existem dezenas de outros com a mesma qualidade e preços em conta.
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Chikungunya e dengue entram na
pauta da Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social da Câmara, presidida pelo vereador Duda Sanches (PSD), se reuniu na tarde de quarta-feira (22) para traçar as próximas ações do colegiado. A partir da reunião foi definido um encontro com secretários do Município e do Estado visando elaborar planos de prevenção para a chikungunya e a dengue, ambas transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Em reunião a ser realizada no próximo dia 6 de maio, que será transmitida ao vivo pela TV Câmara (UHF 61.4), o colegiado também fará o lançamento da sua página oficial no Facebook, com o objetivo de propiciar o contato direto com a população.
Além de Duda Sanches, o encontro na Sala das Comissões contou com a presença dos vereadores Odiosvaldo Vigas (PDT), Alberto Braga (PSC) e Aladilce Souza (PCdoB), todos membros da Comissão de Saúde.
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Edvaldo Brito lança livros e inaugura Centro de Excelência
O jurista, professor e vereador Edvaldo Brito (PTB) lança dois livros nesta sexta-feira (24), a partir das 8h, na inauguração do Centro de Excelência que leva o seu nome, na Rua Melvin Jones, Jardim Armação. O evento terá duas palestras: do próprio jurista e do professor de direito tributário da Universidade Federal do Ceará Hugo de Brito Machado, seguidas de sessão de autógrafos.
Os títulos que estarão à disposição da plateia são “Direito Tributário”, de Edvaldo Brito, e “Direito Tributário – Estudos Avançados em Homenagem a Edvaldo Brito”, com vários textos nacionais e estrangeiros, coordenado por Ives Gandra Martins, Guilherme Santos e Arivaldo Santos de Souza. Durante a inauguração será instalada a Fundação Casa Edvaldo Brito, com posse dos conselhos Fiscal e Diretivo.
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Moção de repúdio à redução da maioridade penal
Segundo Sílvio Humberto apenas 1% dos crimes no Brasil são cometidos por adolescentes de 16 e 17 anos
Estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indica que apenas cerca de 1% dos homicídios registrados no Brasil é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos, o que representa 0,013% dos 21 milhões de adolescentes. Os dados constam da Moção de Repúdio apresentada na Câmara Municipal de Salvador pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/1993, que prevê a imputabilidade penal dos maiores de 16 anos.
Segundo o socialista, nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. “Repudiamos a aprovação da referida Proposta de Emenda à Constituição, pois segundo pesquisa publicada pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) a legislação brasileira voltada para crianças e adolescentes foi considerada modelo para a Organização das Nações Unidas (ONU), já que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação”, diz o texto.
O vereador Sílvio Humberto cita como exemplo a Espanha e a Alemanha, que voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, acrescenta ele, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
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Colégio Miró visita Câmara Municipal
Atividade incentiva eleição do grêmio estudantil
Processos democráticos da política foram estimulados na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Salvador. Em visita guiada, 16 estudantes do 8º ano do Colégio Miró, situado no bairro da Barra, conheceram o Plenário Cosme de Farias e o Memorial da Casa. A visita faz parte do processo de eleição do grêmio estudantil da instituição.
De acordo com a coordenadora da escola, professora Melina Endraos, a visita tem o objetivo de inserir os alunos no mundo político. “Essa saída de campo é uma verdadeira aula de cidadania. É importante para os alunos ficarem a par do mundo político e da história de sua cidade”, avaliou.
No Plenário Cosme de Farias, a coordenadora fez comparação entre o grêmio estudantil e a Câmara, notadamente os vereadores. “A chapa eleita tem a obrigação de analisar as necessidades dos estudantes, discuti-las e repassá-las para a escola, assim como os vereadores para a população do Município de Salvador”, pontuou.
A estudante Luisa Souto, 13 anos, contou a sua experiência de visitar a Câmara. “Aqui nós encontramos a história viva da cidade de Salvador e começamos a enxergar a política de outra forma. No grêmio, vou escolher o candidato com um olhar crítico, analisando suas propostas. Achei bem interessante e aprendi muito vindo aqui”, afirmou.
A visita foi mediada por Núbia Souza, João Cayres e Luise Pereira, estagiários do Memorial. A professora de História, Márcia Barreto, e a auxiliar de disciplina, Cristiane Barbosa, participaram da atividade.
