Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Audiência debate transporte
escolar com rastreamento de GPS
Discussão foi agendada para o dia 23, às 15h, no auditório do Anexo Bahia Center
A Câmara Municipal de Salvador, por meio da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, debaterá em audiência pública, no próximo dia 23 (quinta-feira), às 15h, no auditório do Anexo Bahia Center, a regulamentação da lei que dispõe sobre veículo de transporte escolar com rastreamento de GPS.
A audiência pública será dirigida pelo vereador Euvaldo Jorge (PP), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais. A lei municipal em discussão, conforme o vereador, foi sancionada em 2014, sendo regulamentada neste ano.
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Comissão do Carnaval inicia planejamento para 2016
Audiência pública foi realizada no Centro de Cultura da Câmara
Dois meses após a festa momesca de 2015, a Comissão Especial do Carnaval da Câmara Municipal de Salvador já começou a discutir e planejar o evento do próximo ano. Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (16), no Centro Cultural da Casa Legislativa, os erros das edições anteriores e as correções a serem feitas.
O presidente da Comissão Especial do Carnaval da Câmara Municipal de Salvador, vereador Arnando Lessa, explicou que a realização do debate público visa aprimorar as festas dos próximos anos.
“Discutir com todos os segmentos interessados é fundamental para que o Carnaval de Salvador seja cada vez melhor. Discutir democraticamente a hierarquização das filas, a estrutura e a organização da festa é muito importante para os próximos anos. Tudo o que for sugerido nesta reunião será encaminhado aos órgãos competentes pela comissão”, afirmou Arnando Lessa.
O presidente do Conselho Municipal do Carnaval (Comcar), Pedro Costa, apresentou um balanço das mudanças mais importantes dos últimos anos de festa.
Entre os pontos que precisam ser aprimorados, Costa alertou para a necessidade de uma maior fluidez na passagem dos blocos. “Já foi o tempo em que os proprietários mandavam nas atrações, pediam para que eles não parassem e eles obedeciam. Agora, um artista quando vê a Câmara inevitavelmente para e acaba atrapalhando tudo”, explicou.
As medidas realizadas pela valorização do Circuito do Campo Grande foram consideradas ‘muito positivas’ pelo presidente do Comcar. “Atrações de peso não faltaram. Neste último ano, por exemplo, grandes nomes foram patrocinados pela prefeitura para desfilarem no circuito oficial. Qualidade não faltou”, opinou.
Venda de vagas
O presidente do Bloco Cheiro de Amor, Windson Silva, denunciou a venda e arrendamento de vagas no Carnaval de Salvador.
“Fosse por mim essa indústria desumana e que privilegia meia dúzia de gatos pingados e ainda por cima tem a chancela dos governos municipal e estadual, que investem mais nas chamadas entidades ricas e poderosas de Momo do que na educação e na saúde, já tinha há muito sofrido transformações no intuito de contrariar sempre os bem aquinhoados. O Carnaval virou um comércio escuso que ultrapassa as cordas e as paredes bem protegidas dos camarotes dentro dos quais jorram milhões de reais”, disparou Windson Silva.
O presidente da Comissão do Carnaval da Câmara, vereador Arnando Lessa, anotou as denúncias, disse que pessoalmente não tomaria partido, mas prometeu encaminhar um posicionamento, em conjunto com todo o colegiado, para o Ministério Público da Bahia.
Os vereadores Duda Sanches (PSD), Everaldo Augusto (PCdoB), Kátia Alves (DEM) e Pedrinho Pepê (PMDB) também participaram da mesa da audiência pública.
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Vereadores comentam falta de
público em audiência da prefeitura
Para Vânia Galvão e Gilmar Santiago, atividade que discutiu PDDU, LOUS e Salvador 500 não teve representatividade
Os vereadores Vânia Galvão (PT) e Gilmar Santiago (PT) lamentaram a falta de público na segunda audiência pública promovida pela prefeitura, na manhã de quarta-feira (15), na Casa do Comércio. Os assuntos debatidos foram o Plano Salvador 500, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ocupação e Uso do Solo (LOUS).
Vânia Galvão se surpreendeu com a ausência significativa de público. Segundo ela, muitas pessoas insatisfeitas e tecendo críticas aos encaminhamentos dados se retiraram da sala por entender que o encontro não poderia ser tratado como uma audiência pública. Na sua avaliação, o público esperado para este tipo de atividade é de mais de 700 pessoas.
“Foi um verdadeiro fracasso. Uma audiência muito pouco representativa, com uma média de 60 pessoas presentes, o que demonstra o pouco interesse que tem despertado esses encontros realizados pela prefeitura”, declarou a líder do PT na Câmara.
Gilmar lamenta
O vereador Gilmar Santiago lamentou a “falta de representatividade” da reunião organizada pela prefeitura, na quarta-feira (15), para aprovação do regimento do Plano Salvador 500. “É desta forma que ACM Neto pensa a participação popular”, criticou.
Ele fez questão de ressaltar que o Estatuto da Cidade prevê um processo de ampla participação popular com relação ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
O Salvador 500 foi lançado pela prefeitura em maio de 2014, tendo como meta planejar a cidade para os próximos 35 anos.
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Vado encaminha demandas
que beneficiam Cidade Baixa
Vereador esteve reunido com o secretário de Manutenção da Cidade
Na quarta-feira (15), o vereador Vado Malassombrado (DEM) esteve com o secretário municipal de Manutenção da Cidade (Seman), Marcílio Bastos, na sede do órgão, quando encaminhou demandas das comunidades da Cidade Baixa.
No documento, pediu prioridade para as obras de colocação das tampas do canal da Régis Pacheco, localizada na rua 1º de Janeiro, no bairro do Uruguai. “Tivemos muitos estragos causados pela chuva na última semana, por isso pedimos sensibilidade para esta ação”, destacou. Vado solicitou ainda a desobstrução de diversas caixas de micro drenagem e podas de árvores.
No entendimento do vereador, a reunião foi produtiva e gerará bons frutos para a população da Cidade Baixa. “Fizemos alguns trabalhos próprios, como o corte de galhos de árvores derrubadas pelo temporal na semana passada. Agora com a parceria municipal teremos maior impacto e já agradeço a receptividade do secretário. Estou confiante nas ações do órgão em prol da Cidade Baixa”, afirmou Vado Malassombrado.
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Odiosvaldo Vigas sugere adoção do sistema Alerta Rio
Tecnologia que prevê temporais foi implantada pela prefeitura da capital fluminense
Preocupado com o período chuvoso, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) sugere que a Prefeitura de Salvador instale na cidade um sistema de previsão de temporais como o Alerta Rio, implantado pela prefeitura da capital fluminense, que prevê com precisão a chegada de frentes frias com o volume pluviométrico que elas carregam.
“Existem aparelhos e tecnologia capazes de prever com certa exatidão a chegada de temporais e mudanças bruscas no clima, como os utilizados no Japão, por exemplo, que hoje já consegue saber onde e quando haverá terremoto. O sistema Alerta Rio é de grande importância para a administração pública e até mesmo para a população, pois em seu site a prefeitura dá as condições e as previsões climáticas de todas os bairros da cidade. Assim a população também tem como se prevenir melhor”, diz o vereador.
Intervenções
Apesar dos estragos causados pelo temporal que atingiu a capital baiana no último dia 9, Odiosvaldo Vigas avalia que a cidade estava mais preparada e que os danos foram menores do que em ocasiões anteriores.
“É notório o esforço da prefeitura com obras como limpeza de canais, córregos e bueiros; contenção de encostas e prevenção com obras mais simples como o asfaltamento das vias. São intervenções que ajudam a população em período de chuvas intensas como este no qual Salvador se encontra”, afirma o pedetista.
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Everaldo apoia ações contra o projeto das terceirizações
Diversas manifestações contrárias ao PL 4330 foram organizadas por grupos sindicais
A quarta-feira (15) foi marcada por protestos em Salvador. Trabalhadores de diversas categorias, entre elas: rodoviários, bancários, comerciários, auditores fiscais do trabalho, trabalhadores da construção civil, metalúrgicos, profissionais da saúde e educação (redes estadual e municipal), entre outros, pararam suas atividades e realizaram manifestações contra o Projeto de Lei 4330, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e aguarda votação do Senado para regulamentar e ampliar as terceirizações no Brasil.
As ações foram parte das atividades do Dia Nacional de Paralisações, convocado pela Central dos Trabalhadores do Brasil e demais centrais sindicais, com atos em diversas cidades do País para chamar a atenção da sociedade para a medida, que é uma forma de institucionalizar o trabalho precário e é contrária a um conjunto de conquistas trabalhistas históricas.
O vereador Everaldo Augusto (PCdoB), que foi bancário e tem sua trajetória política iniciada no movimento sindical, também é contra o PL das terceirizações. Ele lembrou que os efeitos serão prejudiciais à toda sociedade. “Os efeitos desta Lei são nocivos para todos os trabalhadores porque ela promove uma reforma trabalhista regressiva, contrariando a Constituição Federal, suprimindo a Consolidação das Leis Trabalhistas, passando por cima das Convenções Coletivas de Trabalho, dos acordos coletivos, com enfraquecimento dos sindicatos e precarizando as relações de trabalho”, afirmou Everaldo, salientando que a medida não é nociva apenas para os trabalhadores, e sim para toda a sociedade brasileira.
Dados do Dieese
Segundo levantamentos do Dieese, ao comparar trabalhadores que realizavam a mesma função em 2010, os terceirizados recebiam em média 27% a menos do que os contratados diretos, tinham uma jornada semanal 7% maior e permaneciam menos tempo no mesmo trabalho (em média 2,6 anos, ante 5,8 anos para os trabalhadores diretos). Estudo da Unicamp revelou que, dos 40 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 36 envolviam empresas terceirizadas.
Atualmente a CLT permite as terceirizações apenas em setores como: limpeza, merendeira, segurança, portaria, etc., desde que não façam parte da atividade fim da empresa. Caso o PL 4330 seja sancionado, todas as empresas poderão terceirizar os serviços de todos os seus empregados.
