Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Reforma do Regimento Interno
apresentado na reunião de líderes
Vereador Edvaldo Brito, responsável pelo texto final do RI, analisou as sugestões dos pares
Esclarecimentos sobre o novo texto do Regimento Interno (RI) da Câmara, votação de projetos de vereadores, já com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), e entendimentos da Casa com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) sobre a criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores. Estes foram os principais temas tratados na reunião do Colégio de Líderes, na manhã desta terça-feira (31), no Salão Nobre.
Na abertura da reunião, o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), falou do encontro que teve com a promotora Rita Tourinho, do MP/BA, quando tratou da elaboração do Plano de Cargos e Salários para os servidores da Câmara. “Teremos um plano definitivo e para acelerar a sua elaboração usaremos como modelo o plano da prefeitura”, destacou.
Ainda no encontro, o presidente Paulo Câmara apresentou o novo Diretor Legislativo, Carlos Cavalcanti, nomeado no último dia 30. Na oportunidade, agradeceu a dedicação de Benigno Moreira e os mais de 50 anos de atuação na Câmara.
Regimento Interno
Conforme o vereador Edvaldo Brito (PTB), responsável pelo texto final do RI, quase todas as sugestões dos pares foram acolhidas, ficando excluídas as que não estavam em conformidade com as demais leis superiores.
“Aproveitamos os trabalhos dos vereadores Geraldo Júnior (SD) e Vânia Galvão (PT), da Comissão de Reforma do RI anterior, e acolhemos muitas propostas que aprimoram o texto final”, informou o vereador Edvaldo Brito, que agradeceu a confiança dos pares.
Ainda nos esclarecimentos sobre o RI, destacou a independência da Câmara na questão da votação das suas contas e a harmonia com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Informou que uma cópia do novo RI, no formato digital, será encaminhada ainda nesta terça-feira, por e-mail, para cada vereador.
Sempre atenta à causa animal, a vereadora Ana Rita Tavares (PEN) defendeu no novo texto do RI a instalação de uma Comissão de Defesa dos Animais. Já o vereador Duda Sanches (PSD) propôs o reconhecimento do bloco independente de vereadores, do qual faz parte. “Nas discussões, falam os líderes dos blocos de governo e oposição. Nós independentes ficamos de fora”, argumentou.
Participaram da reunião os líderes Eliel de Souza (PV), Alemão (PRP), Hilton Coelho (PSOL), Euvaldo Jorge (PP), Geraldo Júnior (SD), Odiosvaldo Vigas (PDT), Luiz Carlos Suíca (PT), Sabá (PRB), Leo Prates (DEM), Pedrinho Pepê (PMDB), Sílvio Humberto (PSB), Vânia Galvão (PT), Toinho Carolino (PTN) e Joceval Rodrigues (PPS).
Também marcaram presença os vereadores Henrique Carballal (sem partido), Arnando Lessa (PT) e Carlos Muniz (PTN).
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Hospital Martagão Gesteira é tema da Tribuna Popular
Unidade de saúde pediátrica completa 50 anos e recebe apoio de artistas e da Câmara Municipal
As dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital Martagão Gesteira entraram na pauta de discussão da Tribuna Popular da Câmara, na tarde desta segunda-feira (30). Representada pela presidente do Conselho Administrativo da Liga Álvaro Bahia, Rosina Bahia, e pelo presidente da Diretoria Executiva da Liga Álvaro Bahia, Durval Olivieri, a instituição, que acaba de completar 50 anos de fundação, recebeu na Casa o apoio de diversos vereadores.
Durval Olivieri subiu à Tribuna Popular para relembrar a história da instituição que prioriza o combate à mortalidade infantil. Já Rosina Bahia pontuou a principal dificuldade enfrentada pelo Hospital. “Nosso maior problema é financeiro. Por sermos uma instituição filantrópica, que depende unicamente do SUS (Sistema Único de Saúde), é preciso promover leilões e outros eventos como forma de apoio”, revelou Rosina.
O hospital pediátrico é amparado 100% pelo SUS e atende diariamente cerca de 300 crianças, realizando em média 600 cirurgias mensais.
Autor da indicação à Tribuna Popular, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) destacou a importância do Martagão para a cidade. “Eu, na condição vereador e médico, não poderia deixar de prestar homenagem a esta instituição que tanto fez durante estes 50 anos”, frisou Odiosvaldo.
Exposição beneficente
O representante dos artistas independentes do Pelourinho, Franck Bahia, também utilizou seu tempo na Tribuna para apoiar a causa do Martagão. Franck Bahia anunciou a realização de uma exposição no Centro Cultural da Câmara, de 4 a 13 de maio, em que serão expostas obras de artistas do Centro Histórico. Na oportunidade, as obras serão leiloadas e a arrecadação será destinada ao Martagão Gesteira.
Após o uso da Tribuna, os vereadores Kiki Bispo (PTN), Aladilce Souza (PCdoB), Joceval Rodrigues (PPS), Hilton Coelho (PSOL) e Edvaldo Brito (PTB) comentaram e demonstraram apoio ao Hospital. Também presente no Plenário Cosme de Farias, a ex-vereadora Geracina Aguiar foi uma das responsáveis por trazer a pauta do Martagão Gesteira para a Casa Legislativa.
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Duda Sanches propõe maior participação popular na Câmara
Vereador sugere ampliação do tempo para manifestações do povo na Casa
O vereador Duda Sanches (PSD), em documento encaminhado à Comissão de Reformulação do Regimento da Câmara Municipal de Salvador, propôs a ampliação dos espaços de participação popular nas sessões ordinárias do parlamento. Pois conforme ele, “embora na teoria a Casa seja do povo, na prática essa não é a realidade”.
Duda Sanches explica que atualmente a tribuna popular conta com dois tempos de 10 minutos, possibilitando a participação de até duas entidades. “O que, consequentemente, acaba inibindo uma maior participação popular, fundamental no processo de construção, elaboração e definição de ações que venham lhe garantir uma melhor qualidade de vida e a meta é mudar esse cenário”, enfatizou.
Reforçando, ele destaca que é preciso haver uma maior consciência de que os parlamentos têm por obrigação consentir que a população tenha voz ativa e acompanhe as políticas do município e que a tribuna popular é essencial para assegurar a integração do Legislativo Municipal com a população.
A medida visa, conforme explica o vereador, dilatar o tempo da tribuna popular para 30 minutos, possibilitando ainda a participação de mais uma entidade a cada dia de realização. “Ou seja, passaria a existir três tempos de 10 minutos, possibilitando a participação de até três entidades por dia de realização. No formato, até oito entidades participam da Tribuna Popular ao longo mês”.
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Hilton denuncia “grave problema social” em Paripe
Vereador acompanhou comissão de famílias desabrigadas em ação da Sucom
Uma comissão representando as 21 famílias do bairro de Paripe que foram removidas em ação da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) com o apoio da Polícia Militar, no dia 23 de agosto do ano passado, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (30) com o secretário Bruno Reis, titular da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). O grupo foi acompanhado pela promotora Rita Tourinho e pelo vereador Hilton Coelho (PSOL), e o objetivo foi buscar uma solução para a situação das famílias, classificada como “desesperadora”.
Hilton Coelho relata que “depois que foram expulsos de suas moradias de forma violenta e com força desproporcional por parte da Sucom e PM, as 21 famílias da chamada Ocupação Linha Férrea foram colocadas no aluguel social e cadastradas no Programa Minha Casa Minha Vida”.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Fazenda Coutos efetivou, em agosto de 2014, o cadastro das famílias. “Esperamos que ações efetivas sejam tomadas porque estamos diante de um grave problema social. Não aceitamos como normal que as 21 famílias engrossem o já elevado número de pessoas em situação de rua. Cerca de 50 crianças estão entre as famílias”, denunciou Hilton Coelho.
Ele reafirmou a opinião de que o despejo do dia 23 de agosto foi arbitrário e ilegal: “Sem prévio aviso demoliu-se as casas, nenhuma justificativa oficial foi dada, não houve notificação para evacuação. Acompanharemos de perto a situação das famílias, sempre contando com a parceria com o Ministério Público e demais entidades que defendem o direito à moradia”.
Idosas são homenageadas em evento “Mulheres em Foco”
Everaldo Augusto promoveu encontro que valoriza melhor idade
Foi com chave de ouro que o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) fechou as atividades do mês de março em valorização à mulher baiana. No último sábado (28), realizou o evento Mulheres em Foco – Melhor idade em um colégio no Nordeste de Amaralina. Senhoras e senhores, mas também muitos jovens participaram do encontro, que teve como palestrantes o deputado estadual Bobô (PCdoB), o coordenador da Asaprev (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Bahia), Marcos Barroso, além de Everaldo Augusto.
Em parceria com o projeto É Vida – Enquanto há vida, há esperança, que promove o desenvolvimento comunitário de mais de 400 pessoas através de esportes como futebol, ginástica rítmica, capoeira e dança de salão, a reunião começou com um café da manhã de primeira organizado pela população. Apresentações de capoeira do mestre Ninha e mestre Falcão, apresentação de dança, e serviços de massoterapia da Projeta cursos também estiveram entre as atrações do evento.
Feliz com a receptividade e acolhimento dos moradores do Nordeste de Amaralina, Vale das Pedrinhas e Santa Cruz e redondezas, Everaldo foi só elogios.
“Gostaria de agradecer a acolhida de vocês. Toda vez que eu venho aqui, eu me sinto em casa pela amizade e pela alegria que eu vejo no rosto de cada pessoa e nada melhor do que você chegar em um lugar para fazer uma atividade e ser bem recebido. Esta é uma ação política do mandato, que leva o debate aos bairros populares para discutir as demandas das comunidades. Nesse caso, viemos tratar das políticas públicas voltadas para o idoso. Esta foi uma ação vitoriosa não somente pela presença de moradores, jovens e de todos segmentos sociais, mas também foi importante pelo conteúdo discutido. As sugestões tratadas aqui serão levadas para a Câmara e algumas delas podem se tornar até mesmo projeto de lei”, encerrou.
Durante as palestras, a população esteve sempre atenta. Para Bobô, o tema desta edição do “Mulheres em Foco” é muito importante. “Nós viemos aqui tratar de uma política fundamental para o país. É um momento que todos vão passar, quando estaremos mais sensíveis a doenças, sensíveis pelas falta de atividades diárias. Por isso, a valorização deste encontro promovido pelo vereador Everaldo Augusto”, apontou.
Já para Marcos Barroso, especialista na área, o direito do idoso passa pelo direito assinalado pelo projeto de lei do vereador que busca a gratuidade do transporte público para os idosos acima de 60 anos. “A Constituição Federal estabelece que, em matéria de transporte, a responsabilidade é do município e aí, a cidade pode fazer as suas próprias leis. Então, Everaldo Augusto, logo que se elegeu, apresentou o projeto do passe livre para o idoso. E ele continua nessa bandeira com encontros como esse. Tem gente que não consegue sair do seu bairro para ir para um médico distante, em razão do preço do transporte. Não dá para entender o idoso só ter a gratuidade com 65 anos se ele é considerado idoso a partir de 60”, afirmou.
