Ministro do Supremo Tribunal Federal responde a representação de deputado petista baiano
Descontente porque o ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu vistas do processo da da Ação Direta de Inconstitucionalidade, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça
O documento, também assinado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), denuncia cobram sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais.
O julgamento começou em dezembro de 2013 e já possui 6 votos favoráveis desde o dia 2 de abril do ano passado, quando Mendes pediu vistas do processo e interrompeu a tramitação da Adin, mas, pelo Regimento Interno do STF, o prazo de devolução das ações ao plenário é de 2 sessões, mas até a data de hoje o julgamento da Adin 4650 está parado nas mãos de Mendes.
“Daqui a pouco faz um ano. Será que vamos ter que levar um bolo com uma vela para Gilmar Mendes assoprar? Eu gostaria de entender e que ficasse claro para população quais as motivações do ministro. Por que ele está impedindo o fim do julgamento de uma ação que já está ganha? No Supremo a opinião de um se sobrepõe à maioria?”, questionou o parlamentar da Bahia.
O petista recordou-se das gravações telefônicas interceptadas ano passado pela Polícia Federal entre Gilmar Mendes e o ex-governador Silval Barbosa, na operação que desvendou um esquema de corrupção no estado do Mato Grosso que movimentou R$ 640 milhões, em que empreiteiras com contratos no governo do Estado faziam pagamentos a intermediários, que por sua vez repassavam dinheiro às campanhas.
Solla bateu forte no membro do STF: “Apesar de ter demonstrado, àquela época, solidariedade ao acusado de corrupção – chamando a operação da PF de‘absurdo’ e ‘loucura’ –, quero acreditar que o ministro não está agindo para manter os mesmos níveis de relação que vemos hoje entre as empresas doadoras de campanha e o poder público”.(AB)
