Boletim da Câmara Municipal de Salvador
IPTU Verde é regulamentado pela Prefeitura
Paulo Câmara é autor do projeto que estabelece incentivos fiscais a quem adotar medidas sustentáveis em seus imóveis
O prefeito ACM Neto regulamentou nesta terça (24) o decreto que regulamenta o IPTU Verde, programa de certificação que estabelece benefícios fiscais a contribuintes que adotem ações sustentáveis em seus imóveis. O presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara (PSDB), participou da solenidade de assinatura do documento no Palácio Tomé de Souza, ao lado de vereadores, secretários, representantes do setor imobiliário e da construção civil. A assinatura fez parte das comemorações pelo aniversário da cidade (29 de março).
Autor do Projeto de Lei nº 209/2011, que deu origem ao decreto, Paulo Câmara comemorou a implementação da iniciativa pela Prefeitura. “Comecei discutindo esse tema em 2009, quando era membro da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, quando dei entrada no projeto de lei do IPTU Verde e apresentei ao Executivo, mas na época não foi dada a devida importância. Ao iniciar essa nova legislatura, já com a nova gestão municipal, o secretário André Fraga se comprometeu a acatar essa sugestão. Hoje, esse projeto é uma realidade em Salvador, um marco do Executivo”, ressaltou.
Funcionamento
A certificação será obtida através do empreendimento que adotar ações e práticas que visam à redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais, dividida em cinco grandes áreas: gestão sustentável das águas, eficiência e alternativas energéticas, projeto sustentável, bonificações e emissões de gases de efeito estufa. Cada item gera pontos, que são transformados em descontos, com variação que compõe as categorias Bronze (5%), Prata (7%) e Ouro (10%).
A certificação será concedida a empreendimentos a serem edificados, assim como a ampliações ou reformas de imóveis já existentes de uso residencial, misto ou institucional.
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CCJ inicia debate sobre regimento da Guarda Municipal
Projeto de Lei 02/2015 propõe criação de normas para a categoria
A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador realizará mais uma reunião nesta quarta-feira (25), às 13h30, na sala das comissões. O encontro dará início à discussão do Projeto de Lei 02/015, que institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal do Salvador, com a finalidade de definir os deveres e os direitos dos integrantes da Guarda, tendo como relator o vereador Geraldo Júnior.
“Aguardo todos para discutirmos mais um projeto de grande importância para nossa cidade que tramita na Câmara”, convida Leo Prates (DEM), presidente da Comissão.
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Paulo Câmara participa
de debate sobre a mulher
Evento acontece nesta quarta (25), às 14h, no Centro de Cultura da Câmara
O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), participa, na tarde desta quarta-feira (25), da mesa de abertura do “Fórum Mulher e Transversalidade: Porque mulher é tema transversal”. Acolhido pelo Centro de Cultura da Câmara e realizado pela Secretaria Municipal da Educação (SMED), o evento irá discutir os processos históricos, políticos e sociais vivenciados pela mulher e suas relações com o campo da educação.
Com início às 14h, a atividade que integra as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), contará também com a presença do secretário Municipal da Educação, Guilherme Bellintani, da diretora pedagógica da SMED, Joelice Braga, da vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, da secretária Municipal da Reparação, Ivete Sacramento, da superintendente de Políticas para as Mulheres, Mônica Kalile, e da coordenadora do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Humano e Inclusão Educacional de Mulheres Afrodescendentes (Fiema), Rose Rozendo.
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Medalha Thomé de Souza
para mestre de Krav Magá
Homenagem da Câmara acontecerá nesta quinta-feira (26), às 19h, no Plenário Cosme de Farias
Por iniciativa da vereadora Vânia Galvão (PT), a Câmara Municipal de Salvador outorgará a Medalha Thomé de Souza ao mestre de Krav Magá Henrique Raeder Cerqueira. A homenagem acontecerá nesta quinta-feira (26), às 19h, em sessão solene no Plenário Cosme de Farias.
“Essa condecoração representa uma pequena homenagem a um homem que tanto trabalhou para que cada cidadão possa viver dignamente”, destacou a vereadora Vânia Galvão. Nascido em Salvador, no bairro do Pero Vaz, em 1960, Henrique Raeder sempre se interessou por artes marciais, formando-se faixa preta em várias modalidades. O primeiro contato com o esporte aconteceu no Rio de Janeiro, onde se formou instrutor pela Federação Sul Americana de Krav Magá.
Confiança
“Através da técnica do Krav Magá, Henrique permite diariamente que muitos cidadãos soteropolitanos possam andar de cabeça erguida nas ruas, e com a confiança que nos tirou a violência do cotidiano”, destacou a autora do projeto de resolução.
De acordo com Henrique Raeder, que aprendeu o Krav Magá com o israelense Kobi Lichtenstein, cada um deve fazer a sua parte por um mundo melhor. “A minha contribuição é permitir que as pessoas possam sobreviver dos perigos que enfrentam todos os dias”, afirmou.
O homenageado participou, em 2010, da organização do 1º Congresso Mundial de Krav Magá, onde o Guinness Book registrou a maior aula pública de defesa pessoal do mundo. Em 2011, em visita a Israel, conheceu a realidade que viveu o criador da técnica, além de receber treinamento da unidade de elite daquele país.
A técnica foi criada por Imrir Lichtenfeld (Sdeor), um judeu nascido em 1910, em Budapeste. Fugido da perseguição nazista, foi parar em Israel, após a Segunda Guerra Mundial, onde fez o Krav Magá se desenvolver dentro do exército. A concepção do Krav Maga revela um caminho que permite qualquer um exercer o direito à vida, mesmo no cenário violento que nos rodeia. É a única luta reconhecida mundialmente como arte de defesa pessoal e não como arte marcial.
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Descaso com a Salvamar é tema de audiência pública
Evento requerido pelo vereador Everaldo Augusto será realizado na quinta-feira (26), no Centro de Cultura da Câmara
A Câmara Municipal de Salvador promove, nesta quinta-feira (26), às 14h, no Centro de Cultura da Casa, audiência pública para discutir o estado de precariedade a que estão expostos os profissionais da Salvamar. O evento, requerido pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), vai reunir representantes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), da Associação Baiana de Salvamento (Abasa) e autoridades políticas.
O vereador Everaldo Augusto desde 2014 pede providências à Prefeitura e chegou a entrar com um pedido de Representação junto ao Ministério Público (MP) para denunciar as más condições do serviço de salvamento. “A Prefeitura não está dando a devida assistência à segurança das pessoas que vão às praias muito menos às crianças especiais que usam a atividade física. Trata-se de um prejuízo social muito grande. Além disso, por mais que os profissionais sejam capacitados e experientes, sem equipamentos de segurança a qualidade do trabalho fica prejudicada, e, em se tratando de vidas, todo o cuidado é pouco”, frisou Everaldo.
Segundo o presidente da Abasa, Pedro Barreto, a situação é de descaso, abandono e falta de compromisso, e está gerando riscos aos salva-vidas e à população. Ainda de acordo com Barreto, não há equipamentos de salvamento como botes e boias salva-vidas; os mirantes não oferecem proteção para chuva e sol; a pintura da sede é realizada através de mutirões e a piscina está sem manutenção há mais de 2anos, com azulejos soltos e rachaduras nas paredes. Situação que está inviabilizando os treinamentos e projetos sociais que funcionavam no local com atendimento a 80 crianças, algumas com necessidades especiais.
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Comissão contribui para aplicação
da Lei de Acesso à Informação
Relatório apresenta atividades realizadas em 2014 e sugere ações para 2015
A Comissão Interna de Implementação da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), criada pela Portaria 13/2012 da Presidência da Câmara Municipal de Salvador, divulga o relatório de atividades de 2014 e indica ações para 2015.
O documento, entregue ao presidente Paulo Câmara (PSDB), sugere para 2015 a criação do “Programa Dados Abertos”, baseado na experiência bem sucedida da Câmara Municipal de São Paulo, e a adesão ao Programa “Brasil Transparente”, executado pelo Governo Federal.
O relatório de 2014 destaca a realização de reuniões para a capacitação de servidores da Casa sobre as leis Federal 12.527/11 e Municipal 8.460/13 e a promoção de debates sobre a LAI na Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Também registra a divulgação de cartilhas do Portal Interlegis e da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a transparência nos órgãos públicos e as penalidades previstas e a atualização de dados no Portal Transparência da Câmara referentes às diretorias Financeira, Legislativa e Administrativa.
As ações da Câmara para cumprir a LAI foram apresentadas pela presidente da comissão, Claudia Correia, durante o Encontro Estadual de Ouvidorias, promovido pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) em Camaçari, em setembro do ano passado.
A comissão ainda realizou pesquisa junto a portais de outras câmaras para propor a inserção de novos dados e elaborou o fluxograma para normatizar a tramitação dos pedidos com base na LAI.
A Comissão Interna de Implementação da LAI é composta por servidores da Câmara que representam a Ouvidoria, a Assessoria de Comunicação, a Controladoria, a Procuradoria Jurídica, a Assessoria de Informática, além das diretorias Administrativa, Legislativa e Financeira.
Informação ao Cidadão
Em 2014, foram registrados no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no portal www.cms.ba.gov.br, 12 pedidos de informação, o que revela um maior conhecimento do cidadão sobre os direitos à informação junto à administração pública, uma vez que em 2013 foram oito pedidos.
De 2012 a 2014, a Ouvidoria da Câmara computou 43 pedidos através do SIC e de unidades administrativas da Câmara. Os assuntos mais frequentes foram o “concurso público realizado pela Câmara em 2011 (27%)” e “projetos de leis em tramitação (27%)”, seguidos de “recursos humanos” (16%) e “documentos e despesas da Câmara” (11%). Até fevereiro de 2015, foram quatro pedidos de informação registrados pelo SIC/Ouvidoria.
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Clínica APICE ensina cidadania através de visita à Câmara
Pacientes da clínica puderam conhecer um pouco sobre o funcionamento e estrutura da Casa
Guiados pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), um grupo de pacientes da Clínica APICE (Assistência Psiquiátrica Integral e Centro de Estudos) conheceu o Plenário Cosme de Farias, o Memorial e as instalações da Câmara Municipal de Salvador.
A visita faz parte de uma atividade da oficina de cidadania, realizada todas as segundas-feiras pela clínica. O objetivo é conhecer mais a Câmara e o seu funcionamento. Dona Conceição Penha já conhecia o Paço Municipal, mas essa foi a primeira vez depois da reforma de 2010. “Esse é um espaço importante, está bem estruturado e preserva a história”, declarou.
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Vado participa de lançamento do “Prefeitura vai aos Bairros”
Vereador agradeceu ao Executivo a realização de obras indicadas por ele no Subúrbio Ferroviário
O vereador Vado Malassombrado (DEM) acompanhou o prefeito ACM Neto em Paripe, no Subúrbio Ferroviário, durante o lançamento do projeto “Prefeitura vai aos Bairros”. O evento, realizado na quinta-feira (19), registrou a localidade como a primeira a ser contemplada com o programa que desloca o Executivo às prefeituras-bairro.
Na ocasião, o vereador destacou a importância de indicações propostas por ele na Câmara Municipal – como a pavimentação da Estrada Velha de São Tomé e a iluminação pública no Morro da Fumaça -, que correspondem a necessidades apresentadas pela comunidade.
Vado Malassombrado ainda aproveitou a oportunidade para solicitar à prefeitura a pavimentação do Loteamento das Mangueiras e da Rua Juruna, ambas na mesma localidade, além de ressaltar a necessidade de implantação de obras na encosta de Nova Brasília de São Tomé e uma linha de transporte alternativo para subir a Muribeka.
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Projetos de Euvaldo Jorge são aprovados na Câmara
Doze propostas do vereador foram referendadas em plenário
O vereador Euvaldo Jorge (PP) comemorou a aprovação de 12 projetos de sua autoria na última semana, na Câmara Municipal. As propostas versam sobre os mais variados temas como mobilidade urbana, segurança, administração, ação social e saúde.
Entre os textos aprovados está o que indica a isenção da taxa de estacionamento de Zona Azul para pessoas com mobilidade reduzida e o que sugere implantação de duplo sentido em toda extensão da rua J. J. Seabra (Baixa dos Sapateiros), com o objetivo de melhorar o tráfego em uma importante área da cidade, ajudando a revitalizar o comercio da região.
Um outro projeto indica que a Transalvador emita correspondências com fotografias coloridas quando se tratar de infrações por avanço do sinal vermelho ou de parada obrigatória, considerando a necessidade de dar maior transparência aos atos praticados pelo órgão municipal no tocante a aplicação de multas por equipamentos eletrônicos.
Na área da saúde foi aprovado o projeto de indicação que determina a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) no bairro de Valéria, já que a região não conta com nenhuma unidade de saúde especializada voltada para pacientes com transtornos mentais.
Na esfera da segurança pública, o vereador sugere a implantação de sistema de videomonitoramento em prédios da administração pública, praças e parques do município do Salvador. Todos agora aguardam sanção do prefeito ACM Neto.
No ano passado, Euvaldo Jorge foi o 4º vereador, entre os principiantes, mais atuantes da atual legislatura de acordo com informações disponíveis no próprio site da Câmara. Já em seu primeiro ano de atuação assumiu a presidência da Comissão de Trânsito, Transportes e Serviços Municipais, sendo reeleito agora em 2015. Ao longo de dois anos de vereança apresentou 107 projetos para regularizar e/ou qualificar a oferta de serviços na capital baiana. “Trabalhar a favor da população em todos os momentos, buscando oferecer melhor qualidade de vida para todos de forma atuante e honrada. Essa é a minha obrigação como servidor do povo”, afirma Euvaldo Jorge.
