Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Obras da Ladeira do Cacau
devem ficar prontas em 60 dias
Prazo foi estimado pelo secretário municipal Paulo Fontana em audiência pública na Câmara
As obras da Ladeira do Cacau, em São Caetano, serão concluídas em 60 dias, conforme previu o secretário municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, Paulo Fontana, na manhã desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Salvador, durante a audiência pública que debateu a requalificação da via e a melhoria do entorno. A atividade legislativa, no Centro de Cultura da Casa, foi requerida e dirigida pelo vereador Moisés Rocha (PT).
“Com a audiência pública, buscamos apontar propostas e soluções para os problemas da cidade”, justificou o vereador Moisés Rocha, que apontou para a conclusão da obra da Ladeira do Cacau, havendo, no entanto, “questionamentos da comunidade”. A obra foi iniciada pela Prefeitura de Salvador há três anos e meio e com orçamento próprio de R$ 6 milhões.
O projeto de requalificação foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que previu três fases e um orçamento de R$ 27 milhões. Ao assumir a obra e com o orçamento insuficiente para tocar todas as fases, o projeto original foi readequado à realidade financeira. A construção de dez casas populares para as famílias relocadas das áreas de risco na encosta e a trafegabilidade no local foram pontos destacados no debate, que contou com a presença do vereador Gilmar Santiago (PT), integrando a mesa de trabalho.
Previsão de entrega
“A requalificação da Ladeira do Cacau é minha melhor obra e é a que recebo mais críticas”, confessou o secretário municipal Paulo Fontana. Ele afirmou que o erro foi estabelecer um prazo de entrega e acolher outras demandas da comunidade, como a trafegabilidade na encosta. Confiante com o andamento do serviço, previu a finalização em 60 dias e defendeu uma parceria da prefeitura com o governo estadual para o projeto desenvolvido pela Conder ser executado integralmente.
O promotor Luiz Edmundo, do MP/BA, falou da questão orçamentária da obra, do projeto elaborado pela Conder e da execução pela prefeitura, com recursos próprios de R$ 6 milhões. Para diminuir as arestas entre as partes envolvidas, sugeriu a presença de uma assistente social na interlocução com a comunidade.
Responsável pela execução da obra, o engenheiro Alexandre Jaqueira, da AJ Engenharia, assegurou a qualidade do serviço e apontou dificuldades técnicas que repercutiram na conclusão da mesma. “No final, os resultados serão mostrados”, assegurou.
Por ser encosta, “o projeto tem complexidade”, afirmou Cecília Cardoso, representante da Conder. Segundo Roberta Henriques, representante da Embasa, os serviços de esgotamento sanitário e drenagem foram realizados e, se novas demandas surgirem, a Embasa estará presente.
Lideranças comunitárias
De acordo com Camilo de Souza, liderança comunitária da Ladeira do Cacau, existe um “jogo de empurra entre a Conder e a prefeitura”. Ele apelou para o entendimento entre as partes e frisou que “a comunidade não pode continuar sofrendo com a situação criada”.
Aberta a fala para a plenária, Domingos Moreira, uma das lideranças comunitárias da localidade, criticou a qualidade do serviço e defendeu mais fiscalização por parte dos envolvidos. Morador do São Caetano, Rivailton Veloso, presidente do diretório regional do PTC, frisou que o sofrimento da comunidade já dura quatro anos. Dezenas de moradores da Ladeira do Cacau marcaram presença na atividade.
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Comissão debate regulamentação dos food trucks em reunião
Proposta fomenta o empreendedorismo do ramo alimentício e traz benefício para o consumidor
Empresários do setor de alimentos e chefs de cozinha participaram na manhã desta segunda-feira (23) da reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal de Salvador, no Salão Nobre da Casa Legislativa. A regulamentação do Projeto de Lei nº 24/2014, de autoria do vereador Leo Prates (DEM), que dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, foi debatida entre os vereadores do colegiado e os comerciantes.
O presidente da comissão, vereador Luiz Carlos (PRB), colocou todo o colegiado à disposição para ajudar na proposta de normatização do comércio de alimentos em veículos automotores nas ruas de Salvador.
“Queremos nos colocar como aliados para que superemos, juntos, qualquer dificuldade que, por ventura, possa aparecer na regulamentação da atividade dos food trucks. Principalmente no que tange a conciliação do comércio que já existe e os que estão aparecendo agora”, afirmou Luiz Carlos.
O idealizador da proposta explicou que o projeto de lei vai muito além da regulamentação dos food trucks. “O projeto tem como objetivo fomentar o empreendedorismo e propiciar oportunidades de formalização do comércio de comida de rua. Essa proposta ficou muito conhecida por causa dos food trucks, porque é um expoente e o negócio mais popular do momento. Mas vai muito além e essa regulamentação atende a necessidade de muitos comerciantes de rua, inclusive, gerando empregos diretos e indiretos”, argumentou Leo Prates.
Relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Geraldo Júnior (SD) destaca a importância do projeto de lei. “É uma atividade que cresce a cada dia. É importante frisar que não há qualquer tipo de ilegalidade neste comércio de rua. Se houvesse, seria barrado na CCJ. O que está em questão é a regulamentação e normatização desta atividade”, ponderou Geraldo Júnior.
Respeito ao espaço público
Fundador da Associação de Food Trucks & Comida de Rua da Bahia, Gabriel Lobo enalteceu a importância de respeitar o espaço público. “Decidimos nos organizar para ter mais voz junto ao poder público. Nosso papel também é organizar e capacitar as pessoas, tratando a gastronomia como ferramenta de transformação social. Para isso, destacamos a necessidade de debater a geração de empregos, segurança alimentar e respeito ao espaço público nessa atividade”, declarou.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel), Luiz Henrique do Amaral, alertou para a queda da margem de lucro dos estabelecimentos apontada em 2015.
“Estamos bastante preocupados com o cenário atual. Verificamos que neste ano está acontecendo uma diminuição muito grande do lucro dos comerciantes, que varia de 20 a 30 % em relação ao que foi aferido nos mesmo período do ano passado. Por isso, estamos aqui nesta Casa para estudar alternativas para superar essa fase”, afirmou Luiz Henrique do Amaral.
Além de empresários e comerciantes do setor, ainda participaram da reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo os vereadores Claudio Tinoco (DEM) e Eliel Souza (PV).
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Prates festeja Comissão da Pessoa com Deficiência
Requerimento para a criação do colegiado temporário foi iniciativa do vereador
O vereador Leo Prates (DEM) comemorou a aprovação do Requerimento nº 04/15, que cria a Comissão Especial Temporária de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de autoria do democrata. A proposta tem o objetivo de analisar e propor ações em benefício desta parcela da população.
“É preciso um olhar especial para as pessoas com deficiência, que já lutam diariamente com dificuldades. Construir projetos que tornem mais fácil o cotidiano dessas pessoas é sempre um desafio gratificante”, explicou Prates. A atuação da comissão será em conjunto com as associações e grupos que já trabalham com a pessoa com deficiência.
Ponte
“Nosso intuito é agregar e fazer a ponte entre as entidades e o Executivo através dos projetos. Além disso, queremos dar continuidade ao trabalho que já foi desenvolvido nos dois últimos anos, quando fui vice-presidente dessa mesma comissão especial”, frisou o vereador.
O Dia Internacional da Síndrome de Down foi comemorado 21 de março. No último Censo do IBGE, em 2010, 45 milhões de pessoas disseram possuir alguma deficiência, sendo que 2,6 milhões declararam ter deficiência intelectual. “Com esse dado, a nossa colaboração é ajudar as pessoas com essa condição a ter qualidade de vida. Esse é um dos objetivos da Comissão”.
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Câmara de Salvador recebe o evento “Giro + Legislativo”
Série visa a modernização das casas legislativas e dos tribunais de contas municipais
Nos próximos dias 28 e 29 de abril, a Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis) promoverá a primeira etapa do “Giro + Legislativo – Etapa Nordeste” com um evento na Câmara Municipal de Salvador. O objetivo é promover o debate e o conhecimento sobre as demandas de modernização e autonomia das casas legislativas, além de política própria de recursos humanos e relação com os tribunais de contas.
Nesse primeiro evento serão trazidos temas como a importância da organização nacional dos servidores legislativos; campanha de inclusão digital de 100% das câmaras municipais; principais contradições no controle externo junto aos tribunais de contas estaduais e os caminhos para as TVs Câmaras possuírem sinal digital aberto.
O evento traz ainda discussões sobre o momento das câmaras municipais no cenário brasileiro atual e os impactos da reforma política nos legislativos municipais.
Fortalecimento
Segundo o presidente da Fenalegis, Antonio Carlos Fernandes, esta série de eventos será fundamental no fortalecimento das instituições legislativas municipais. “É fundamental que o poder legislativo possua um espaço para discutir suas questões chaves. É urgente que ultrapassemos este cenário de dependência em relação ao Poder Executivo e ações como essas nos direcionam para esse caminho”, afirma.
A Fenalegis é uma entidade sindical que representa servidores do legislativo municipal de todo o país. Fundada em 2009, a Federação tem como objetivo garantir bom funcionamento e o entrosamento do tripé que dá sustentação às casas legislativas.
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Salvador recebe novo Serviço de Atendimento ao Turista
Geraldo Júnior elogia iniciativa do gestor da Bahiatursa
Foi autorizada na semana passada pelo presidente da Bahiatursa, Diogo Medrado, a elaboração do projeto da loja onde funcionará o Serviço de Atendimento ao Turista do Aeroporto Internacional de Salvador. O novo SAT, que ocupará uma área mais espaçosa e com maior visibilidade, garantirá melhor atendimento aos visitantes da cidade.
“Diogo Medrado tem se empenhado para trazer melhorias em prol dos turistas que chegam à Bahia. No inicio desse ano, cerca de 16 mil turistas oriundos de cruzeiros marítimos chegaram a Salvador, a maioria vem à cidade pela primeira vez e, de acordo com estimativa da Empresa de Turismo (Saltur), poderá injetar em torno de R$ 4,8 milhões na capital baiana”, declarou o vereador Geraldo Júnior (SD), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Salvador.
Geraldo ainda ressaltou que essa iniciativa, além de trazer benefícios para a economia da cidade, poderá gerar empregos. O projeto deverá ficar pronto em aproximadamente 30 dias.
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Memorial recebe visita de
alunos com deficiência auditiva
Aula de campo teve acompanhamento de intérprete da Língua Brasileira de Sinais
Com programação especial em comemoração ao 466º aniversário da cidade de Salvador durante toda a semana, o Memorial da Câmara Municipal recebeu na manhã desta segunda-feira (23), 15 alunos da Associação Educacional Sons no Silêncio (Aesos). Deficientes auditivos, os estudantes do 8º ano do ensino fundamental e do 2º ano do ensino médio visitaram o espaço e conheceram o acervo.
Com auxílio da intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) Ione da Costa e dos professores Erlon Santos e Nanci Araújo, as mediadoras Núbia Souza e Ana Cláudia da Costa ensinaram aos alunos sobre a história da Câmara, da cidade de Salvador e do estado da Bahia.
Aniversário da cidade
De acordo com o professor de geografia, Erlon Santos, a aula de campo servirá como base para uma atividade avaliativa. “Todo ano temos esse projeto. Na semana do aniversário de Salvador levamos os alunos a alguns pontos históricos da cidade, o que gera discussões, trabalhos e avaliações em classe”, explicou.
Durante toda a semana, o Memorial da Câmara receberá visitas de estudantes de diversas escolas. O espaço está aberto à visitação pública gratuita e o agendamento pode ser feito pelo telefone (71) 3320-0380.
