Boletim da Câmara Municipal de Salvador

CCJ aprova votação da Outorga Onerosa

Projeto de Lei 201/2014 será votado na Câmara Municipal

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) se reuniu na tarde desta quarta-feira (18) para continuar os debates sobre o Projeto de Lei nº 201/2014, que dispõe sobre a fórmula de cálculo para a cobrança da Outorga Onerosa do direito de construir. Com quatro votos favoráveis, foi aprovado o parecer do presidente do colegiado, vereador Leo Prates (DEM) – acompanharam o relator os vereadores Paulo Magalhães Júnior (PSC), Alfredo Mangueira (PMDB) e Geraldo Júnior (SD).

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) reprovou o Projeto de Lei alegando inconstitucionalidade do pedido de urgência e defendeu a participação popular em todas as etapas do processo de modificação do PDDU. O vice-presidente da CCJ, Luis Carlos Suíca (PT), líder da bancada da oposição na Casa, e o vereador Waldir Pires (PT), também consideraram o projeto ilegal pela falta da ampla participação da população. “Se for dessa forma, as mudanças são inconstitucionais”, afirmou Suíca. 

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Comissão de Planejamento Urbano

debate PDDU com Ademi-BA

Reunião servirá para acolher sugestões e contrapontos dos empresários e trabalhadores da construção civil

Com o objetivo de ampliar as discussões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e o Plano Salvador 500, a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara de Salvador, presidida pelo vereador Arnando Lessa (PT), se reúne nesta quinta-feira (19), às 9h, no Bahia Center, com Luciano Muricy, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA).

Para a mesma atividade, foram convidados os secretários municipais Heber Santana (Relações Institucionais) e Silvio Pinheiro (Urbanismo) e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracom-BA).

De acordo com o vereador Arnando Lessa, o próximo passo do colegiado será agendar uma audiência com o Fórum Participa Salvador, que reúne mais de 30 segmentos da sociedade civil organizada, entre arquitetos, urbanistas e profissionais dispostos a discutir e colabora com a execução do PDDU.

“Nós, da Comissão de Planejamento, estamos no momento de ouvir todos os interessados em colaborar com ações propositivas para o PDDU e o Plano Salvador 500, que prevê melhorias urbanísticas e sociais na capital baiana até 2049. Não deixaremos de ouvir nenhum segmento, pois nosso papel, além de fiscalizar, é realizar a interlocução com a sociedade”, declarou o vereador Arnando Lessa.  

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Edvaldo Brito pede celeridade na

entrega de emendas ao Regimento Interno

Vereador cobra que o prazo definido pela Mesa Diretora da Casa seja respeitado

O vereador Edvaldo Brito (PTB) fez na tarde de terça-feira (17) um apelo aos vereadores da Câmara Municipal de Salvador para que entreguem até a próxima sexta-feira (20) as emendas ao anteprojeto que altera o Regimento Interno da Casa. O prazo foi determinado pelo Colégio de Líderes e Brito espera que não haja mais atraso na definição da proposta que será levada ao plenário para votação.

O jurista entregou o anteprojeto de atualização ao presidente da Casa Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB) em novembro de 2013, colocando o regimento da Câmara de Salvador entre os mais modernos do país, concedendo agilidade e transparência ao funcionamento dos trabalhos legislativos.   

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Câmara celebra Dia Mundial

da Água no próximo dia 20

Trabalhos da sessão solene regimental serão conduzidos pelo vereador Gilmar Santiago

A Câmara Municipal de Salvador marcará a passagem do Dia Mundial da Água (22 de março) com uma sessão solene regimental no dia 20 (sexta-feira), às 9h, no Plenário Cosme de Farias. O vereador Gilmar Santiago (PT), que desde o ano de 2004 conduz os trabalhos, estará mais uma vez à frente da atividade legislativa.

A luta do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) contra a privatização da água tem sido, nos últimos anos, o principal tema dos debates da sessão solene regimental da Câmara Municipal de Salvador que marca a passagem do Dia Mundial da Água.

Neste ano, os debatem devem pontuar a crise hídrica em diversas regiões do país, notadamente em São Paulo, que passou a utilizar o volume morto do sistema Cantareira. A diminuição do índice pluviométrico repercute diretamente na geração de energia elétrica, por conta da redução da vazão nas comportas das usinas hidroelétricas.

Data mundial

A data mundial para celebrar a importância da água foi criada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em fevereiro de 1993. Na oportunidade, o dia 22 de março foi declarado Dia Mundial da Água, por recomendações contidas no Capítulo 18, sobre recursos hídricos, da Agenda 21, da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.   

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Moisés Rocha debate reforma agrária com o MST

Vereador defendeu legitimidade das reivindicações dos trabalhadores

O vereador Moisés Rocha (PT) acompanhou na tarde desta terça-feira (17) a chegada do Movimento Sem Terra (MST) a Salvador na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).  Com os líderes do movimento, ele discutiu a pauta de reivindicações entregue ao governador Rui Costa.

Moisés Rocha entende que o movimento dos trabalhadores rurais sem terra é de fundamental importância para o avanço da reforma agrária. “Política indispensável para o desenvolvimento econômico da Bahia e do Brasil, gerando renda, emprego, justiça e inclusão social para aqueles que sempre estiveram marginalizados no campo devido à concentração da propriedade da terra nas mãos de poucos”, argumentou.

Na Tribuna da Câmara Municipal, cobrou do governador Rui Costa que prossiga com os avanços ocorridos durante o governo de Jaques Wagner. O vereador manifestou, ainda, profunda indignação com as ofensas e ataques desferidas aos membros do MST.

“Este movimento é formado por trabalhadores rurais brasileiros que fazem deste país uma grande nação com o compromisso. Homens e mulheres com as mãos calejadas e a tez bronzeada do trabalho incessante de cuidar da terra nos campos desse grande país”, afirmou Moisés Rocha.  

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Vânia debate defesa do adolescente em conflito com a lei

Seminário foi realizado em Brasília nesta quarta-feira (18)

Com o objetivo de ampliar o debate sobre a população em situações de risco, em especial as questões que envolvem menores de idade, a vereadora Vânia Galvão (PT) viajou para Brasília nesta quarta-feira (18) para participar do II Seminário Nacional da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua. O evento, promovido pela Renade, foi realizado no Centro de Convenções Israel Pinheiro.

De acordo com a líder do PT na Câmara, os atentados aos Direitos Humanos ocorrem com maior nitidez nos países e comunidades que vivem em situação de pobreza e exclusão social: “muitas vezes, isso está aliado às desigualdades de raça e gênero. É preciso, então, combater toda forma de preconceito e desrespeito aos cidadãos, principalmente quando estamos nos referindo a crianças e adolescentes. O debate sobre a educação é e sempre será muito bem-vindo na nossa democracia”.   

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Antônio Mário comemora avanços no bairro de Valéria

Vereador parabenizou a Transalvador por atender solicitações

O vereador Antônio Mário (PSB) comemorou na terça feira (17) a realização das obras de sinalização de trânsito, na semana passada, no bairro de Valéria. Ele parabenizou a ação da prefeitura e destacou os avanços da comunidade. 

“Com a implantação da faixa de pedestre e dos semáforos, os moradores agora podem se deslocar com maior segurança no bairro. Foram decisões acertadas por parte da Transalvador”, avaliou o vereador.

Morador do local, Antônio Mário se mostrou feliz com os avanços. “Moro em Valéria e conheço as dificuldades de lá. Não é mais que minha obrigação como vereador da comunidade, levar as demandas para o Executivo. Poder ver as solicitações sendo atendidas me deixa muito feliz”. completou.

O legislador analisou ainda o impacto social diante da ação. “São meios de contribuir com a cidadania dos moradores, e consequentemente da cidade. São quase 200 anos de existência de Valéria e só agora temos serviços de estrutura urbana. Essa é a importância de estar perto, ouvindo e conhecendo a realidade do local”, afirmou.  

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Carlos Muniz denuncia precariedade em postos de saúde

Vereador propõe visita da Comissão de Saúde da Câmara às unidades de atendimento do município

O vereador Carlos Muniz (PTN) utilizou a tribuna da Câmara, na sessão ordinária de terça-feira (17), para denunciar o estado precário em que se encontram alguns postos de saúde em Salvador. Citando as unidades da Avenida Carlos Gomes e dos bairros da Engomadeira, Sussuarana e Tancredo Neves, no Cabula, Muniz chama a atenção para o serviço oferecido à população nestes locais.

De acordo com o vereador, o posto da Carlos Gomes conta com 8 andares, porém, os frequentes problemas com o elevador dificultam o acesso ao atendimento. Ainda segundo Carlos Muniz, pacientes chegam a marcar atendimentos com uma antecedência de dois meses, mas diante da falta de infraestrutura, muitos encontram os postos fechados. Em alguns casos, segundo o vereador, faltam até esparadrapos e gaze para os pacientes, além de itens de higiene para funcionários por falta de repasse de verba das terceirizadas. 

“Chamo a atenção da Câmara para que avalie a situação destes postos. Dizem que vão reformar, mas só fazem pintura”, salientou, ressaltando que o posto de Tancredo Neves está em reforma há mais de 1 ano.

Com a denúncia, Carlos Muniz lembra que a qualidade nos postos municipais é essencial para que o Hospital Roberto Santos, o Hospital Geral do Estado (HGE) e o Hospital do Subúrbio não fiquem sobrecarregados com atendimentos de menores gravidades.

Com o objetivo de avaliar a situação, o vereador propôs à Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social da Casa que visite os postos citados para cobrar melhorias ao Executivo. Em resposta às denúncias, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), membro da Comissão, parabenizou a abordagem de Muniz e garantiu que o colegiado irá em breve apresentar à Casa uma agenda constando as visitas a serem realizadas com este intuito.    

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Biblioteca da Câmara amplia

acervo com best sellers

Obras estão disponíveis para consulta no local

ou empréstimo domiciliar

Encontram-se disponível no acervo da Biblioteca Vereador Manuel Querino cerca de 5 mil obras entre jornais, filmes, livros técnicos, teóricos e de literatura. Obras como O Código da Vinci, de Dan Brown; O Caçador de Pipas, de Khaled Hosseini, Harry Poter de J. K.Rowling; Lua Nova, Crepúsculo, Eclipse e Amanhecer de Stephenie Meyer, além de clássicos da literatura brasileira de José de Alencar e Jorge Amado, estão disponíveis para consulta no local ou empréstimo aos servidores.

Coordenadora do espaço, Silvana Jacobina deu dicas aos amantes da leitura. “O hábito de ler faz bem a mente e também ao corpo, por isso todo tempo livre é uma oportunidade para colocar a leitura em dia. Para aqueles que ainda não tem uma obra em mão, é só ir a biblioteca e usufruir de um rico acervo”, afirmou.

Psicologia

Responsável por estudar o comportamento do ser humano por intermédio da análise de suas emoções, ideias e valores, a psicologia tem grande destaque no acervo da biblioteca. Os interessados em conhecer ou aprofundar os seus estudos podem consultar livros como A Psicologia da Escrita, de Dr. Jean-Charles Gille-Maisant, Grafologia, de Peter West, Stress a seu favor, de Susan Andrews e Seus pontos fracos, de Wayne W. Dyer.