Boletim da Câmara Municipal de Salvador

Aladilce Souza agenda audiência

para debater Guarda Municipal

Projeto de lei que institui regime disciplinar da corporação será discutido no dia 20, às 14h

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) agendou para o próximo dia 20 (sexta-feira), às 14h, no auditório do Anexo Bahia Center, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 02/2015, do Executivo Municipal, que institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal do Salvador.

A proposta do Executivo tem como objetivo definir os direitos e deveres dos servidores da Guarda Civil do Município do Salvador, estabelecendo as infrações disciplinares e as respectivas sanções a serem aplicadas a cada situação.

Conforme o projeto de lei vinculado à Mensagem 01/2015, “a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Guarda Civil Municipal do Salvador, entendendo-se a hierarquia como a ordenação de autoridade, em diferentes níveis, existindo superiores e subordinados e a disciplina como a observância e respeito às leis, regulamentos, decretos e demais disposições legais, traduzindo-se pelo voluntário e adequado cumprimento ao dever funcional”.

A matéria pode ser consultada na íntegra, no Portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br), em Transparência/Mensagens do Executivo. 

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Sílvio Humberto quer unificar início

das aulas nas redes pública e privada

Conforme o vereador, alunos do terceiro ano da rede pública são os mais prejudicados

Por meio do Projeto de Indicação nº 93/15, o vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara, sugeriu ao governador Rui Costa para que o Estado realize, através da Secretaria de Educação, a adequação do calendário escolar dos alunos do terceiro ano do ensino médio da rede pública, iniciando as aulas no mesmo período da rede privada.

Conforme as considerações apresentadas, os alunos da rede pública são prejudicados durante os preparativos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Os alunos do terceiro ano do ensino médio da rede privada iniciam as aulas em fevereiro e os da rede pública em março, representando prejuízo de um mês no que diz respeito ao tempo de aprendizado”, comparou.

Como forma de igualar o tempo de aprendizado, o vereador Sílvio Humberto reforçou que “o Estado deve observar as igualdades de oportunidades que são dadas aos jovens, para que todos tenham a garantia de acesso ao ensino”.

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Art’Nossa retorna ao Centro de Cultura

Exposição busca dar visibilidade aos artistas independentes

Foi aberta na segunda-feira (16), no Centro de Cultura da Câmara, a exposição Art’Nossa. No foyer do espaço multiuso, o público poderá apreciar até o dia 31 de março as obras de 14 artistas independentes.

Com origem em São José dos Campos, interior de São Paulo, a mostra acontece há 21 anos em Salvador, sendo a 4ª exposição com apoio da Câmara Municipal de Salvador.

Marise Apparecida Ribeiro, coordenadora do evento, ressaltou o objetivo da mostra. “Muitos artistas não têm oportunidades de mostrar seus trabalhos a não ser que já façam parte da mídia, por isso tivemos essa iniciativa. É uma forma de os artistas divulgarem seus trabalhos e serem reconhecidos pelo público”, esclareceu.

Ela comentou ainda as obras em exposição. “Temos uma diversidade muito grande, a exemplo das obras com intuito pedagógico, com materiais recicláveis, além de esculturas e pinturas. Cada uma traz um pouco da sua peculiaridade”, completou.

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Alunos da Funceb aprimoram

conhecimentos no CDC da Câmara

Centro Digital de Cidadania funciona no Centro de Cultura

Em funcionamento no Centro de Cultura da Câmara, o projeto do Centro Digital de Cidadania (CDC) recebeu na manhã desta terça-feira (17), para uma aula de história da dança, a visita de 25 alunos do curso técnico de dança da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb). No espaço tecnológico, os estudantes pesquisaram sobre dança, relacionando com tecnologia e política.

Monitora da turma e professora de história da Funceb, Nirlyn Seijas explicou a metodologia da aula. “Divididos em grupos, iremos estudar o texto ‘O corpo biocibernético’ e usaremos a ferramenta de busca do Google para entender alguns conceitos técnicos, noções históricas ou nomes artísticos que são desconhecidos. A partir disso faremos um levantamento com as palavras chaves, criando um arquivo que ficará disponível na nuvem para todos os alunos”, explicou.

CDC

O Centro Digital de Cidadania é uma parceria da Câmara Municipal de Salvador com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado (SECTI). Com dez computadores disponíveis, a iniciativa busca promover a inclusão digital da população mais carente do Estado. Instituições que tenham interesse em desenvolver oficinas gratuitas podem entrar em contato com o Centro de Cultura da Casa pelo telefone 3320-0415. 

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Sanitários gratuitos em estabelecimentos comerciais

Projeto de lei de Arnando Lessa prevê benefícios fiscais para comerciantes

Caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 706/13, de autoria do vereador Arnando Lessa (PT), a população poderá encontrar sanitários gratuitos também em estabelecimentos comerciais da cidade e terá um motivo a mais para exercer a cidadania ao não urinar em locais públicos.

No texto, Lessa propõe que a implantação de “sanitários livres” ocorra em caráter voluntário por parte do proprietário, que deverá afixar em local visível um cartaz informando que o seu estabelecimento disponibiliza o serviço. Em contrapartida, os comerciantes teriam benefícios fiscais a serem discutidos com a prefeitura de Salvador. “Muitas pessoas que não conseguem encontrar local apropriado acabam utilizando as próprias vias públicas, deixando mau cheiro e causando transtornos a quem circula por esses locais, podendo até mesmo gerar problemas de saúde pública”, explica.

Além dos benefícios fiscais, os proprietários podem ser também beneficiados por meio do fornecimento de espaços para publicidade. Lessa ressalta que os estabelecimentos poderão utilizar os “sanitários livres” como forma de atrair clientela, pois quando as pessoas adentrarem ao recinto para utilizar o sanitário terão contato com os produtos e serviços do estabelecimento. E finaliza: “O que buscamos com a proposta é dar dignidade às pessoas, para que estas não tenham que passar por situações desconfortáveis por falta de sanitários disponíveis”, afirma o vereador. 

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Vereador promove ouvidoria popular no bairro do Uruguai

Vado Malassombrado chama a atenção para risco de desabamento na localidade

O vereador Vado Malassombrado (DEM) promoveu, na noite de sexta-feira (13), uma ouvidoria popular na Rua 1º de Janeiro, no bairro do Uruguai, na Cidade Baixa. O evento contou com cerca de 200 participantes, e teve como principal objetivo chamar a atenção das autoridades para o risco de desabamento de imóveis naquela localidade.

Dias antes, o vereador esteve no local acompanhado de lideranças comunitárias e de um engenheiro da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), para visualizar a área no período que antecede as chuvas. 

De acordo com a avaliação do órgão, o canal da Avenida Régis Pacheco está  perdendo as placas laterais e será necessário  um projeto de revitalização geral, o que segundo a Secretaria requer tempo. A partir da análise, tanto o vereador Vado Malassombrado quanto a comunidade defendem que as placas sejam recolocadas antes do inverno para que seja evitada uma tragédia.  

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Renovação de utilidade pública

para a Loja Rosacruz Mares

Projeto de lei do vereador Alfredo Mangueira destaca trabalho sem fins lucrativos da entidade

Se depender do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), a renovação do reconhecimento de utilidade pública municipal da Loja Rosacruz Mares é questão de tempo. Para que a entidade filiada à Antiga e Mística Ordem Rosa e Crucis (Amorc) obtenha a renovação e os benefícios legais, já tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 59/15 com este propósito.

Conforme o vereador Alfredo Mangueira, autor da iniciativa, “a loja Rosacruz Mares promove e perpetua os princípios e as leis tradicionais dos antigos rosacruzes, além de promover a boa vontade, o espírito de fraternidade, a compreensão e a cooperação internacional pela valorização do ser humano”.

A Loja Rosa Cruz Mares (Amorc) é uma entidade fraterna que não tem finalidade lucrativa e que possui perfil místico, filosófico e cultural. Tem sede na rua Ana Mariani Bittencourt, nº 20, no bairro de São Caetano.

A entidade, acrescenta o vereador, “é portadora de personalidade jurídica própria com autonomia administrativa e cumpre os ensinamentos expressos pela Amorc”.