Dilma veta artigo de MP que permitiria parcelamento de dívidas dos clubes
A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 141 da Medida Provisória 656/14, que definia regras para a renegociação das dívidas dos clubes brasileiros. O projeto, que trata de outros temas relacionados a tributação, recebeu o artigo sobre o refinanciamento no Congresso Nacional no fim de 2014, por emenda apresentada pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), ligado ao Atlético-GO. Com a emenda, os clubes passariam a ter a possibilidade de refinanciamento com descontos dos débitos com a União. O veto, no entanto, foi confirmado na sanção da Lei, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A informação foi publicada na noite de segunda-feira no blog Bastidores FC.
O artigo apresentado por Jovair Arantes previa, entre outras coisas, um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitassem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal. Porém, não trazia nenhuma contrapartida, o que gerou uma série de críticas.
No fim da tarde desta terça-feira, o Ministério do Esporte divulgou uma nota oficial informando que, a pedido da presidente Dilma Rousseff, será criado um grupo de trabalho interministerial composto pelos ministérios do Esporte, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social e pela Casa Civil da Presidência da República para formular dentro de até 30 dias o texto de uma Medida Provisória (MP) para a renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União.
“O Governo Federal é sensível a necessidade de parcelamento do passivo tributário e trabalhista, mas defende a adoção, em contrapartida, de boas regras de governança e adoção do fair play financeiro pelos clubes brasileiros”, diz o comunicado do Ministério do Esporte.
A publicação de uma MP seria uma forma de acelerar o processo de tramitação da renegociação das dívidas no Congresso Nacional, que discute o tema desde novembro de 2013.
Jovair Arantes é deputado federal e presidente do Conselho Deliberativo do Atlético-GO. No início deste mês, ele criticou o Bom Senso FC e acusou o movimento de não se preocupar com os jogadores de times pequenos. Chegou a chamar o grupo de “Milionários Futebol Clube”. O Bom Senso respondeu às críticas e disse que a tentativa do deputado de incluir o artigo na MP era um “contrabando legislativo”.O veto da presidente significa uma vitória do Bom Senso FC, que tinha se posicionado contra a renegociação das dívidas dos clubes sem contrapartida. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) trabalharam pela sanção da Medida Provisória e saíram perdendo no episódio.
– Entre tantas asneiras e o absoluto desconhecimento de causa, o Sr. deputado Jovai, não entende que está acontecendo algo muito maior, afinal não esteve presente em nenhuma de nossas conversas e discussões com clubes, parlamentares e governo. A música está mudando. Conforme-se, deputado – escreveu o Bom Senso em nota oficial.
Fair play financeiro
O projeto sobre a renegociação das dívidas dos clubes, que tramita desde 2013 no Congresso Nacional, foi batizado, após inúmeros debates, de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). O texto prevê a renegociação das dívidas dos clubes, porém, para aderirem ao programa, os times teriam que adotar o chamado “fair play financeiro”, com punições como rebaixamento em caso de novos débitos. Aprovado em comissão especial, o texto da LRFE aguarda desde maio de 2014 por votação no plenário da Câmara dos Deputados. Nos últimos meses, o texto foi tema de diversas reuniões entre parlamentares, representantes dos clubes, do movimento Bom Senso FC e do governo federal.(GE)
