Câmara aprova reforma administra, orçamento, gratificações e mudanças no IPTU
A Câmara Municipal de Salvador aprovou hoje (09) a proposta de reforma administrativa encaminhada à Casa pelo prefeito ACM Neto na semana passada. Na mesma sessão, foram aprovados os projetos do Executivo municipal que dispõem sobre a flexibilização das alíquotas do IPTU e gratificações para agentes de endemias e de trânsito, além do Orçamento de 2015. Os projetos agora aguardam sanção do prefeito.
Com a aprovação do projeto de reforma, a estrutura da administração municipal passa a contar com 15 secretarias (hoje são 12), sete autarquias (atualmente são seis), quatro empresas (hoje são três) e três fundações (mesmo número atualmente). As mudanças criam e extinguem o mesmo número de cargos (144), garantem aos servidores os direitos e vantagens adquiridos anteriormente e têm impacto orçamentário zero.
Dentro da nova estrutura organizacional do município, algumas secretarias são desmembradas e outras, criadas. A atual secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura muda para Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego e foi criada a Secretaria de Cultura e Turismo. No lugar da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil surge a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil. A Superintendência de Conservação e Obras Públicas passa a se chamar Superintendência de Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador deixa de existir com a criação da Secretaria de Manutenção.
A atual Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza também vai abrigar o esporte e passa a se chamar Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza e a Secretaria de Urbanismo e Transporte foi desmembrada em duas: Secretaria de Mobilidade e Secretaria de Urbanismo. Por fim, a Transalvador vai cuidar apenas de trânsito e passa a se chamar Superintendência de Trânsito do Salvador. Além disso, a Controladoria Geral do Município passa a ter mais autonomia, deixando a estrutura da Secretaria da Fazenda e agora fazendo parte do gabinete do prefeito. As mudanças irão provocar melhorias na prestação dos serviços públicos municipais.
Orçamento e IPTU – A Lei Orçamentária Anual (LOA-2015), que estima a receita do município em R$6,266 bilhões, foi aprovada também hoje pelos vereadores. Das 103 emendas apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento, sete foram acatadas pelo presidente do colegiado, vereador Claudio Tinoco (DEM). Entre elas, a que prevê mais recursos para a área do esporte.Somente para investimentos, estão previstos cerca de R$862 milhões para o ano de 2015.
Já o projeto aprovado que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, relativos à redução de alíquota e do valor do pagamento do IPTU, também concede remissão e incentivos fiscais. A partir de 1º de janeiro de 2015, as alíquotas máximas do IPTU incidentes sobre os terrenos da capital, que antes era de 5%, passa a ser de 3%, numa redução de 40%. O principal objetivo da Prefeitura é adequar as alíquotas dos terrenos de Salvador ao que tem sido praticado por outras capitais, já que, ao fazer a revisão da planta genérica, a atual gestão não mexeu no percentual dos imóveis.
Gratificações – Os vereadores aprovaram ainda os projetos da Prefeitura que elevam as gratificações para agentes de endemias e de trânsito e transporte. No caso dos servidores da Transalvador, os vereadores aprovaram o reajuste de 13% para 20% do adicional de incentivo à prevenção e educação no trânsito. Já os agentes de endemia e comunitários de saúde, houve um aumento da gratificação por avanço de competência de 35% para 37,5%. Essas conquistas foram acertadas durante as negociações para a implantação do novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, elaborado pela Secretaria de Gestão em acordo com as diversas categorias.
