Um beco sem saída

O pensamento de Churchill de que a democracia é a pior de
todas as formas de governo, excetuando-se as demais, tem o mérito das frases
feitas ao comunicar de forma clara uma ideia, mas padece do aspecto negativo
dos bordões que é simplificar a complexidade do tema.

Não há quem não se autoproclame “democrata”, mas, como a
História demonstra, muita barbaridade contra as liberdades é cometida em nome
da própria democracia.

Nos últimos 20 anos, na América Latina, no ressurgimento do
nacional-populismo no continente, bandeiras da democracia são desfraldadas
enquanto o autoritarismo avança. Tudo também em nome de duas outras palavras
mágicas: “justiça social”. As mesmas que justificam atrocidades séculos afora.

No centro da questão, hoje na América Latina, está o que
fazer com a democracia representativa, regime o mais adequado para resistir às
naturais pressões e contrapressões da luta política, sem rupturas
institucionais e a hegemonia de um grupo político na sociedade.

O bom exemplo é o Brasil; o mau, os países
bolivariano-chavistas e os influenciados por eles. Nestes, cassa-se a regra
essencial da alternância no poder e atropela-se a independência entre
Executivo, Legislativo e Judiciário. Não é bom caminho, ensina a História.

Mas é sempre presente a tentação da “via rápida” para as
reformas que farão a suposta redenção do povo. Trata-se de uma ilusão que
costuma cobrar alto preço das liberdades.

É caso exemplar o da proposta de uma Assembleia Constituinte
apenas para tratar da tal reforma política, assunto tão amplo e intrincado
quanto desconhecido pela absoluta maioria da população.

Para a convocação desta assembleia será preciso superar um
inamovível obstáculo legal: constituintes só são convocadas em momentos de
ruptura, para que o tecido político e social seja restaurado.

Esta via rápida para mudanças casuísticas é, portanto,
inconstitucional, alertaram juristas e até ministros do Supremo quando a ideia
foi lançada pelo PT, no Planalto, nas manifestações de junho do ano passado.

Por uma questão estratégica de segurança jurídica, mudanças
na Carta podem ser feitas a qualquer hora, contanto que atendam aos requisitos
específicos para tal: votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso, pelo
quórum especial de 60% (três quintos).

É assim, e até com restrições maiores, nas democracias mais
estáveis. E não se trata de coincidência — elas são estáveis e prósperas por
terem segurança jurídica.

A pressão das ruas é parte da democracia, mas deve se
materializar em propostas encaminhadas pelos canais legais, submetidas aos
devidos pesos e contrapesos do estado de direito.

Entra-se em um beco sem saída se questões complexas como uma
reforma política forem decididas sob achaque do “povo”, na verdade
representantes de corporações e de organizações ditas sociais, cooptadas à base
de generosas doações feitas com dinheiro do contribuinte.

 (Blog do NablaT)