Governo envia projeto de lei ao Congresso e abandona meta fiscal
Diante dos números ruins das contas públicas até setembro deste ano, resultado do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação, por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos, o governo enviou nesta terça-feira (11) um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início deste ano.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao dizer que o governo mandou uma medida provisória para alterar as metas fiscais. Na realidade, está sendo enviado um projeto de lei. O erro foi corrigido às 14h.)
A alteração já era esperada, uma vez que o próprio secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou, no fim de outubro, que isso aconteceria. “Iremos alterar a meta para 2014 porque o resultado de setembro colocou essa necessidade. Poderemos também encaminhar um projeto de alteração na LDO deste ano”, declarou naquele momento.
Segundo nota do Ministério do Planejamento, não está sendo fixada uma nova meta em termos numéricos para o ano de 2014. O compromisso do governo será apenas com o “máximo superávit primário”. Ao mesmo tempo, também informou que objetivará “garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos”.
“A redução do ritmo de crescimento afetou as receitas necessárias aos investimentos e políticas públicas previstas”, informou o Ministério do Planejamento. Na exposição de motivos (do projeto de lei) encaminhada ao Congresso, o governo informou que a previsão de crescimento da economia brasileira foi revisada ao longo deste ano em relação à utilizada no início de 2013 para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Diz também que a revisão da previsão de crescimento “tem ocorrido em diversos países, levando instituições e organismos internacionais a revisarem para baixo a estimativa de crescimento da economia mundial para este ano de 2014”.
(G1)
