Projeto de lei garante mais segurança em parques infantis
As normas que estabelecem a segurança e a manutenção de brinquedos em parques infantis em estabelecimentos de ensino infantil, ensino fundamental e em prédios habitacionais particulares, deverão ser regidas por lei apresentada pelo vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do legislativo.
Visando reduzir as ocorrências de acidentes em parques infantis em Salvador, com a nova lei, os parques terão que atender às determinações da norma NBR 14350 (Segurança de Brinquedos de Playground), da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Eles serão vistoriados anualmente, de preferência no mês de janeiro, por engenheiro legalmente habilitado, que poderá no ato da vistoria apontar a reforma ou substituição dos aparelhos, quando necessário.
Aqueles que não atenderem às correções antes do período letivo, no caso de escolas, ou no prazo de 30 (trinta) dias nos outros espaços, serão penalizados com a interdição do parque. O laudo da vistoria deverá ficar disponível durante todo o ano letivo na secretaria da escola e nas dependências do prédio para fins de fiscalização.
Se for constatado descumprimento, o estabelecimento receberá multa pecuniária na primeira infração, multa pecuniária em dobro na segunda, e, na terceira infração, interdição definitiva do parque com apreensão dos brinquedos. Os acidentes que ocorrem em parques infantis estão entre as principais causas de mortalidade e morbidade em menores de 18 anos que sofrem quedas e colisões muitas vezes decorrentes do estado de conservação precário dos brinquedos.Segundo reportagem divulgada pela Folha de São Paulo em 2002, no Brasil 30% dos 350 atendimentos diários do pronto-socorro infantil do Hospital das Clínicas de São Paulo são de vítimas de acidentes em playgrounds. Os maiores vilões são o escorregador, a balança, a barra paralela, o trepa-trepa e os brinquedos conjugados. Para Paulo Câmara, “apesar da frequente divulgação desses acidentes em veículos populares de comunicação (TV, rádio, jornais e revistas), ao analisar esta questão sob o enfoque da prevenção, observa-se pouca valorização, quando considerado o grave problema social que acarreta”. No Brasil estas normas são estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, mas segundo o presidente, “na prática, essas normas são pouco observadas ou até mesmo desconhecidas por grande parcela da comunidade”, afirma.
