Procon-BA autua 19 estabelecimentos durante a Operação Farmácias

O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), autuou 19 estabelecimentos durante a Operação Farmácias, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (26). A ação teve o objetivo de verificar o cumprimento de legislação específica que trata da obrigatoriedade de presença e assistência de profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) em farmácias e drogarias, atendimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação correlata, principalmente quanto ao direito de informação e à saúde e segurança dos consumidores. 

Ao longo da operação foram fiscalizados 39 estabelecimentos. A Farmácia Santana, na Avenida Paulo VI, no bairro da Pituba, foi autuada pelo descumprimento de oferta e preços diferenciados; a Farmácia Santana, na Rua Arthur de Azevedo Machado, no Costa Azul, pela ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso, e preços diferenciados; e a Farmácia Santana, na Rua das Gaivotas, no Imbuí, pelo descumprimento de oferta e preços diferenciados. 
(Secom)