Câmara aprova projeto de desafetação de áreas do Município
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na noite desta terça-feira (26), por unanimidade, o polêmico Projeto de Lei 121/14 que autoriza a desafetação e alienação de 62 terrenos e imóveis do Município. A votação foi adiada em junho, pois parte da bancada da oposição defendia o desmembramento do projeto, para que cada desafetação fosse analisada separadamente. Dos 41 vereadores em plenário, apenas seis votaram contra o Projeto.
Durante a tarde, o Legislativo já havia acatado quatro vetos do prefeito ACM Neto que estavam sobrestando a Ordem do Dia e mais três projetos de lei do Executivo.
Outros projetos ainda estão em votação: PL 80/14, que autoriza o Executivo a doar áreas de terra do domínio Municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, destinadas à implantação de unidades de habitação popular de interesse social; e o PL29/05, que regulamenta a comercialização de produtos ópticos no município.
A sessão ainda está em andamento e pode ser acompanhada através do Canal 10 da Sim TV ou pelo portal http://www.cms.ba.gov.br.
