TSE determina suspensão de anúncios de órgãos do governo federal
A pedido do PSDB, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a suspensão da exibição de propagandas da Petrobras, do Ministério da Educação e da ANS (Agência Nacional de Saúde) por entender que os anúncios do governo federal beneficiavam a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão liminar (provisória) foi tomada pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto na noite de domingo (6) e divulgada nesta segunda (7).
O pedido foi movido pelo senador tucano Aécio Neves (MG), principal adversário de Dilma nas urnas, e a coligação Muda Brasil, encabeçada pelo PSDB e integrada pelo DEM, SD, PTB, PMN, PTC, PEN, PTdoB e PTN.
Segundo o pedido, as propagandas foram veiculadas no sábado (5) e “dizem respeito à divulgação do Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa (MEC); à divulgação do papel da ANS e a importância das pessoas de informarem sobre os contratos de planos de saúde; e a divulgação da exploração do pré-sal, dando-se destaque à extração diária de 500 mil barris de petróleo e ao crescimento ocorrido nos últimos oitos anos”.
Na sua decisão, o ministro ressalta que a legislação eleitoral proíbe propaganda institucional nos três meses que antecedem a eleição para manter o “equilíbrio na disputa eleitoral”.
Ele pondera que a lei prevê ressalvas para certas situações de “necessidade pública”, como para esclarecer “campanhas de vacinação obrigatória para contenção de epidemias, de mobilizações contra queimadas, etc”, mas que não é o caso.
“Sem fazer juízo de valor sobre o conteúdo das (3) peças publicitárias, se ações lícitas de governo ou propagandas extemporâneas, o que é desnecessário, por ora, tenho que inquestionavelmente a partir de 5 de julho, pelo menos, no espectro de incidência do que se convencionou chamar de período crítico, não há lugar, como regra, para a realização de propaganda institucional típica”, escreveu o ministro em sua decisão.
A reportagem do UOL procurou as assessorias de imprensa dos órgãos federais que tiveram a propaganda suspensa e também a assessoria de imprensa da campanha da presidente Dilma Rousseff, mas até por volta das 14h não havia obtido resposta. Também entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Planalto e aguarda retorno.
(UOL)
