Vereador comemora aprovação do PL
O Projeto de Lei Anticalote Municipal (PL 04/2014) foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Salvador no início da noite desta segunda-feira (09/06). De autoria do vereador Luiz Carlos Suíca (PT) e seguindo o caminho já trilhado em âmbito estadual, a matéria é resultado dos esforços do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp/Ba), Sindivigilantes e técnicos da SAEB.
O PL prevê regulamentação no trabalho dos funcionários terceirizados do município criando instrumentos de fiscalização e lisura. A principal mudança proposta é a criação de Conta Vinculada que receberá os depósitos referentes a pagamentos dos trabalhadores e direitos trabalhistas como as férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS.
“Estamos cumprindo mais uma das propostas do nosso mandato. A Lei Anticalote chega para tranquilizar os trabalhadores terceirizados e o poder público”, comemorou o edil. Ainda segundo o petista, uma parte significativa da população de Salvador é contratada por empresas terceirizadas. “Este foi um dos meus primeiros projetos de 2014 e aprovar era de maior importância não somente para o mandato, mas para garantir os direitos desses pais e mães de família que, de agora em diante, receberão seus salários e direitos em dias”, completou Suíca.
Na Assembleia Legislativa da Bahia, o PL 19.414/2011 foi apresentado pela deputada petista Maria del Carmen (PT) e obteve sucesso por unanimidade no início deste ano.
