Titular da Sefaz expõe projeto de alienação de imóveis
Em atenção à solicitação da bancada da oposição na Câmara, o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, compareceu ao Paço Municipal na tarde desta quarta-feira (14) para tirar dúvidas dos vereadores sobre o projeto que será enviado pelo Executivo propondo a alienação e desafetação de 62 imóveis da prefeitura. Ele explicou que foi feito um estudo, ao longo de um ano, envolvendo os 100 mil imóveis da municipalidade, selecionando os passíveis de alienação, com previsão de arrecadar R$300 milhões.
Segundo Mauro Ricardo, um percentual dos imóveis não será alienado e sim destinado ao Fundo Garantidor. O valor arrecadado será investido na construção do Hospital Municipal, implantação do Centro Administrativo Municipal, escolas, postos de saúde e ginásio esportivo, por parceria público privada. “É importante ficar claro que não estamos abrindo mão de patrimônio, estamos trocando ativos levando em conta o critério de melhor utilidade para a população”, ressaltou.
Após o coordenador de Patrimônio, Carlos Mota, identificar no mapa os terrenos, o titular da Sefaz frisou que alguns estão com possibilidade de invasão e outros alugados por preços inferiores aos de mercado. Um exemplo é o da churrascaria Boi Preto, na Boca do Rio, alugada por R$5 mil mensais. “As empresas privadas que ocupam imóveis que serão alienados terão a chance de adquirir esses imóveis”, observou Mauro Ricardo.
Os 62 imóveis estão localizados em diversas áreas da cidade, como Pituba, Iguatemi, Itapuã, Garibaldi, Aflitos, Patamares, São Marcos, Boca do Rio, Vale dos Barris, Vila Laura, Resgate, Pirajá, Praça Castro Alves, Subúrbio Ferroviário, entre outras.
Audiência pública
O presidente Paulo Câmara (PSDB) destacou a importância do secretário ter atendido de forma rápida ao convite do Legislativo para explicar o projeto antes mesmo dele ser enviado á Casa. “Isso mostra a atenção com os vereadores, que precisam tirar dúvidas diante de um projeto complexo como este”, frisou.
A bancada da oposição foi representada na mesa pela vice-líder Aladilce Souza (PCdoB), autora do requerimento solicitando a presença do secretário. “Precisamos conhecer a fundo o projeto, para que possamos fazer uma análise completa e até aprimorá-lo, levando em conta todos os impactos para a cidade. A democracia requer isso, transparência na formulação das políticas publicas”, enfatizou, classificando como positiva a exposição do projeto antes da tramitação.
O líder da bancada do governo, Joceval Rodrigues (PPS), também agradeceu ao secretário pelo detalhamento, “importante para que possamos apresentar nossas contribuições ao projeto”. Diversos vereadores acompanharam o debate e fizeram questionamentos ao secretário, chamando atenção para a importância de serem sanadas todas as dúvidas, sobretudo em relação à destinação que será dada a cada imóvel da lista.
O projeto será enviado na sexta-feira (16) ao Legislativo e já será objeto de debate no dia 22 de maio (quinta-feira) às 14h, no Centro Cultural da Câmara, em audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Kiki Bispo (PTN), e de Finanças e Orçamento, presidida por Claudio Tinoco (DEM).
