Oposição alega fraude em escolha para o TCE e ameaça recorrer ao Judiciário
Após uma votação marcada por muita confusão e acusação de que deputados do governo teriam sido coagidos a fotografarem o próprio voto, como forma de comprovar a escolha pelo deputado federal Zezéu Ribeiro (PT) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Oposição prometeu acionar a Justiça com o pedido de nulidade da decisão.
Além de apresentar uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os parlamentares da Minoria vão relatar a questão para a Ordem dos Advogados (OAB-BA) e o Ministério Público Estadual (MPE).
O líder da bancada oposicionista, Elmar Nascimento (DEM), alegou violação de sigilo do voto, que é secreto. Segundo ele, deputados da bancada ligada ao governador Jaques Wagner (PT) contaram que foram obrigados a provar o voto.
Em reserva, um deles, inclusive, transmitiu a foto com a cédula de votação para o democrata via aplicativo do celular. Em entrevista coletiva, Elmar entregou cópias do vídeo com a sessão.
“Houve uma fraude. Vamos assinar uma afronta às instituições democráticas do estado para que julguem as medidas cabíveis e acionar o Judiciário para tentar anular a eleição”, disse.
Elmar justificou que o burburinho começou a partir desse fato. Demonstrando indignação, o democrata teria bagunçado a mesa de votação, sendo acompanhado por Paulo Azi (DEM), o que também vai gerar a reação dos governistas.
Concorria à vaga com Zezéu, o deputado Carlos Gaban, líder do DEM, que na primeira eleição recebeu 28 votos contra 27 do petista. Diante desse resultado, foi necessária uma nova votação, já que pra ser válida seriam necessários 32 votos.
O tumulto começou no intervalo de uma hora que o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), concedeu como prazo para o segundo pleito. Gaban culpou Nilo de desrespeitar a tramitação, “justamente para dar tempo de coagir a bancada”.
Contudo, o presidente minimizou a denúncia. “Primeiro que a votação foi limpa e secreta e segundo que os deputados da oposição pediram que eu impedisse os pares de levarem o celular para a cabine e isso eu não poderia fazer. Eu não tenho poder de revistar deputado. Agora, eles têm direito de entrarem na Justiça, caso se sintam prejudicados”, afirmou.
O líder da bancada do governo, Zé Neto (PT), negou que houvesse qualquer orientação para que os deputados registrassem o voto. Ele e o líder da bancada do PT, entretanto, não deixarão passar as atitudes da oposição, durante a apreciação do indicado para o TCE. Eles devem entrar com uma representação no Conselho de Ética da Casa, alegando quebra de decoro parlamentar daqueles que supostamente teriam jogado pra cima as cédulas de votação.
A medida já havia sido anunciada pelo presidente do Legislativo na sessão.
(Tribuna)
