Julgamento dos planos econômicos: o que diz cada lado
O STF decide hoje se adia ou julga a ação dos planos econômicos, mas há inúmeras incógnitas, entre elas, a mais importante: o custo. O que está em jogo é quanto os bancos devem pagar aos poupadores que perderam dinheiro nos planos Collor, Collor II, Bresser e Verão. A Febraban, federação dos bancos, tem números diferentes, dependendo das variáveis: vão de R$ 23 bi a R$ 340 bi.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Adams, que entrevistei ontem, disse que vai pedir hoje o adiamento para ser feita uma audiência pública antes. Os advogados dos poupadores dizem que os bancos exageram para não pagarem o que devem. Já as instituições financeiras afirmam que cumpriram o que foi determinado e que elas não poderiam ter decidido por uma remuneração diferente. Dizem também que aplicaram o mesmo percentual para as dívidas contraídas com elas, como as do setor imobiliário. O advogado Jaime Soares da Rocha, da Taunay & Rocha, acha que os números estão todos exagerados e que, na verdade, o real deve ser o que os bancos deixaram provisionado, R$ 8,3 bi. Para Murilo Portugal, presidente da Febraban, o número pode ser muito maior do que esse.
A AGU se preocupa com o fato de a maior parte da conta ser pública: metade do passivo está com a Caixa e o Banco do Brasil.
Tudo isso foi antes do plano Real. O pior de todos foi o Collor. Os poupadores, de fato, perderam. O que os bancos estão dizendo é que eles, não necessariamente, ganharam, porque tiveram que aplicar o mesmo percentual nos seus créditos e cumpriram a lei da época.
Luís Adams, da AGU, diz que isso cria uma grande instabilidade no país num momento difícil e acha que é hora de ouvir cada parte e os ministros pensarem nas variáveis para que se defina o tamanho da conta a ser paga aos poupadores. Essa é uma questão muito complicada, um entulho da época da hiperinflação. Além disso, com três ministros a menos julgando, por estarem impedidos, a decisão fica ainda mais difícil.
Por Míriam Leitão
