Planalto suaviza projeto contra manifestações
O Palácio do Planalto submeteu o projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça a um grupo de juristas. Resultado: a proposta foi suavizada.
Os consultados argumentaram que havia risco de ferir o artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade de expressão e de manifestação. Ou seja, o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia declarar inconstitucional a eventual lei.
Deverá haver algum endurecimento de penas para quem vandaliza espaços públicos e privados. Existe previsão de tentar fazer o enquadramento em grupo de algumas condutas criminosas em manifestações.
Uma forma de combater o anonimato para violência deverá estar presente, mas sem se transformar numa lei contra mascarados. No entanto, deverá constar previsão para que a polícia possa deter e averiguar a identidade de quem cobre o rosto. Ou seja, dar aos policiais mais instrumentos para agir contra manifestantes violentos e anônimos.
Nessa discussão, também ficou claro que será preciso ter muito cuidado para não tratar os protestos violentos no país como eventuais atos terroristas. Esse tema, o do terrorismo, é mais delicado. E há muita dúvida entre juristas de peso a respeito da conveniência de o Brasil enveredar por uma lei desse tipo.
Em relação à ideia original, embalada pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, a suavização da proposta do Ministério da Justiça ao Congresso tem como pano de fundo a preocupação correta do governo Dilma em não criminalizar movimentos sociais e atos políticos legítimos numa democracia.(blogdokennedy)
