Receita vai apertar o cerco a sonegadores do IR
A Receita Federal planeja endurecer a legislação para os sonegadores de impostos. O órgão estuda também contar com processos mais ágeis no trabalho de combate a crimes fiscais. Uma das propostas em estudo é acabar com a regra pela qual o crime de sonegação se extingue a partir do momento em que a pessoa física ou empresa paga o que deixou de recolher. Outra envolve a ampliação das prerrogativas dos órgãos de fiscalização, dentre eles a própria Receita Federal, no curso dos processos administrativos envolvendo a investigação de crimes fiscais. A Receita deseja, por exemplo, ter a possibilidade de solicitar diretamente à Justiça mandados de busca e apreensão em suas investigações. Hoje, os auditores fiscais só obtêm tais mandados por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pela abertura de inquérito da Polícia Federal ou por intermédio de um pedido ao Ministério Público.
As duas ações foram aprovadas em novembro último pelos cerca de 60 órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em sua reunião plenária. De acordo com o coordenador de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, a ideia é que os órgãos envolvidos concluam, até o final do ano, a discussão técnica das propostas e apresentem à Enccla minutas de projeto de lei propondo alterações. Caso sejam aceitas, as propostas passarão então à fase de discussão política — que envolverá a direção dos órgãos envolvidos e a Casa Civil — para decisão sobre a remessa dos textos ao Congresso Nacional.
As mudanças serão discutidas em um grupo de trabalho formado por técnicos da própria Receita, da Polícia Federal, do Banco Central e do Ministério Público Federal, entre outros. “A Receita levou estes temas à Enccla porque avalia que já é o momento de discuti-los. São dogmas que não são debatidos há algum tempo”, disse Schaan.
Segundo o coordenador, com a eliminação da possibilidade de extinguir a punição por sonegação com o pagamento do imposto, busca-se eliminar uma fragilidade que poderá, à frente, prejudicar o andamento de processos criminais envolvendo crimes de sonegação e lavagem de dinheiro associados.
Pela legislação em vigor, a sonegação é um dos crimes antecedentes que caracterizam a lavagem de dinheiro. Quando o contribuinte investigado paga os impostos devidos antes da apresentação da denúncia à Justiça pelo Ministério Público, o crime de sonegação fica extinto. “Pode haver uma discussão judicial adiante”, explicou.
Em 2013, a Receita Federal arrecadou R$ 6,5 bilhões em impostos a partir de ações da área de inteligência fiscal, que atua na investigação de crimes, frequentemente em colaboração com outros órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público. Segundo Schaan, uma legislação mais rigorosa elevaria o risco do sonegador, aumentando a arrecadação regular de impostos.
(IG)
