Governo busca acordo, mas impasse sobre Marco Civil continua
O Marco Civil da Internet volta a levar o governo a organizar uma força-tarefa para tirar o tema do papel. Na manhã desta terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com deputados aliados em busca de um acordo para permitir a votação da regulamentação da web no Brasil. Apesar do tom otimista de Cardozo, o cenário é o mesmo que impediu o avanço da matéria no ano passado: o PMDB, principal aliado do governo petista, é contra o projeto e promete derrubá-lo.
Ao fim do encontro na Câmara dos Deputados, Cardozo afirmou que a Casa tende a aprovar o relatório elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), desenhado ponto a ponto com a presidente Dilma. “O texto atende integralmente ao desejo do governo. Após a conversa, me parece que existe a possibilidade real de aprovação por parte de grande maioria”, disse o ministro da Justiça.
O acordo está longe de ser consenso. Líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (RJ) deixou de participar das reuniões para tratar do assunto e tampouco conversa com o relator do texto. Ex-presidente da Telerj (antiga operadora do sistema Telebrás) e considerado um dos principais interlocutores das teles na Câmara, Cunha não foi convencido a aceitar a neutralidade da rede como o governo quer – com o veto a velocidades diferentes de acordo com o serviço acessado – e também é contra a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil.
“Não vou participar de reunião nenhuma da base. Não converso com o Molon. Não é apenas uma questão de conversar, ele não negociou”, disse Eduardo Cunha. O parlamentar carioca afirma ter tentado negociar ajustes ao texto, mas “não há acordo”. “Vamos tentar derrubar o projeto na votação”, avisa.
Outros partidos da base, acompanhados pela oposição, já manifestaram contrariedade aos dois principais dispositivos do texto, o que pode colaborar na estratégia de Cunha de derrubar a regulamentação da internet brasileira. Uma das alternativas para resolver o impasse seria retirar a obrigatoriedade de data centers no Brasil – proposta que soma mais opositores – e votá-la em separado.
Enviado ao Congresso em regime de urgência, o Marco Civil tranca a pauta de votações e impede a apreciação de outros projetos de lei. Depende do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pautar sua votação. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, adiantou que os líderes vão pedir a Alves que a proposta seja apreciada na próxima semana.
(Veja)
