Câmara aprova por unanimidade isenção da Taxa de Lixo para quem é isento do IPTU
Por unanimidade, os vereadores de Salvador aprovaram na tarde desta terça-feira (4), no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal, na 1ª sessão ordinária de 2014, a votação que pregava a isenção da Taxa de Lixo para os isentos de pagamento do IPTU. Apesar da resistência dos vereadores de oposição, que defendiam o adiamento da votação para a quarta-feira, a decisão foi tomada com o discurso em comum de beneficiamento para a população.
“A rejeição da sociedade trouxe de volta o debate para a Casa Legislativa”, disse o líder da oposição Gilmar Santiago (PT), afirmando que cobrará do prefeito ACM Neto uma revisão geral no IPTU. Segundo ele, “a isenção da Taxa de Lixo deveria ser colocada em prática desde a instalação da Reforma Tributária”.
A bancada oposicionista fez questão de salientar que, além da isenção, a matéria apresenta outras imperfeições, como a ampliação no prazo de pagamento e o ordenamento na forma de cobrança.
Recém-empossada, a vereadora Vânia Galvão (PT) cobrou maior postura ativa da Casa. “Não exercemos fielmente nossa autonomia ao acatar os projetos do prefeito”, afirmou. O líder do governo Joceval Rodrigues (PPS), assim como toda bancada da situação, comemorou a aprovação do projeto.