Assistência técnica habitacional gratuita para população de baixa renda

O vereador J. Carlos Filho (PT) apresentou um projeto de indicação que visa viabilizar assistência técnica habitacional gratuita para a população de baixa renda do município.  O beneficio, segundo a proposta, deverá ser concedido pelos técnicos da Prefeitura Municipal de Salvador.

Para o edil, a falta de recursos e a ausência de programas habitacionais com financiamento e assistência técnica direcionados a população de menor renda tem gerado consequências irreparáveis. “A população, por sua vez desamparada, constrói por conta própria suas habitações a partir da contratação de mão-de-obra desqualificada e materiais sem qualidade, gerando desperdício e baixo desempenho das edificações,” pontuou J. Carlos Filho.

Os problemas encontrados nessas moradias são diversos e abrangem desde problemas estruturais da edificação até problemas funcionais e de salubridade dos ambientes, causando grande insegurança, desconforto e problemas de saúde aos moradores.

A proposta do petista já é assegurada pela Lei Federal 11.888/ 2008 que garante às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A norma estabelece ainda que a verba para execução dos serviços deve ser custeada por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social, públicos orçamentários e/ou privados. 

Segundo dados da Defesa Civil de Salvador, nos últimos três anos ocorreram 332 desabamentos total de imóveis e 318 desabamentos parcial de imóveis. “Estes números referem-se também a interferência de outros fatores, como chuvas e o local onde está sendo realizada cada construção. No entanto, acredito que se a assistência técnica habitacional fosse gratuita o risco de morte, os prejuízos materiais e morais que estes acidentes trazem para os soteropolitanos,  seria reduzido brutalmente”, justificou o edil.