Projeto que autoriza venda de bebidas alcoólicas em estádios da Bahia é aprovado

Um projeto de lei que autoriza e regulamenta a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas do Estado da Bahia foi aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) na última terça-feira (28). De nº 20.506 e de autoria do deputado João Bonfim, o projeto segue para sanção do governador Jaques Wagner. 

As bebidas alcoólicas, conforme o projeto, poderá ser comercializado em bares, lanchonetes, camarotes e Espaços Vips. O texto reafirma a proibição da venda para menores de 18 anos e prevê o pagamento de multa, suspensão ou proibição da comercialização se esta determinação for descumprida.

A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas começou a vigorar em 2008, quando o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Posteriormente, o MP promoveu o mesmo perante as Federações Estaduais, proibindo a venda em torneios regionais.

Apesar de alguns setores da sociedade relacionarem a violência no estádios e arenas ao consumo de bebida alcoólica, o deputado afirma que nunca se produziu estudo pautado em critérios acadêmicos e científicos que comprovem tal afirmação e cita como exemplo a Copa das Confederações de 2013, evento sem registro de incidentes ou prática de delitos em virtude do consumo das mesmas, liberadas naquela ocasião.