As explicações da Caixa sobre o encerramento das contas
A Caixa tentou explicar a confusão gerada por uma decisão controvertida e sem base legal. Ela considerou como lucro dela os valores que estavam em contas que foram encerradas. Esse assunto foi publicado pela revista “Isto É” e teve ampla repercussão.
O que eles esclarecem é que não encerraram a conta por inatividade. O que levou a essa decisão, segundo eles, foi o fato de o CPF estar irregular, ser inexistente ou, no cruzamento de dados com a Receita, não ter sido encontrado. Eles dizem que há uma resolução do BC, a 2025, e uma circular que falam do encerramento de contas com problema cadastral grave, CPF irregular.
Mais cedo eu comentei a reportagem e, por isso, a Caixa entrou em contato. A instituição admitiu duas coisas: não informaram o BC que fizeram isso, disseram que foram orientados pela auditoria externa que aquilo não poderia ficar lá. Segundo eles, foram feitos esforços nas agências para entrar em contato com esses clientes. O esforço começou a ser feito há dez anos, e não há três. E eram mais de 800 mil contas, no início. Muita gente teria regularizado. Mas não informaram ao BC que, por não terem conseguido se comunicar e os CPFs estarem irregulares, se apropriariam desse bem. Admitiram isso.
Disseram também que, no balanço de fevereiro que sairá agora, o que foi considerado lucro será revertido. Vão debitar do patrimônio deles. As contas permanecerão encerradas, mas o titular da conta continua sendo o proprietário do dinheiro. Pode a qualquer momento retirar o recurso. Não souberam dizer, no entanto, qual era o maior valor dessas contas.
A base de clientes da Caixa é formada por pequenos poupadores, muitas vezes, com dificuldades para entender as complicações da vida financeira.
Segundo eles, um dos motivos é evitar lavagem de dinheiro, mas as contas tinham baixos saldos. É mais provável que essas pessoas nem tenham CPF, por serem pobres, estarem na economia informal, e tenham colocado um número qualquer.
Esse dinheiro não será considerado lucro, portanto, era indevido. E admitiram não terem informado ao BC que estavam fazendo aquela interpretação das resoluções do Conselho Monetário Nacional e da Carta Circular do BC sobre contas com problemas.
Eles insistiram muito em dizer que as contas não foram fechadas por inatividade, falta de movimentação, mas pelo fato de os dados dos contribuintes estarem errados.
