Modernização e transparência marcam trabalhos na Câmara

Modernização, valorização pessoal e transparência. Esses três pilares marcaram o primeiro ano da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, eleita para o biênio 2013-2014. “Terminamos o ano com a clareza de que tivemos conquistas importantes, mas os desafios continuam”, destaca o presidente, ao considerar que “2013 trouxe um ganho histórico com a aprovação pela Casa ao primeiro projeto apresentado este ano, de Emenda à Lei Orgânica, instituindo o voto aberto no legislativo, sendo a primeira Câmara no Brasil a adotá-lo”.

Ainda na área legislativa, a partir do Projeto de Lei 301/2013 aprovado em plenário, o prefeito ACM Neto sancionou a Lei 8.460/2013, que institui a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito municipal, incluindo o Executivo e o Legislativo. “Salvador é a primeira capital do Nordeste a dispor da Lei de Transparência Municipal, com base na Lei Federal 12.527/2011”, reforça Paulo Câmara.

Entre outros avanços na área da transparência está a parceria com a Câmara de Deputados para disponibilizar a TV Câmara em canal aberto e com sinal digital, dentro da Rede Legislativa de Televisão. Enquanto isso, desde o primeiro semestre de 2013, é possível acompanhar a programação pelo canal 10 da SIMTV.

“Ainda dentro da política da transparência, continuamos investindo para aprimorar o Portal da Câmara, inserindo novas informações e atualizando dados já divulgados”, afirma o presidente, reforçando que o objetivo é aproximar cada vez mais o legislativo da população.

Através do Portal Transparência (www.salvador.ba.leg.br) é possível ter acesso ainformações do trâmite das proposições legislativas, execução orçamentária da Câmara e atuação e presença dos vereadores na Casa, entre outras.

“Reduzimos o gasto com impressão de documentos como Ordem do Dia, que chega a ter três mil páginas para uso em plenário”, destaca Paulo Câmara, que cita também os investimentos na Política da Gestão da Qualidade feitos em 2013, com vistas à renovação e ampliação da certificação ISO 9001:2008, conquistado pela primeira vez em 2007.

Valorização do servidor

A valorização do servidor público está entre as prioridades da gestão. “Além dos investimentos em capacitação, concedemos um reajuste de 8%, considerado um dos maiores do país entre o funcionalismo público”, assinala o diretor Administrativo da Câmara Beto Fagundes.

As ações em prol do servidor também incluíram a realização de cursos, treinamentos, admissão de concursados para renovação do quadro e a implantamos novas regras para maior segurança dos colaboradores da Casa.

O presidente comemora ainda ganhos na área financeira, destacando que o ano está sendo encerrado com as contas saneadas e todos os contratos revisados. “Para o próximo ano, o desafio é adequar o orçamento para continuar atendendo às demandas com transparência e dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisa.

Na Controladoria a implantação de instruções normativas com procedimentos sistematizados para contratos e pagamentos no setor foi um dos principais trabalhos de 2013. “A geração de relatórios completos e sucintos pela Controladoria vai ajudar no controle externo feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios”, avalia o presidente, destacando que a Câmara tem todas as áreas saneadas.