Governo estuda incentivo para a construção de embarcações
O lançamento depende de uma avaliação mais detalhada da situação fiscal em 2014. Como as propostas envolvem desonerações tributárias, é possível que elas sejam adiadas ou reduzidas, diante do quadro de aperto nas contas públicas.
Se houver condições, porém, a intenção é lançar o programa em 2014, pois essa é uma parte que ficou faltando na estratégia de modernização da logística brasileira da qual fazem parte as concessões e a nova Lei dos Portos.
A cabotagem é aquela na qual os navios vão de um porto a outro num mesmo país. O governo quer fortalecer esse modal para desafogar o transporte rodoviário e oferecer uma alternativa mais barata às empresas.
Porém, ainda há muitos problemas a serem superados. A oferta de navios, que o governo pretende contornar com a autorização do uso do Imposto de Importação, é uma delas.
Outra ideia para viabilizar a construção de novas embarcações é utilizar os recursos do Adicional de Renovação do Frete da Marinha Mercante (ARFMM) para financiá-las. O governo avalia que poderia dispor de até R$ 3 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões para os navios e R$ 800 milhões para a instalação de dois estaleiros.
Os recursos seriam emprestados a juros baixos, com um desconto de 30% sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano. As instituições financeiras que operarem os recursos poderão cobrar um spread de até 1,5%.
Com isso, o objetivo é ampliar a frota da cabotagem, que era de 53 embarcações em 2011, para 96 em 2017. Seria priorizada a construção de porta-contêineres, graneleiros e cargueiros.
A construção de navios seria também beneficiada com a suspensão da cobrança do PIS e Cofins sobre peças e equipamentos. Para tanto, as embarcações seriam incluídas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que hoje já barateia investimentos em usinas elétricas e as concessões em rodovias, por exemplo.
Problemas. Pesquisa realizada pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), utilizada pelo governo para a elaboração do programa, aponta que, do ponto de vista dos empresários, o maior problema é o tempo gasto no transporte de cabotagem, que é superior ao rodoviário por exemplo. Esse foi o problema apontado por 66% dos pesquisados. Em seguida, vêm a infraestrutura deficiente, a falta de integração com outros modais e a baixa frequência nos navios.
O governo estuda formas de reduzir a burocracia envolvendo a cabotagem. Uma ideia é identificar os contêineres, de forma que eles não tenham de pegar a mesma “fila” de desembaraço aduaneiro das mercadorias que chegam do exterior. Com isso, seria possível economizar tempo. Também se procura desburocratizar a fiscalização por outros órgãos do governo, como o Ministério da Agricultura.
Há ainda propostas para baratear a cabotagem com a eliminação de taxas cobradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal, Vigiagro e da Taxa de Farol (Marinha). Outra possibilidade é incluir o setor no sistema de desoneração de folha de pagamento.
Com menos possibilidade de avançar devido ao custo fiscal, os técnicos propuseram também o barateamento do óleo bunker, dando a ele um tratamento semelhante ao diesel rodoviário.
A navegação de cabotagem já está em uso no País, mas numa escala menor do que a desejada pelo governo. Em 2011, foram transportados 194 milhões de toneladas por esse modal, e 77% da carga eram combustíveis e óleos minerais e 11%, bauxita. Apenas 3% eram contêineres.
(Estadão)
