Direl divulga balanço da produção legislativa de 2013
A Diretoria Legislativa da Câmara
Municipal de Salvador (Direl) divulgou nesta sexta-feira (20) o balanço da produção legislativa de 2013, revelando que a Casa realizou 90 sessões ordinárias, quando foram aprovados 136 projetos de lei, três de lei complementar, um de emenda à Lei Orgânica, 64 de resolução, cinco de decreto legislativo, 369 indicações, 64 moções e 194 requerimentos. Além disso, foram promovidas 51 sessões solenes, 53 especiais e uma extraordinária e 42 entidades da sociedade civil utilizaram a Tribuna Popular.
PRODUÇÃO LEGISLATIVA – 1º PERÍODO LEGISLATIVO – 17ª LEGISLATURA
Sinopse – Dezembro/2013
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Sessões: Ordinárias
Solenes
Especiais
Extraordinárias
Itinerante
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90
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51
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53
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01
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–
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Tribuna Popular (uso)
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42
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Discursos proferidos
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6.127
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Pareceres
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1.423
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Votos em separado
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85
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Reuniões de Comissões
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206
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Eventos de Comissões
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73
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Emendas apresentadas
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345
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Emendas à LOM promulgadas
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03
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Leis sancionadas
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148
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Leis promulgadas
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02
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Vetos: Aceitos
Rejeitados
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13
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–
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Projetos de Lei apresentados
Aprovados
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930
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136
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Projetos de Lei Complementar apresentados
Aprovados
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03
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03
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Projetos de Emenda à LOM apresentados
Aprovados
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10
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01
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Projetos de Resolução apresentados
Aprovados
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112
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64
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Projetos de Decreto Legislativo apresentados
Aprovados
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06
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05
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Projetos de Indicação apresentados
Aprovados
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879
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369
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Moções apresentadas
Aprovadas
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84
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64
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Requerimentos (Plenário) apresentados
Aprovados
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284
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194
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Requerimentos administrativos apresentados
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4.586
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Registros
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1.936
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Ofícios expedidos
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2.882
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FONTE:DIREL (N) 19/12/13
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Ouvidoria propõe conferência sobre transporte em Salvador
Sugestão foi apresentada pela ouvidora Aladilce Souza em audiência sobre licitação do setor no MP
Marcada pela tensão e críticas dos movimentos sociais à proposta da prefeitura, a Audiência Pública sobre o Sistema de Transporte Público de Salvador, promovida pelo Ministério Público do Estado na manhã de quinta-feira (19), apontou a necessidade de um diálogo mais amplo sobre a licitação do setor. A ouvidora-geral da Câmara Municipal, Aladilce Souza (PCdoB), que integrou a mesa do encontro, propôs a realização de uma conferência municipal sobre os transportes, que englobaria ainda o debate da mobilidade urbana.
Ela lembrou que os vereadores já aprovaram um projeto de indicação por unanimidade, para a realização do encontro. Aladilce acredita que essa é uma oportunidade única. “Para que tenhamos um sistema de transportes seguro, rápido e de qualidade, é preciso ampliar esse debate, inclusive para se pensar a licitação junto a um plano diretor de mobilidade urbana”, ressaltou. O Secretário de Urbanismo e Transportes, José Carlos Aleluia, se dispôs a analisar a possibilidade de realizar a conferência.
Essa é a primeira discussão pública feita pela atual administração. A Ouvidoria da Câmara Municipal já havia se antecipado e realizado uma Audiência Pública sobre o assunto no dia 13 de novembro, que lotou o auditório da Biblioteca Pública dos Barris.
Críticas
O secretário foi criticado por integrantes dos movimentos sociais que lotaram o auditório da sede do Ministério Público, em Nazaré. Integrantes de entidades sociais se queixavam do modelo de audiência, e criticavam a postura do secretário. A promotora do Ministério Público (MP) Rita Tourinho paralisou os trabalhos, e chegou até a propor que, se não houvesse condições, o MP se retiraria da discussão. Depois de 12 minutos os ânimos se acalmaram, e a audiência seguiu.
As principais queixas apontadas foram quanto ao tempo da concessão para o vencedor da licitação (30 anos), e a escolha da outorga baseada apenas na oferta de maior valor – e não contemplando aquele que oferecer o preço da tarifa. “O período proposto tem como base o retorno do capital investido. O valor obtido será revertido em benefícios para o sistema de transporte”, disse José Carlos Aleluia.
A explicação não convenceu integrantes dos movimentos sociais. O Movimento Passe Livre (MPL), protocolou no Ministério Público um pedido de suspensão da licitação como está sendo proposta. “Em nenhum momento se fala dos horários a serem cumpridos pelas linhas de ônibus. Além disso, o interesse do cidadão não está sendo contemplado, já que o valor da tarifa continua o mesmo, e sofrerá reajustes anuais com base na inflação”, ressaltou um representante do MPL.
Outra crítica feita durante a audiência foi quanto a situação dos ambulantes das estações de transbordo. O secretário disse que responderia “em outro momento”, já que ali estava em discussão a licitação do transporte. Revoltados, integrantes da categoria deixaram o auditório sob protesto. O gestor também não respondeu quando foi provocado por lideranças de movimentos sociais sobre a proposição de sete pessoas por metro quadrado – quando a recomendação internacional é de três e meio no máximo.
O Ministério Público pediu a realização de pelo menos mais uma audiência, apesar de outras duas sobre o assunto terem ocorrido durante a administração passada. “Acreditamos que há questões que precisam ser esclarecidas. Nos reunimos com mais de 15 especialistas, e elaboramos um documento para a prefeitura. O objetivo é melhorar o edital, com contribuições e sugestões”, declarou a promotora Hortência Gomes.
Além do MP e da SEMUT, a audiência contou ainda com a presença de representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria geral do Município, integrantes de associações de bairro e do sindicato dos rodoviários. Os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Gilmar Santiago (PT) também estiveram presentes.
