Carga tributária abusiva no país só mudará com reforma política
Na última segunda-feira, o total pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais chegou à marca de R$ 1,5 trilhão. Em 2012, essa quantia só foi alcançada no dia 20 de dezembro. A alta carga tributária do país preocupa os brasileiros, que trabalham 150 dias do ano apenas para pagar impostos, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). De acordo com especialistas, os tributos têm função social importante de redistribuição de renda, quando planejados da forma correta. No entanto, o Brasil vive a chamada “regressividade fiscal”, quando paga mais quem ganha menos.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, explica que o problema da tributação do país é ser regressiva. “Aqui, os impostos incidem sobre o consumo e não sobre a renda. Ou seja, paga mais quem consome mais. No resto do mundo, a lógica é o contrário, com a tributação incidindo sobre o patrimônio. Se no Brasil fosse assim, quem possuísse mais renda pagaria mais. Com o nosso processo não, o imposto atua da mesma forma no mais rico e no mais pobre”, explica.
É por isso que, segundo Adalberto Imbrósio, auditor-fiscal da Receita do Distrito Federal, o Imposto de Renda é julgado como o mais justo entre os tributos do país, já que abriga um princípio importante da cobrança de tributos: a pessoalidade. “No Imposto de Renda é possível enxergar cada um. Dá pra saber se a pessoa tem filhos, e quantos são e se ela é dependente de alguém. Dá pra conhecer as posses de cada um. Enfim, consegue visualizar tudo. Então, a quantia é paga de acordo com a vida da pessoa. Duas pessoas podem ganhar o mesmo salário e pagar dois Impostos de Renda diferentes porque esse tributo tem um caráter específico, mas os outros não”, diz. Adalberto conta que outro princípio relevante é o da capacidade contributiva, justamente a máxima do “quem tem mais paga mais”.
Pelo Brasil vivenciar sua carga tributária através do consumo e não baseado em renda, algumas classes são mais prejudicadas. Segundo Manoel Isidro, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, nesse caso, o fardo fica para a classe média. “Os tributos do Brasil são altos, mas não do jeito que falam. Eles são necessários para o caixa do governo e mantêm a máquina funcionando. No entanto, a classe alta, que poderia pagar mais, não está pagando porque tem representantes no Congresso. A classe baixa, por não ter capacidade contributiva, também paga pouco. A classe média acaba financiando esse sistema, e para eles a carga tributária é realmente pesada”, conclui.
Outro problema que vem junto com os tributos brasileiros é não ver o valor bem empregado na realidade do país. “Os tributos servem para se investir em educação, saúde, segurança, saneamento, além de muitos outros. Acho que o sentimento da sociedade é não ver isso acontecendo. Diversos países têm a carga tributária alta, como o Canadá, por exemplo, mas lá não se vê ninguém reclamando do valor pago. É preciso se conscientizar sobre os tributos, saber para o que servem, não só para enxergá-los como uma boa ferramenta para todos, mas também para cobrar os políticos”, diz.
(Jornal do Brasil)
