Aprovada emenda que garante permanência dos ambulantes da Lapa
Para garantir o direito dos ambulantes da Lapa, o vereador J. Carlos Filho (PT) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei n° 903/2013. A proposta autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão de Serviços Públicos de Administração e Operação da Estação de Transbordo Clériston Andrade, conhecido como Terminal da Lapa.
A emenda apresentada, pelo edil e aprovada na tarde desta segunda-feira (16), afirma que o edital deverá estabelecer a absorção dos antigos permissionários, desde que atendidos os termos e condições de padrão da concessionária. A segunda proposta, como complemento da outra, garante que os permissionários que não atenderem aos termos e condições padrão da concessionária deverão ser relocados pela Prefeitura de Salvador.
Para J. Carlos Filho a inserção da emenda garantirá os direitos dos ambulantes da Lapa. “ A aprovação do projeto era inevitável, mas a permanência dos ambulantes teve que ser estabelecida dentro do projeto”, pontuou.
