Ônibus poderão embarcar deficientes fora dos pontos
Os motoristas dos ônibus de Salvador poderão embarcar e desembarcar passageiros com deficiência fora dos pontos de parada obrigatória. A proposta foi apresentada pelo vereador J. Carlos Filho (PT), através do Projeto de Lei nº 836/13.
A autorização, de acordo com o vereador, valerá desde que observadas as condições de segurança e cumprimento da legislação de trânsito. A permissão só pode ser concedida nos dias úteis das 21h às 5h. No sábado, a partir das 14h, e no domingo, durante todo o dia.
Os ônibus deverão parar para embarque e desembarque de passageiros com deficiência, nos locais indicados pelos usuários, desde que respeitados os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução de veículo, instituídos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Na impossibilidade de parada para desembarque no lugar desejado, deverá ser observado pelo condutor o local mais próximo.
“As pessoas deficientes têm o direito inerente de respeito por sua dignidade humana, qualquer que seja sua origem, natureza e gravidade de suas deficiências. Têm os mesmos direitos fundamentais que seus concidadãos da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar de uma vida decente, tão normal e plena quanto possível”, argumentou J. Carlos Filho.
O vereador destaca que “são diretrizes da Política Nacional para Integração da pessoa portadora de deficiência, respeitando as peculiaridades, a inclusão em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, saúde, trabalho, à edificação pública, seguridade social, transporte, habitação, cultura, esporte e lazer”.
