Waldir Pires fala sobre mobilidade, saúde e educação

Vereador Waldir Pires eleito em Salvador com 13,8 mil votos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a 17ª Legislatura (2013-2016). Waldir trata de assuntos polêmicos para a cidade de Salvador com muita particularidade e conhecimento por ter um currículo que o referenda a opinar sobre mobilidade,saúde,educação dentre outros assuntos.

A mobilidade urbana?

Este é um dos mais graves problemas entre os inúmeros problemas vividos pela população de Salvador e atinge indistintamente os usuários do transporte público e os que utilizam o automóvel. Salvador é a única entre as grandes capitais brasileiras que ainda não dispõe de metrô e suas ruas e avenidas não comportam o grande número de veículos em circulação. Daí, os enormes congestionamentos, com absurda e estressante perda de tempo nas locomoções entre residência/trabalho/escola etc, que já afeta seriamente a saúde da população.

Some-se a isso, um péssimo serviço de transporte público, baseado unicamente no ônibus, péssimos ônibus que cobram tarifas com valores muito além do que a maior parte da população pode pagar. Não é por acaso que muitos estudos mostram que cerca de um terço da população de Salvador faz a pé os deslocamentos para o trabalho ou para a escola.

O que defendo é que os investimentos nessa área passem a privilegiar o transporte público, focando sempre o benefício ao usuário (e não aos empresários, como ocorre atualmente); que se conclua e se coloque em 

operação a linha inicial do metrô; que se faça, o mais rapidamente possível, a sua ampliação e se planejem as linhas adicionais, levando em conta os corredores de maior fluxo. As tarifas devem levar em conta a situação econômica da população, ainda que isso venha a exigir subsídios por parte do poder público. 

A saúde em Salvador?

Este é outro problema gravíssimo, e não apenas em Salvador. Mas aqui, nos últimos anos, a saúde foi absolutamente abandonada. A administração municipal, que, em tese, é responsável pela chamada atenção básica, não investiu na abertura de novos postos e centros de saúde nem cuidou de manter em bom estado de funcionamento os equipamentos já existentes. O que se vê, em todo o município, são postos com instalações físicas degradadas e sem as mínimas condições de funcionamento; falta de material minimamente 

necessário; além da falta de profissionais como médicos e enfermeiros. Ora, a falta de uma boa assistência à atenção básica e preventiva leva ao agravamento dos casos de doença e acaba provocando a superlotação dos hospitais e encarecendo enormemente a administração da saúde pública. É essencial que o município faça a sua parte, oferecendo à população, por meio de postos e centros de saúde, a indispensável atenção básica e preventiva, reduzindo os casos de atendimento hospitalar e as internações.

O voto secreto?

Venho defendendo, há muito tempo, a adoção do voto aberto em todas as votações de qualquer parlamento, incluindo, agora, a Câmara Municipal de Salvador. O único voto secreto deve ser o do povo, que não pode ficar susceptível a pressões quando da escolha de seus representantes. Mas os parlamentares devem votar sempre de forma aberta, para que os eleitores saibam como seus representantes votaram sobre cada assunto. Não há porque haver segredo algum sobre o voto do parlamentar. 

A educação?

A situação da educação em Salvador, infelizmente, não é diferente da situação da saúde. Se, na saúde, compete ao município cuidar da atenção básica, na educação, a prefeitura deve cuidar do ensino fundamental, a dos primeiros anos da idade escolar de nossa juventude. Mas, também nesse caso, a situação está muito distante do que seria razoável: as escolas são insuficientes, o que deixa muitas crianças sem acesso à educação; as escolas existentes estão quase todas em condições precárias, caindo aos pedaços; falta material didático de qualidade; os professores desestimulados, mal remunerados e sem acesso a capacitação; um caos completo.

Os nove meses da administração de ACM Neto?

Embora ainda seja cedo para julgar a administração atual, preocupa-nos o fato que quase um ano transcorreu sem que tenhamos assistido avanços significativos, sobretudo nas áreas citadas nas respostas anteriores. O caos permanece o mesmo na saúde, na educação, na conservação das ruas, na coleta do lixo, no transporte público… Nessa última área, aliás, os problemas vêm se agravando. Os velhos pontos de congestionamentos permanecem e se agravam, e há congestionamentos novos, como o da confluência das ruas Chile e Ajuda, onde o trânsito fluía livremente, antes de uma recente e desastrosa intervenção da prefeitura. 

Na conservação da malha viária, também, nenhuma nova atitude inovadora foi adotada até agora. O mesmo desleixo: o ritmo do tradicional tapa-buracos é bem mais lento do que o do surgimento de novos e o da reabertura dos mesmos buracos, de forma que há buracos “eternos” que já estão sendo tapado pela segunda ou terceira vez nesta administração. Não há orçamento que aguente…

De concreto até agora, só mesmo o aumento de impostos, feito por meio de uma “reforma tributária” eivada de inconstitucionalidades e empurrada goela abaixo, sem que tenha sido suficientemente discutida com a sociedade ou mesmo com seus representantes, na Câmara Municipal. 

É candidato nas próximas eleições?

Não. Pretendo concluir integralmente o meu mandato na Câmara Municipal. 

A sucessão estadual e federal em sua visão?

No caso da sucessão federal, não tenho a menor dúvida de que o melhor para o país é a reeleição da Presidenta Dilma, cujo governo vem ampliando políticas iniciadas no Governo Lula e aprofundando o processo de inclusão social, geração de emprego, recuperação da renda dos trabalhadores, redução da 

pobreza, afirmação da soberania nacional e combate à corrupção.

Quanto à sucessão estadual, acho que ainda é cedo para definição de nomes, mas, pessoalmente entendo que o candidato deve ser do Partido dos Trabalhadores e defendo a candidatura do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, por considerá-lo o mais preparado entre os nomes pretendentes.

A reforma tributaria será favorável para o município?

Temos que reconhecer que a atual administração herdou da que a antecedeu uma situação de completo caos na cidade e também na parte administrativa do município. Nesse quadro, uma reforma administrativa completa, incluindo a área tributária, era necessária e urgente. Mas, providencias dessa natureza, pela sua 

importância, alcance e repercussão na vida de toda a população do município, não deveriam ser feitas sem uma ampla e democrática discussão, envolvendo a Câmara Municipal e os mais amplos setores da sociedade. 

Ao contrário, a reforma, como já disse, foi imposta sem discussões, e por isso contém irregularidades gritantes que além de agredir os interesses da população, afrontam a Constituição Federal. Eu mesmo apontei algumas dessas irregularidades, em voto que apresentei à Comissão de Constituição e Justiça da 

Câmara Municipal, mas o atropelo adotado na tramitação da reforma não levou em conta qualquer uma das ponderações feitas. 

A primeira inadequação que apontamos diz respeito à diversidade de temas relevantes tratados simultaneamente no projeto, sem a necessária conexão entre si. Com efeito, o projeto altera normas municipais de diversas searas, como matéria tributária, reforma administrativa, doação de bens públicos e 

licitação, entre outros, o que viola frontalmente o artigo 7º da Lei Complementar nº 95/98. Esse dispositivo estabelece claramente que “cada lei tratará de um único objetivo” e que “não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão”. 

Outro aspecto abertamente inconstitucional da reforma é a criação de duas empresas, ao custo de R$ 5 milhões cada, uma com a finalidade de cobrar dívidas e outra de pagar dívidas do município. “Se a atribuição essencial da Secretaria de Fazenda é exatamente cobrar dívidas e efetuar pagamentos, pergunto: transferidas essas atribuições às novas empresas, de diretito privado, o que restará de competência para o secretário municipal de fazenda”? 

Não vejo sentido destinar R$ 10 milhões do já combalido orçamento municipal para criar empresas destinadas a executar atribuições indelegáveis da Secretaria Municipal de Fazenda. Além do mais, a criação de uma empresa de economia mista exige a aprovação de uma lei específica, conforme determina o artigo 37, parágrafo XIX da Constituição da República. 

Sobre o projeto de lei que combate a homenagem a torturador?

O projeto, que apresentei recentemente, visa a coibir uma prática política comum nas últimas décadas, de homenagear autoridades associadas a regimes ditatoriais de toda espécie, outorgando-lhes o nome de ruas, avenidas, escolas e outros equipamentos públicos, deixando para as novas gerações esses perfis de indivíduos muitas vezes fascistas, antidemocráticos e mesmo criminosos, como se fossem exemplos de virtude, retidão e probidade. Como disse quando da apresentação do projeto, não se trata de revanchismo 

ou de tentativa de esquecimento deste ou daquele momento menos feliz da história recente do país. É preciso resgatar o ensino crítico da História do Brasil, colocando em discussão quem verdadeiramente possui serviços prestados à democracia, aos direitos humanos, às causas e lutas populares, em contraposição àqueles que durante décadas oprimiram o povo e hoje espalham seus nomes e de seus familiares pelas principais avenidas e prédios públicos da Nação.

É inadmissível, também, nomear ruas ou qualquer outro equipamento público, homenageando quem tenha se beneficiado ilicitamente de dinheiro público, praticando desvio de recursos que devem se destinar exclusivamente ao atendimento das necessidades básicas da população.

Quero lembrar que esse debate vem ocorrendo em todo o planeta. Recentemente, a Avenida 11 de Setembro, em Santiago, Chile, teve seu nome trocado para Nova Providência, de modo a desvincular a via da homenagem implícita ao golpe de estado que instaurou a ditadura Pinochet, em 1973. A avenida fora batizada em 1980, em homenagem ao dia em que foi assassinado o presidente Salvador Allende, instaurando-se a ditadura, que, ao longo de 17 anos, deixou mais de três mil mortos e desaparecidos políticos no Chile. 

Em Portugal, a antiga Ponte Salazar, que liga Lisboa a Almada, sobre o Rio Tejo, e homenageava o antigo ditador português, passou a ser denominada Ponte 25 de Abril, em homenagem à Revolução dos Cravos. 

Já em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad sancionou, em abril último, a Lei Municipal nº 15.717, oriunda de projeto de lei de dois vereadores, e de conteúdo semelhante ao que se propõe agora em Salvador.

E aqui mesmo, em Salvador, a Câmara Municipal aprovou em 2002, projeto do então vereador Emiliano José, que determinava a substituição, no bairro da Barra, do nome de uma rua antes denominada Oliveira Salazar, e que passou a ser denominada Rua Pedro Milton de Brito, ex-presidente da seccional baiana 

da OAB, advogado de presos e perseguidos políticos, defensor dos direitos humanos e até hoje um forte exemplo de ética e decência para as gerações de jovens advogados militantes de toda a Bahia.

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