Nova lei pode gerar mais municípios em MA, BA e CE

Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que Maranhão, Bahia, Ceará e Pará são os estados onde mais municípios poderão ser criados depois de ter sido aprovado, na Câmara e no Senado, projeto de lei que estabelece as regras para a emancipação de distritos.

De acordo com a entidade, o Maranhão tem 32 distritos que atendem aos requisitos estipulados pelo projeto para emancipação. A Bahia tem 28, o Ceará, 26, e o Pará, 21. No total, o levantamento apontou 185 distritos em todo o país em condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente pertencem. Há ainda, segundo a entidade, uma proposta de fusão de três municípios no Rio Grande do Sul.

O levantamento serviu de base para o parecer do relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado na última quarta-feira (16). Com a aprovação, o projeto, que já tinha passado na Câmara, teve a tramitação concluída no Congresso e agora segue para sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff.

O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina quais distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

Inicialmente, a UBDCNM havia identificado mais de 500 distritos que pretendiam se emancipar em todo o país. Mas a estimativa diminuiu devido às restrições introduzidas no projeto durante a tramitação no Congresso.

O presidente da entidade, Augusto César Serejo, informou que, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei deverá afetar cerca de 1,8 milhão de pessoas que, segundo ele, vivem em “distritos abandonados”.

“Eram mais de 500 distritos no país inteiro que pretendiam emancipação mas, com o rigor da lei, quase 70% ficaram pelo caminho. A lei não nos agradou porque temos prova suficiente de que é emancipando que se desenvolve. Mas ficamos satisfeitos ao pensar que é melhor ter lei do que não ter norma nenhuma para se criar município”, declarou Serejo.

Desenvolvimento e autonomia
Para o pesquisador Paulo de Tarso Linhares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, novas áreas de desenvolvimento e de produção agrícola estão entre os motivos para as demandas dos distritos por autonomia.

“O que pode estar acontecendo é que, nesses últimos 20 anos, o oeste da Bahia e o sul do Maranhão foram áreas que se desenvolveram muito, sobretudo com o cultivo de grãos. Se muitos desses distritos que querem autonomia estão nessa região é porque são áreas que atingiram escala populacional razoavelmente grande, o que demanda autonomia para se gerenciar melhor”, declarou Linhares.

Para o presidente da UBDCNM, os pedidos de emancipação surgiram devido à distância dos distritos em relação ao núcleo urbano dos municípios e à falta de serviços públicos básicos para as populações dessas áreas.

“Em Altamira, no Pará, por exemplo, existe um distrito de cerca de 15 mil habitantes que fica a 1.214 km do centro do município. No tempo de chuva, ficam praticamente seis meses isolados”, afirmou Serejo.

Desde 1996, a criação de municípios estava suspensa por falta de regulamentação. A Constituição de 1988 deixava a cargo dos estados definir as regras para a emancipação e fusão de localidades.

No entanto, uma emenda constitucional de 1996 determinou que municípios só poderiam ser criados após a regulamentação das normas em âmbito federal – proposta aprovada nesta semana.

Segundo o pesquisador Paulo de Tarso Linhares, que estuda os cerca de 1,5 mil municípios criados de 1988 a 1996,  em vários casos “podemos  dizer que a divisão de município foi bem sucedida”.

Linhares critica o argumento de que novos municípios geram mais gastos públicos. “Muitas coisas têm gasto, mas o que se espera é que se traga mais benefício do que custo. A pergunta é: em que casos isso se revela positivo e quando é negativo?”

(G1)