Lessa reage às críticas de Leo Prates
O vereador Arnando Lessa (PT) reagiu, na quarta-feira (2/10), às críticas do seu colega Leo Prates (DEM) em polêmica relativa à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) pelo prefeito ACM Neto. Leo Prates considerou impróprio o questionamento de Lessa porque o governo Wagner também usa o RDC.
Lessa disse estranhar o uso do RDC pela prefeitura nas obras da orla da Barra. “Fiz questionamentos exercendo o papel fiscalizador dos vereadores no município. Quanto às ações do governo estadual, a fiscalização é feita pela Assembleia”, destacou.
Na semana passada, o vereador petista pediu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público de Contas pareceres sobre a utilização da modalidade RDC contratados pela prefeitura. “Nos causou estranheza que intervenções urbanas, como as que são necessárias em inúmeros bairros da capital baiana sejam feitas pela modalidade RDC”, explicou Lessa.
A questão ganhou o noticiário a partir do momento em que a Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial, de 22 de setembro, o resultado de licitação RDC 001/2013 (Processo 1040/2013), tornando público que a vencedora do julgamento é a Construtora Norberto Odebrecht, com nota 98,8. O valor global dos projetos e obras está fixado em R$ 57,7 milhões.
O que está na lei
O Artigo 1º, Inciso II, da Lei 12.462 que flexibilizou as regras de contratação pública para a Copa do Mundo de 2014, estabelece parâmetros para o que pode ou não ser feito. A nova lei foi instituída com o propósito de dinamizar as intervenções diretamente relacionadas à infraestrutura (estádios, mobilidade urbana, aeroportos) destinada ao campeonato mundial de futebol.
