Câmara aprova isenção do ISS para o metrô

Por 39 votos a favor e 3 contra, a Câmara de Vereadores aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 354/13, do Executivo, que concede benefícios fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativos às obras, instalações e operação do Metrô de Salvador, pelo período de 10 anos.

No momento da votação o painel da Casa Legislativa registrava a presença dos 43 vereadores. Três foram contrários ao projeto do Executivo, os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Ana Rita Tavares (Pros) e Soldado Prisco (PSDB). O vereador e presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), presidiu a sessão e por isso não votou.

O projeto teve a aprovação da maioria dos vereadores e uniu oposição e situação com um único objetivo: melhoria do transporte público da cidade.

Para o líder do governo, o vereador Joceval Rodrigues (PPS), a aprovação foi uma vitória para a cidade. “Acredito que o equipamento é importante para a mobilidade urbana de Salvador e a Câmara participa desta história dando a sua grande contribuição. É um passo que se apresenta como uma agenda positiva para a Câmara”, declarou Joceval.

O líder da oposição Gilmar Santiago (PT), acredita que a Câmara cumpriu o seu papel. “O Poder Legislativo está de parabéns e sintonizado com os interesses da cidade que é ver o metrô funcionando”, afirmou.

Junto com o projeto foram aprovadas duas emendas. A primeira foi a do vereador Claudio Tinoco (DEM), que obriga a concessionária a devolver os valores correspondentes à isenção caso as obras e instalações não sejam concluídas no prazo estabelecido no contrato. A segunda é de autoria do vereador Edvaldo Brito (PTB) que tem o objetivo garantir que, a cada reajuste tarifário, seja obrigatório levar em conta no cálculo do valor da passagem a isenção e a redução da alíquota do tributo. Ambas as emendas foram subscritas pelo vereador Carlos Muniz (PTN).

Isenção

A isenção do ISS aos serviços vinculados às obras e instalações necessárias à implantação do Metrô de Salvador, bem como a redução da alíquota do imposto incidente sobre o serviço de transporte metroviário, de 5% para 2%, segundo justifica o prefeito ACM Neto na mensagem encaminhada ao Legislativo, possibilitará a redução dos custos de implantação, com reflexos positivos na tarifa a ser cobrada dos usuários finais.

Empréstimo

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 779/2013, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo à Caixa Econômica Federal no valor de até 550 milhões de reais para a realização de investimentos na área de saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana, componentes do Programa Corredores de Transporte Coletivo Integrado de Salvador. O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, o do vereador Hilton Coelho (PSOL).