Vereadores pedem a suspensão da audiência sobre o Projeto Linha Viva

Vereadores da bancada oposicionista da Câmara Municipal de Salvador encaminharam nesta sexta-feira, 13, uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) solicitando medidas que suspendam a audiência pública sobre o Projeto Linha Viva, agendada para esta segunda-feira, 16. O documento pede ainda a suspensão do processo licitatório para construção da via, a fim de que sejam cumpridas as normas jurídicas que resultaram na suspensão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

De grande impacto ambiental e social, o Projeto Linha Viva implica na remoção de cerca de três mil pessoas do bairro de Saramandaia, dentre outras desapropriações. “Não há razões para iniciar um processo ainda considerado inconstitucional e que se configura incerto. Além disso, a audiência não pode ser realizada porque descumpre a legislação no que se refere à participação popular”, afirmou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

A legisladora faz referência a não instalação do Conselho da Cidade, instrumento criado através da Lei 7.400/2008 com o objetivo de promover a participação da sociedade no planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana em Salvador. “Os cidadãos não tiveram, sequer, acesso a informações necessárias para possibilitar uma participação qualificada na audiência, como, por exemplo, a minuta do projeto. Um projeto dessa natureza e dimensão não pode ser executado sem que seja submetido ao crivo do Conselho da Cidade, que deve ser implementado antes de qualquer projeto”, finalizou Aladilce.

A representação foi encaminhada ao Procurador-Geral do MPE, Dr. Wellington César Lima e Silva, e assinada pela vereadora Aladilce Souza e vereadores Everaldo Augusto (PCdoB), Gilmar Santiago (PT), Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB), Arnando Lessa (PT) e Waldir Pires (PT).