Hilton Coelho (PSOL) afirma que ACM Neto apresenta projeto que beneficia interesses de sua família

O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma que “o projeto de lei nº 644/13, enviado pelo Executivo por meio da mensagem nº 18/13, que trata da isenção do IPTU, esconde dentro dele, na surdina, a inclusão no Código Tributário Municipal de um parágrafo único no artigo 150, que trata das isenções para a Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos. Quem paga essa Taxa de Licença são as baianas de acarajé, os ambulantes, atividades recreativas na praia e vários outros segmentos que estão sendo perseguidos por ACM Neto nestes seus nove meses de administração. Os outdoors, as exposições, feiras e shows realizados em locais públicos também pagam a taxa. A mudança que ACM Neto propõem, encobertada pelo debate sobre o IPTU, é o de o Executivo Municipal ter a faculdade de conceder a isenção da taxa para eventos culturais ou desportivos que sejam apoiados institucionalmente pela prefeitura. É isso que questionamos”, disse.

“Segundo nossa análise, o pagamento de uma taxa pelo uso do espaço público não pode estar vinculada à vontade dos governos, que se sucedem na administração, e sim a uma postura de Estado, tendo em vista que os eventos culturais e esportivos utilizam o espaço público que se caracteriza enquanto tal independente dos partidos que estejam no governo. Se usou o espaço público, tem que pagar, mesmo que seja de acordo com a capacidade financeira do evento. Além disso, conceder esta discricionariedade, forma de agir onde não há qualquer restrição ou limite, apenas os ‘amigos do rei’ terem isenção em seus eventos, enquanto os eventos não apoiados seriam tributados”, afirma Hilton Coelho.

A crítica do psolista é mais dura em razão do conflito de interesses que o projeto apresenta. Hilton Coelho avaliando que “caso seja aprovada a lei, teremos a possibilidade de ver os ambulantes e as baianas de acarajé da cidade pagando a Taxa de Exploração e o ‘Festival de Verão’, produzido pela família do prefeito ACM Neto, ficar isenta. Como se sabe, o prefeito e seus familiares são empresários do ramo de entretenimento em Salvador. Para piorar, tramita na ordem do dia o Projeto de Lei nº 479/2011 que insere no calendário oficial da cidade o ‘Festival de Verão’, evento este que foi criado pela Rede Bahia e pela Bahia Eventos. Trata-se, portanto, da utilização da máquina pública para enriquecimento pessoal, sendo realizado por aquele que deveria dar exemplo de ética e moral na administração municipal. Estamos atentos e queremos travar este debate com a sociedade e na Câmara Municipal de Salvador que não pode ficar omissa diante de mais esse absurdo”, finaliza.