TSE suspende validade do acordo com a Serasa para divulgar dados de eleitores
O Tribunal Superior Eleitoral informou nesta quinta-feira (8) – ainda caráter oficioso – que o diretor-geral da corte, Anderson Vidal, suspendeu a validade do acordo assinado com a Serasa para o repasse à empresa de dados cadastrais dos 141 milhões de eleitores. Em troca, a Serasa forneceria ao TSE 1.000 certificados digitais, que permitiriam a usuários cadastrados consultar o teor de processos judiciais.
A decisão definitiva da questão – que envolve o sigilo de dados do cidadão – deverá ser tomada pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Laurita Vaz, ou pelo plenário do tribunal. Os dados de que trata o convênio são os nomes dos eleitores, os números e situação dos títulos eleitorais, e os óbitos verificados.
Na véspera, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o compartilhamento de informações de eleitores com uma empresa privada – no caso a multinacional Serasa – “não é aceitável”. A ministra não fora informada do convênio por que a Corregedoria tem autonomia para gerenciar os dados cadastrais dos eleitores.
O diretor-geral do TSE – que assinou o convênio com um diretor da Serasa – teria considerado que o convênio era de ordem puramente administrativa. Numa de suas cláusulas o contrato stabelece a possibilidade de sua suspensão ou prorrogação a qualquer momento.
(Jornal do Brasil)
