Volta à rotina
Não teve longa vida a chamada pauta positiva do Congresso, que consistia no esforço de dar resposta aos protestos de junho por meio da aprovação ou rejeição, em ritmo mais veloz, de um conjunto de projetos de interesse da sociedade.
Se é verdade que os parlamentares procuraram nas últimas semanas mostrar-se em consonância com as ruas, agora, quando as manifestações já refluíram, volta-se ao tradicional e pernicioso hábito de legislar em causa própria.
Um grupo de trabalho multipartidário elaborou um projeto de lei que cria novas regras eleitorais, com o intuito de facilitar a vida dos candidatos. Para que possa valer em 2014, o projeto tem de ser aprovado até um ano antes do pleito, previsto para 5 de outubro.
Dentre as propostas, três chamam a atenção. A primeira delas acaba com os recibos para doadores de campanha. Pelas normas atuais, os registros são fornecidos às pessoas físicas ou jurídicas que financiam as campanhas e submetidos à apreciação da Justiça.
Relator do diploma, o deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) alega que, sem recibos, a fiscalização será mais eficiente, pois poderá se basear nos registros eletrônicos das movimentações bancárias das diversas campanhas.
Se a intenção fosse realmente aprimorar o trabalho da Justiça, o deputado poderia ter ouvido especialistas –como a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, para quem a iniciativa, na realidade, vai dificultar o cruzamento de dados.
O segundo tópico do projeto autoriza políticos com contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral a se candidatarem no próximo pleito. O tema está em debate no Judiciário. Em 2012, pressões de partidos levaram o Tribunal Superior Eleitoral a rever decisões que vetavam postulantes com contas irregulares.
A lei eleitoral impõe aos candidatos, como pré-requisito, a “apresentação das contas” –mas não diz de modo explícito, embora seja óbvio, que elas precisariam ter sido aprovadas.
A Procuradoria Geral da República considerou que o TSE ateve-se a uma interpretação literal da norma e questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal. Os congressistas tentam se antecipar ao desenlace, autorizando candidaturas com contas recusadas.
Por fim, o terceiro ponto é o que permitiria pagar multas por infrações eleitorais com recursos provenientes do Fundo Partidário. É um escárnio pleitear o uso de dinheiro do contribuinte, repassado a este fundo, para quitar sanções por violação à lei.
Vê-se que a temporada de protestos pode ter surtido algum efeito, mas não a ponto de evitar que parlamentares logo voltassem a se debruçar sobre as pautas que realmente lhes parecem “positivas”.(Folha)
